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Análise Diária de Conjuntura – 25/02/2016
Não houve entrega do pré-sal. Ainda não.
Mas houve uma primeira investida, quase um teste de forças, vencido pela oposição, com ajuda de um governo tão acostumado a fazer gols contras, que passou a achar que o próprio gol é mesmo contra o qual se deve chutar a bola.[/s2If]
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O que se discutia, concretamente, era a obrigatoriedade da participação mínima de 30% da Petrobrás na exploração de novos campos.
Ao cabo, aprovou-se um substitutivo que é um meio termo entre os temores nacionalistas da esquerda e as ânsias entreguistas da oposição. Esta última tinha como objetivo enfiar uma cunha (sem trocadilho) anti-Petrobrás na exploração do pré-sal e, com isso, trazer para o cenário político toda uma nova gama de financiadores clandestinos de suas campanhas.
Uma característica interessante e emblemática do substitutivo aprovado é que a decisão, de tirar ou não a Petrobrás da exploração de novos campos, ficará em mãos do presidente da república. A esquerda, insegura em relação aos resultados eleitorais de 2018, viu isso com maus olhos. Sentiu-se enganada pelo Senado e traída pela presidenta. E se Aécio ganhar em 2018, não é claro que ele usará essa prerrogativa justamente para entregar o pré-sal aos estrangeiros?
A existência desse dispositivo tem – repito – grande utilidade prática para os planos eleitorais da direita. Ele viabiliza o acesso, aos candidatos que apoiarem abertamente a entrega do pré-sal aos estrangeiros, a uma quantidade infinita de recursos, via caixa 2, para levarem adiante suas campanhas políticas, tanto em 2016 quanto em 2018.
Com a proibição das doações empresariais no Brasil, e as empreiteiras sob o facão do Judiciário, os candidatos da direita não hesitarão em pegar dinheiro lá fora, através das Mossack Fonseca da vida.
É muito perigoso dar esse poder ao presidente da república, porque abre um novo campo de tentações bilionárias aos entreguistas – e tentações não respeitam ideologia.
Uma decisão destas precisa estar expressa em lei. Não poder ser prerrogativa de um presidente.
Mesmo assim, a interpretação de que foi um recuo estratégico do governo também não está errada, porque sempre voltamos à política.
A política é a única coisa que importa, a única coisa que pode nos salvar ou nos perder, pois se a direita ganhar em 2018, e mesmo que não houvesse uma lei como essa aprovada ontem, ela poderia fazê-lo em duas semanas.
Há um lado bom, afinal, em haver convergência entre o Planalto e Renan Calheiros. O Brasil precisa vencer seus impasses políticos, superar a crise, e a criação de um espaço harmônico entre Planalto e Senado tem um valor inestimável.
Dilma pode usar o pensamento lampedusiano, mudou uma lei para que tudo continue o mesmo.
O governo já está fazendo, de alguma maneira, uma transição de poder, deslocando-o para o PMDB, fazendo concessões para evitar o pior, a quebra da lei da partilha.
O PMDB é poder. Foi errada a estratégia palaciana de ter junto a si um PMDB “decorativo”.
É inútil, de qualquer forma, sermos fatalistas.
O projeto de lei ainda percorrerá um longo caminho até ser sancionado, e sempre pode ser revertido, no caso de mudança na conjuntura, tanto política quanto do mercado de petróleo.
Quando baixar toda a justa gritaria dos sindicalistas (é obrigação deles desempenhar esse papel no jogo), ver-se-á que tudo continua na mesma.
A Petrobrás continuará, por muitos anos, a explorar sozinha ou com seus 30% garantidos, todas as reservas do pré-sal.
Até porque, no momento, não há ninguém querendo investir em novas explorações, visto que o mercado de petróleo enfrenta justamente excesso de produção e estoques.
Há um pouco de teatralidade na gritaria da esquerda. Uma teatralidade saudável, necessária, mas que disfarça a sua falta de criatividade em se tratando de oferecer horizontes à sociedade.
Perdida, confusa, ferida, por causa da violência semiótica e política de que tem sido alvo, dia após dia, há anos, sofrendo o inevitável desgaste junto à população, pelos treze anos de poder executivo contínuo, com gravíssima crise de criatividade, a esquerda partidária-sindical se agarra desesperadamente a questões como essa como a uma tábua de salvação para seus problemas de identidade.
Olhem para nós, somos realmente a esquerda, nós defendemos o pré-sal, gritam os chefes sindicais.
De fato, esse é um fator que ajuda a polarizar saudavelmente a sociedade brasileira.
O que pode existir de negativo, quando falamos em teatralidade, é que falta à esquerda um projeto estratégico mais palpável para mostrar à opinião pública.
Quais são os planos da esquerda organizada para questões de mobilidade urbana?
De qualquer forma, o que não parece prudente a ninguém é que, num momento tão frágil, o governo ainda se dê ao luxo de vender a sua reduzida e declinante – embora organizada e barulhenta – base social e parlamentar, em troca de… de quê?
De apoio no parlamento contra o impeachment?
Para isso não dependerá essencialmente de sua própria base social e parlamentar? Claro, sua base parlamentar será contra o impeachment de qualquer forma, mas a base social precisa ser estimulada, evidentemente. Com o avanço do golpismo e com a mídia praticando um desavergonhado terrorismo político contra os setores do Estado renitentes às suas vontades, as ruas permanecem a última esperança da democracia. Se o governo perder totalmente seu carisma, perderá as ruas, e abrirá espaço para o golpe.
O pecado do governo, portanto, é sua ausência do debate político. Os posicionamentos do governo deveriam ser claros.
Até mesmo suas “traições”, ou sobretudo suas traições, deveriam ser devidamente explicadas para sua base e para a sociedade, através de um porta-voz e uma estratégia de diálogo constante com a sociedade.
Um diálogo diário, direto, franco, adulto, entre o governo e sociedade, e não aquela palhaçada do Dialoga.gov, que mobilizou energias e recursos e fracassou miseravelmente: tem 24 mil usuários num país de 205 milhões de habitantes (só o Cafezinho tem 5 vezes mais leitores por dia).
Expliquem, falem de geopolítica, de correlação de forças. Tentem dar algum esclarecimento!
Além disso, não podemos esquecer que o pré-sal mexe, de maneira muito profunda, com nossos horizontes e esperanças, ou seja, exatamente com aquilo que tanta falta nos faz hoje.
Vale recordar uma das lições do nosso querido padre Vieira: o pior pecado é o pecado futuro.
O governo Dilma tem de tomar muito cuidado ao tratar das questões do pré-sal, porque essas questões não são peças quaisquer no tabuleiro do jogo político.
Com o petróleo a preços baixos, o pré-sal apenas valerá a pena se a Petrobrás mantiver o virtual monopólio de sua exploração, refino e distribuição, porque a verticalização do negócio protegerá a indústria nacional de petróleo como um todo.
Uma coisa é a gente perdoar os pecados passados do governo, outra é aceitarmos os crimes contra nosso futuro.
Dizia o saudoso Padre Antônio Vieira, abrindo o Sermão 1 do Quarto Sábado da Quaresma:
“O maior mal de todos os males… não digo bem! – o mal que só é mal e sumo mal, é o pecado; porque assim como Deus por essência é o sumo Bem, assim o pecado, por ser ofensa de Deus, é o sumo mal. Mas se entre pecado e pecado, pelo que toca a nós, pode haver comparação e diferença, o pecado futuro é o pior e mais perigoso mal. O passado e o presente, porque foi e é pecado, é a suma miséria; mas o futuro, porque ainda há de ser, sobre ser a suma miséria, é o sumo perigo.”
No front econômico, o IBGE publicou dados do desemprego em janeiro. Houve aumento, de 6,9% em dezembro para 7,6% em janeiro. Mas 7,6% ainda está longe de ser uma desgraça.
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Os dados do CNT/MDA trazem ótimos números para o governo, conforme já divulgamos em outro post hoje. É um pouco divertido ver que Aécio caiu nas “pesquisas”, por mais ridículo que seja fazer pesquisa para 2018 neste momento.
A aprovação ao desempenho pessoal da presidenta, por sua vez, cresceu cinco pontos, o que não é grande coisa, e pode não significar nada se o governo não aprimorar sua comunicação com a sociedade.
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A prisão de João Santana não teve o efeito esperado pela Lava Jato. Criou-se um desconforto político muito grande na sociedade, não apenas para o governo, porque as críticas às arbitrariedades da Lava Jato se elevaram muito. A estranha coincidência de o projeto de lei contra a Petrobrás ser aprovado 2 dias depois da espetaculosa prisão de João Santana fizeram ainda muitos nacionalistas ficarem de orelha em pé em relação aos objetivos secretos da Lava Jato.
O Judiciário não é como o Legislativo ou o Executivo. Ele não tem condições políticas de suportar críticas tão pesadas como as que está sofrendo.
A sua reação até o momento diante das críticas, tem sido a de elevar seu nível de violência e autoritarismo, aprovando jurisprudências ainda mais severas e punitivistas, criminalizando até mesmo a advocacia.
O Judiciário age assim porque, diante das críticas de setores intelectuais, ele procura apoio da mídia e do populacho, a “mob”, como se referia Hannah Arendt.
Mas isso é uma armadilha. É uma espiral negativa cujo fim não é promissor para o Judiciário. Qualquer força que se apoia na “mob” não tem futuro.
O único resultado duradouro das Operações Mãos Limpas, não me canso de repetir, foi a aprovação da Lei Vassili, que pune juízes e procuradores que abusam de seu poder e tomam atitudes que prejudicam deliberadamente os cidadãos perseguidos pelo Estado.
Não se pode confundir o populacho, a “mob”, com o povo, o “people”, que é um conceito mais abrangente. A opinião do povo não pode ser captada por um retrato instantâneo de seus vícios, como faz a mídia, ao manipular pesquisas de opinião de acordo com seus interesses. A opinião do povo flutua ao longo do tempo, e sua tendência à punir se equilibra com sua compaixão.
Após 48 horas de muito bombardeio midiático, a prisão de Santana, até o momento, serviu mais para colar a pecha na Lava Jato de conspiração golpista do que para, efetivamente, servir ao golpe.
E se a prisão se esticar no tempo, sem apresentação de provas concretas de que há razões para manter Santana preso, piorará a impressão de que a Lava Jato inaugurou um Estado de Exceção no país.
E quanto mais é criticada, mais violenta e mais arbitrária terá que se tornar a Lava Jato para manter o controle sobre a narrativa, numa espiral de truculência que, definitivamente, não beneficia a operação, visto que ela não poderá prender um país inteiro nem quebrar todas as empresas brasileiras.
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