Moro debocha do direito de defesa de João Santana

Comentário: João Santana pediu acesso a uma investigação que meganhas da Lava Jato (incluindo Moro) já vazaram pra Veja. A regra básica do direito é que ninguém pode ser acusado sem saber do que está sendo acusado.

Em tempos de ditadura judicial-midiática, Moro acha tranquilo vazar uma denúncia para Veja. Isso pode.

Dar direito ao réu de se defender do massacre midiático causado por vazamentos seletivos, não pode.

A mídia pode ter acesso à acusação contra um cidadão brasileiro. O cidadão acusado, não.

Só quero ver até onde vai essa palhaçada.

O sigilo vale só para o cidadão, não para a mídia, que recebe as informações ditas sigilosas. O cidadão fica assim vulnerável duplamente. É massacrado pelo Estado vazador (criminoso, portanto), por um lado, e pela mídia inquisitorial e partidária, de outro. Alguém avisa a Moro que o Conselho Nacional de Justiça agora obriga juízes a investigarem vazamentos.

Se a investigação contra João Santana é sigilosa, como isso vazou para a Veja, e se vazou para a mídia, como assim deixar o investigado vulnerável a esse tipo de ataque político?

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Moro ironiza João Santana ao negar acesso a investigação

na Folha

O juiz Sergio Moro negou acesso aos advogados de João Santana aos autos da investigação sobre pagamentos realizados pela Odebrecht ao marqueteiro, responsável pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).

Segundo Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, a abertura dos dados ao publicitário poderia pôr em risco o rastreamento de recursos financeiros ou mesmo levar à destruição de provas.

“Foram instauradas investigações que ainda tramitam em sigilo. Medida como rastreamento financeiro demanda para sua eficácia sigilo sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. Como diz o ditado, dinheiro tem coração de coelho e patas de lebre”, escreveu o juiz, em despacho datado de terça (16).

No último dia 12, a Folha revelou que a Lava Jato investiga indícios de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro das campanhas presidenciais em contas no exterior.

Na ocasião, tanto a Odebrecht quanto Santana se recusaram a comentar, alegando que não tiveram acesso ao inquérito, conduzido pela Polícia Federal em Curitiba.

A investigação tem um de seus focos em valores recebidos por Santana em 2014, quando ele fez as campanhas de Dilma, no Brasil, e de José Domingo Arias, derrotado no Panamá –país onde a Odebrecht tem forte atuação.

Logo após a publicação da reportagem, advogados do marqueteiro pediram acesso à investigação junto à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na negativa, Moro escreveu que o fato de “jornais e revistas terem especulado” sobre a investigação não altera a necessidade de sigilo.

O magistrado provoca Santana: “Evidente, querendo, poderá o investigado antecipar-se à conclusão da investigação e esclarecer junto à autoridade policial seu eventual relacionamento com o grupo Odebrecht”.

No despacho, Moro menciona ainda manuscrito encontrado na casa do lobista Zwi Skornicki, apontado pelo delator Pedro Barusco como intermediário de propina.

O documento é uma carta escrita por Mônica Moura, mulher e sócia de Santana, indicando contas no Reino Unido e nos EUA. A informação foi revelada pela revista “Veja”, em janeiro.

“Eventuais condutas criminosas [de Zkornicki] ainda estão em fase de apuração [“¦] Caso o requerente [Santana] tenha de fato alguma relação com referida pessoa poderá igualmente antecipar seus esclarecimentos à autoridade policial”, escreveu Moro.

OUTRO LADO

Procurados, João Santana e seu advogado, Fábio Tofic, não quiseram se manifestar. Na ocasião em que pediu o acesso ao inquérito, a assessoria de publicitário afirmou que ele “nunca negou que possui empresas no exterior” e que Santana aguardaria “para apresentar os detalhes de sua vida financeira às autoridades competentes”.

Na semana passada, a Odebrecht também não quis se manifestar por não ter tido acesso ao inquérito.