Segundo apurado pelo jornal GGN, governo tem 4 votos seguros a seu favor, maioria numa corte de sete. Gilmar está isolado, por enquanto. Esperança de Gilmar e golpistas é que o carnaval de sempre da mídia, associado ao jogo bruto de chantagens e pressões, possa mudar o placar.
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O poder de Gilmar Mendes no TSE
SEX, 19/02/2016 – 17:00
ATUALIZADO EM 19/02/2016 – 18:27
Por Patricia Faermann, no Jornal GGN.
Jornal GGN – Quando as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff foram aprovadas, no final de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), automaticamente, provocou-se um conflito de decisões caso o tema fosse retomado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, a chamada AIME. Com a vitória petista, o PSDB não perdeu o prazo e entrou com a ação 761. Uma vez aprovadas as contas com ressalvas e sem mais possibilidades de recurso, o então relator, ministro Gilmar Mendes, não poderia dar continuidade aos pedidos de cassação do PSDB contra a chapa Dilma e Temer.
Foi quando a equipe de advogados da presidente Dilma Rousseff impetrou um mandado de segurança contra Gilmar. O caso já estava sob a tutela da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que foi a sorteada para a relatoria do processo. Vista como uma das mais imparciais da atual composição do TSE, e que inclusive votou pelo arquivamento da ação inicialmente, a ministra mostrou irritação com o pedido de mandado.
Oficialmente, o mandado não foi admitido sob a justificativa de que “não era cabível, porque o conteúdo decisório dos despachos era de mero expediente”. Em outras palavras, e de acordo com o que foi defendido pelo próprio Gilmar, a aprovação da prestação de contas não significa que não possam aparecer fatos novos para serem investigados. O que, por si só, não se sustenta: dentro da prestação de contas também foram analisadas as doações das empreiteiras.
Um fato destacado como inédito por Gilmar, durante o período em que analisou as contas da presidente Dilma, foi convocar para a equipe técnicos externos, incluindo membros do Tribunal de Contas da União (TCU), auditores da Receita e do Conselho de Contabilidade. Foram as suas análises que obrigaram o ministro Gilmar Mendes a aprovar as contas de Dilma com ressalvas. Entre os pontos do parecer, estava a de que a doação por empreiteiras não configuraria ilegalidade.
Nos bastidores, a influência de Gilmar Mendes sobre os outros ministros do TSE é indiscutível. Um atuante nos julgamentos lembrou que, desde que a AIME 761 teve início na Corte, Gilmar tinha o apoio fiel de Dias Toffoli e, a partir de certo momento, do corregedor João Otávio de Noronha.
Noronha foi o segundo a assumir a relatoria da AIME, porque já comandava o andamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Durante os vazamentos das delações premiadas da Operação Lava Jato, a cúpula do PSDB – autora das ações – pediu que a Corte Eleitoral chamasse os delatores como testemunhas.
Em um primeiro momento, no dia 16 de abril de 2015, Noronha negou. Depois de 21 dias, o corregedor surpreendeu ao publicar um despacho acolhendo “a sugestão de datas e locais para oitivas das testemunhas” [Leia abaixo]. Além de acatar os pedidos do PSDB, Noronha convocou os delatores e testemunhas de forma célere, mais rápida do que a tramitação natural desse processo. A intenção era de acelerar para levantar os materiais de provas antes que seu mandato da Corregedoria no Tribunal Superior Eleitoral acabasse.
“Qual era a tentativa dele? De acelerar, ao máximo a instrução da AIME, enquanto ele era Corregedor”, disse a fonte. Nas estratégias de garantir agilidade, quando a defesa apresentou um agravo regimental – recurso para impedir as oitivas –, o ministro sequer colocou em pauta e desconsiderou o pedido dos advogados e iniciou, rapidamente, as sessões para ouvir as testemunhas. Pautava-se pela tese de Gilmar Mendes, repetidamente defendida na sessão de julgamento da prestação de contas da Presidência, em 2014, de contaminar as doações das empresas da Lava Jato na campanha.
Com a repentina modificação de postura, Noronha disse, em uma sessão, apenas que se deveria garantir o amplo direito de defesa aos autores da ação, o que justificaria trazer provas ao processo. Nesse momento, assessores perceberam uma tomada de autoritarismo de João Otávio de Noronha, mostrando “ser dono do processo”, incentivado por Gilmar Mendes. Até o dia 1° de outubro, quando deixou o TSE.
Ao contrário do que vem defendendo o noticiário, a saída de Toffoli no início de junho – e a de Noronha no último ano – não significará alívio de tendências contra o governo na composição da Corte Eleitoral.
Apesar do isolamento de Gilmar Mendes, a ministra que assume, Rosa Weber, não é figura de enfrentamento, assim como Maria Thereza, a advogada Luciana Lóssio e o ministro do STF, Luiz Fux. Herman Benjamin, do STJ, é uma figura técnica e segue o entendimento de Maria Thereza, mas também sem fôlego para bater de frente com Gilmar. Já o advogado Henrique Neves, apesar de carregar histórico de imparcialidade, vem apresentando sinais de influência de Gilmar.
A partir da nova composição, Gilmar ficaria, em tese, isolado. “Mas ele é um leão, quem não tem uma capacidade de enfrentamento é subjugado por ele. Isso que ainda não é presidente da Corte, quando terá a autoridade do rompante dele mais a autoridade de presidente”, informou o atuante nos bastidores, completando, ainda, a somatória do “efeito mídia”.
“Com um voto regular, a chapa Dilma e Temer contaria com os votos de Luciana Lóssio, Maria Thereza, Rosa Weber, Herman Benjamin. De sete, teriam quatro. Mas, dependendo de como vier a imprensa, do efeito mídia, tudo pode mudar – o que deve ser a maior preocupação do governo”, disse.
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Em outra das táticas de Gilmar Mendes na cassação contra Dilma e Temer no TSE, o processo natural demanda que, se aceita a cassação, o segundo colocado assumiria: o tucano Aécio Neves. Entretanto, a tese levantada contra a chapa petista e peemedebista é de doação por empreiteiras investigadas na Lava Jato, o que também ocorreu com o diretório do PSDB nas eleições para Presidência. Nesse caso, automaticamente, Aécio também teria suas contas barradas.
Quando se deu conta do episódio natural, Gilmar adiantou o que aconteceria: se a AIME fosse julgada no primeiro semestre, no segundo já poderia ter eleição. “Como no mundo político não há coincidências”, a partir da declaração do ministro, a imprensa voltou as miras ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Para ver que as coisas estão bem orquestradas”, disse a fonte.
Arquivo:
Trecho AIME 761