CONGRESSO EM NOTAS
No. 17, 16/02/2016
EDUARDO CUNHA. Veio a conhecimento no começo de fevereiro a decisão do Primeiro Vice-Presidente da Câmara, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a aprovação do relatório do Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo de cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro. Como antecipado no Congresso em Notas n° 14, de 18/12/2015, a competência para decisão do recurso que pedia nulidade da votação no Conselho de Ética é do próprio Presidente da Câmara, réu do processo. Dessa vez, como em outros episódios, Cunha delegou a decisão para seu substituto, que também é seu aliado. O processo de cassação voltou praticamente ao início.
IMPEACHMENT. A Presidência da República e o Senado têm até o final dessa semana para se manifestarem sobre o recurso da Câmara à decisão do STF sobre o rito de impeachment. As frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança Pública e Evangélica apresentaram ao procurador-Parlamentar da Câmara moção de repúdio a Luiz Roberto Barroso, relator da decisão vencedora no caso.
O Congresso em Notas é uma parceria do Cafezinho com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ