A RBMVJ vem a público manifestar seu repúdio e indignação aos atentados que vem sofrendo o Estado democrático de direito.
A conquista da democracia nos foi muito cara, dolorosa e com sequelas perenes no corpo e na alma dos sobreviventes da luta contra a ditadura e dos familiares dos mortos e desaparecidos.
Não temos nenhum arrependimento, pelo contrário, somos orgulhosos do combate travado, e, por fim, a vitória com a redemocratização do país.
Na ditadura não havia obediência nem mesmo ao processo legal instituído por ela própria. Éramos sequestrados já sentenciados, nos torturavam para nos autoincriminar e delatar companheiros e locais de reunião e moradia. A resistência à tortura levou muitos à morte.
Os DOIs-CODIs – Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna – constituíam o poder de fato, para, sob inspiração fascista, praticar todos os abusos e perversidades em nome de uma ideologia pretensamente redentora da “moralidade e da paz social”.
Nesta conjuntura sinistra que estamos vivendo, corremos o grave risco de retrocesso ainda maior das liberdades e direitos duramente conquistados.
Há expressiva semelhança dos métodos atuais com os usados tanto no pré-golpe de 64 como durante a ditadura. Entre as exceções a de que delatores não eram premiados como agora, mas execrados, tratados e alcunhados de “cachorros”.
Em 64, as forças democráticas só acreditaram no golpe depois que ele fora dado, a lição foi aprendida. Devemos constituir já uma rede pela defesa da democracia e contra o golpismo fascista.
A mídia monopolista, ontem e hoje, alinhada a setores da PF, do MP e a justiceiros de toga, estão transgredindo a Constituição e cometendo graves violações aos Direitos Humanos. Além disso, a Lei Antiterrorismo, que, pela sua abrangência e conteúdo, implica em um enorme ataque aos movimentos sociais e às liberdades democráticas, e o recente decreto da Anatel que permite que durante as Olimpíadas o Exército bloqueie sinal de celular em locais onde estiver ocorrendo repressão policial às manifestações sociais, somados evidenciam a gravidade do retrocesso.
Também nós, ontem e hoje, nos colocamos em trincheira de resistência aos novos “DOIs-CODIs” (poder midiático que municia os braços armados de delegados, promotores e togados), e conclamamos a todos democratas a cerrarem fileiras na defesa do Estado democrático de direito.
Lembrar sempre, repetir jamais.
Brasil, 08 de fevereiro de 2016.