Análise Diária de Conjuntura – Manhã – Edição extraordinária de Sábado
A análise deste sábado não é muito bem uma análise, mas uma denúncia.
A entrevista de Carlos Fernando, um dos procuradores chefes da Lava Jato, ao Globo, infringe tantos itens do Código de Ética do Ministério Público, que chega a dar canseira listá-los.
No Código, há um capítulo sobre atos incompatíveis ou atentatórios com/ao Decoro do Cargo.
Alguns exemplos:
III – desacatar, por atos ou palavras, autoridades e quaisquer outras pessoas
com que se relacione em razão do cargo ou função;XI – revelar publicamente informações ou documentos submetidos a segredo
de justiça ou manifestar-se publicamente sobre processo ou procedimento vinculado a
outro membro da Instituição;XVI – discriminar, no exercício das funções, pessoas, por motivo político,
ideológico, partidário, religioso, de gênero, étnico, ou qualquer outro;XIX – descurar-se do interesse público;
XXXIII – não zelar pela impessoalidade nas relações com a imprensa;
VI – exercer atividade político-partidária;
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O Código de Ética do MP ainda não foi oficialmente aprovado, por razões burocráticas, mas entendo que a ética é algo a que se deve obedecer não para cumprir a lei, mas por bom senso e dever moral.
Se o procurador não quiser respeitar o Código de Ética que está sendo discutido pela própria instituição em que trabalha, então ao menos respeite a Constituição Federal.
Os procuradores brasileiros são os procuradores mais bem pagos do planeta justamente para isso: para fazer valer a Constituição.
Na Carta Magna, há um capítulo dedicado especialmente ao Ministério Público, sobre o que seus membros podem ou não podem fazer.
Entre as coisas que eles NÃO podem fazer, está lá, bem claro: exercer atividade político-partidária.
Também está na Constituição que eles devem respeitar o Conselho Nacional do Ministério Público, ou seja, obedecer ao código de ética discutido pelo CNMP.
O Procurador não está acusando apenas o governo. Está acusando todo o Congresso Nacional, que tem costurado, junto ao governo, aprovação da lei de leniência e da lei de repatriação de recursos.
Executivo e Legislativo seriam, na acusação do procurador, criminosos.
Que bagunça é essa?
Acusou tem de provar!
Esse procurador não foi eleito, à diferença da presidenta e dos parlamentares. Ele é um servidor público que deve respeitar as autoridades eleitas pelo povo brasileiro e não deve entrar no jogo político-partidário.
Acusar o governo de querer beneficiar corruptos é uma acusação de natureza político-partidária.
Esse procurador deve ser representado no Conselho Nacional do Ministério Público!
Ademais, o procurador está praticando uma odiosa aleivosia.
Os acordos de leniência são um esforço do governo para reduzir um pouco os danos que a Lava Jato provocou à economia brasileira, ao paralisar por quase dois anos centenas, quiçá milhares de obras estratégicas para nossa infra-estrutura.
A lei de repatriação de recursos tem pontos polêmicos, e todos podem criticá-la, mas não um procurador do Ministério Público, e sobretudo não nestes termos!
A lei tem como objetivo trazer ao Brasil dezenas de bilhões de dólares alocados no exterior! É um esforço pragmático do Estado para elevar, com a urgência necessária, a nossa arrecadação fiscal, beneficiando os 205 milhões de brasileiros que precisam do Estado, seja na forma de serviços de saúde e educação, seja na forma de melhores estradas, aeroportos, ferrovias, projetos de energia, mobilidade urbana e infra-estrutura em geral.
Apenas para este ano, a lei de repatrição pode trazer mais de 20 bilhões de reais, ou seja, pode ajudar a sanar o déficit fiscal do ano!
A campanha de setores golpistas do Ministério Público, dos quais este Carlos Fernando é um dos mais tristes representantes, para promover o caos econômico e a crise política é inacreditável!
Empresas não são apenas entidades que pertencem a seus proprietários. São também instituições com função social. A campanha para destruí-las é totalmente anti-ética. É criminosa!
Se um país descobrisse que as suas principais cooperativas de alimentos estiveram envolvidas em corrupção, seus procuradores trabalhariam para destruir essas cooperativas, pondo em risco a segurança alimentar de toda a população?
Se os procuradores fossem como Carlos Fernando, sim.
A corrupção não pode ser combatida através da destruição, como a Lava Jato está tentando fazer, da economia brasileira.
Esses procuradores estão manipulando a necessária luta contra a corrupção em prol de um projeto político-partidário.
O mesmo Carlos Fernando já deixou claro, em diversas outras entrevistas, que o seu alvo é o governo e o PT.
A equipe de Carlos Fernando está tentando ainda uma nova jabuticaba jurídica: incriminar o PT, para destrui-lo politicamente. Só não vai conseguir porque para isso terá de destruir primeiro o PMDB e o PP (os principais partidos envolvidos na Lava Jato), e seria a coisa mais antidemocratica do mundo promover a destruição seletiva de alguns partidos, quando é conhecimento geral que todos eles tem problemas de corrupção.
O crime de Carlos Fernando tem ainda uma natureza perversa, sádica, porque tenta emplacar um projeto político-partidário através de uma deliberada sabotagem da economia brasileira.
Carlos Fernando e sua equipe trabalharam abertamente para destruir milhares de postos de trabalho, e conseguiram.
Só que eles acham pouco. Eles querem mais, com o intuito evidentemente não apenas de piorar a situação econômica, mas de promover também uma crise social e, com isso, jogar a população contra o governo.
Tudo isso, naturalmente, com chancela da mídia, que é, no fundo, a representante maior do golpismo.
Não é por acaso que a sua entrevista aparece na capa do jornal O Globo…
Ora, se é para fechar empresas, então porque não fechar a Globo, se ela praticou crime fiscal?
Ou o procurador não sabe que a Globo cometeu um crime fiscal tão ou mais grave que os crimes da Lava Jato?
Ao invés de dar entrevistas à Globo, o procurador não deveria estar estudando formas de punir a empresa por seus crimes?
Carlos Fernando, ao infringir a Constituição, usando a mídia para fazer um ataque político ao governo e o parlamento, ao se empenhar de maneira tão frenética para impedir qualquer iniciativa do governo para vencer a paralisia econômica causada pela Lava Jato (segundo o FMI) e evitar uma crise social, porta-se como um irresponsável, um mandarim golpista que, bancado com nosso dinheiro, faz de tudo para prejudicar a mesma economia brasileira que lhe paga salários de marajá.
Alguém tem de parar esses loucos!