por Renato Rovai, na Revista Fórum
A despeito de ter uma imagem internacional de um país moderninho, o Brasil tem o péssimo hábito de ser sempre um dos últimos do planeta a tomar decisões de caráter libertário. Foi assim com o fim da escravidão e até com a aprovação do divórcio. Tem sido assim com o aborto e a legalização da maconha.
Ao preferir ficar no fim da fila de avanços civilizatórios, o país acaba fortalecendo suas bases conservadoras e gerando mais problemas estruturais que poderiam ser evitados e que consomem muitos recursos e imensa energia.
Até hoje, por exemplo, paga-se o preço da escravidão. A imensa desigualdade social no país tem cor. Netos, bisnetos e tataranetos de escravos ainda pagam a conta de uma sociedade que foi construída apenas para que brancos tivessem direitos.
Parece loucura querer trazer para o mesmo espaço de debate a questão de uma droga, no caso a maconha, e da dívida histórica que o país tem com os negros.
Parece, mas não é.
O uso recreativo da maconha não tem cor, gênero e muito menos classe social. Principalmente entre jovens, onde seu uso é democratizado.
Mas o resultado do uso não. Um garoto pobre é constantemente abordado em batidas policiais. Se for pego com um baseado no bolso, além de tomar um sopapos e ser esculachado pela polícia pode vir a ser preso e ficar um tempo na cadeia até conseguir sair. Sua vida pode se tornar um inferno depois disso.
Um garoto de classe média pode passar a vida inteira sem ser abordado por um policial, mas se isso vier a acontecer e for pego por porte de qualquer tipo de droga, terá rapidamente um advogado constituído pela família para evitar que durma sequer uma noite na delegacia.
Apenas a constatação de que há uma boa parte da juventude se desfazendo por conta da proibição do uso de algo que é tão ofensivo e tão inofensivo quanto algumas drogas lícitas já deveria ser motivo para que o debate sobre a legalização da maconha fosse levada mais à sério.
Se levado em conta apenas esse aspecto muito se mudaria no país. A legalização da maconha diminuiria o custo com a repressão policial e tornaria mais eficiente nosso aparato de segurança pública. Por um lado, porque policiais teriam tempo para fazer o que importa, ao invés de ficar levando garotos para a delegacia e passar com eles horas para declarar um flagrante de uso de drogas. E por outro lado, diminuiria em muito o poder do tráfico. A droga proibida e mais lucrativa no Brasil é a maconha.
E já que os nossos liberais do ponto de vista econômico costumam ser extramente conservadores do ponto de vista comportamental, seria interessante que eles levassem em consideração que o plantio de maconha é muito mais rentável do que o de outras commodities que o Brasil produz.
Se a produção de Whisky, rum, cerveja, charutos e cigarros produz riqueza. A da maconha também gera lucro para alguém. Neste momento, para traficantes. E já começa a gerar também para empresas que estão se instalando em Estados onde ela passa a ser legal. Neste ano, o Uruguai já fala em produzir 8 toneladas por mês de cannabis.
Pode parecer outra bobagem, mas o valor agregado da produção de maconha para os agricultores é muito maior que o de tabaco e outros produtos. E como a cannabis se desenvolve com facilidade em diferentes lugares, sua produção poderia ser dirigida a áreas mais carentes da federação o que faria melhorar o desenvolvimento agrícola em áreas mais inóspitas.
Há uma série de argumentos a favor da legalização que já foram listados por especialistas e estudiosos, mas esse debate sempre é sufocado por um discurso moral que interessa aos que se locupletam com a proibição.
O Brasil precisa avançar em muitos setores para deixar de ser um país grandão, mas meio bobão. E entre esses avanços necessários, está o de deixar de ser refém dos seus setores mais atrasados. A descriminalização do uso de maconha, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos debates mais importantes deste ano para o país. Ao que tudo indica, o país dará um passo para frente. E o uso deve ser liberado. Deveria ser encarado apenas como o primeiro passo da verdadeira legalização, que permitiria a produção e uma relação normatizada com o produto em todas as esferas.
Muitos setores progressistas da sociedade ainda não se deram conta da importância dessa mudança constitucional. E esse debate não está tendo o espaço que merece. É uma pena, porque essa mudança poderia ser aproveitada para pavimentar outras tantas, de caráter estrutural. E que abririam frestas importantes para uma mudança de padrão na forma de o Brasil lidar com temas tabus. Enquanto o Brasil continuar sendo o último da fila em mudanças civilizatórias, não terá a menor condição de se pretender um país desenvolvido. Desenvolvimento não é só fruto de crescimento econômico.