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TSE divulga limites de gastos para as eleições de prefeito e vereador

no Consultor Jurídico Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base […]

11 comentários
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no Consultor Jurídico

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Nos municípios com mais de 10 mil eleitores, sempre que o cálculo do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Atualização monetária

Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na internet, para efeito de consulta dos interessados.

Novos municípios

O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.

As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução 23.459. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE. 

Clique aqui para ler a resolução.

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Comentários

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Luiz José Santos Filho

15/01/2016 - 22h06

Oportunidade que temos para sair da mesmice ,.mudando a maneira de votar,não adianta dar continuidade no que temos assistido .

Robson Lopes

15/01/2016 - 21h50

Isso não faz sentido, se as empresas não poderão mais financiar as campanhas esses valores teriam de ser reduzidos drasticamente.
Parece mais um copiou colou, esse não deveria ser o caminho.

    Douglas Fernandes Kitagawa

    16/01/2016 - 04h38

    Teria de diminuir, nisso concordo. Agora, diferença tem. Antes o político prestava favores a empresas q doavam dinheiro, doavam mas cobravam. Ou seja, políticos tinham compromisso com as empresas.

    Robson Lopes

    16/01/2016 - 04h42

    Sim, sim, nenhuma empresa doa sem esperar benefícios, nunca devia ter sido permitido doações de empresas, empresa não vota.

Waldemar Moreira Fernandes

15/01/2016 - 21h47

O TSE se esqueceu que vivemos em País capitalista onde manda quem quer. Como fiscalizar os corruptores e corrompidos???

jõao

15/01/2016 - 19h42

empresa não poderá financiar campanha

Michael Gimenez

15/01/2016 - 21h34

Andre Alliana

Josias Vicente

15/01/2016 - 21h20

Não pode usar avião fantasma…!!!

Victor Zamberlan

15/01/2016 - 21h17

Felipe Rodrigues limite de gastos!

    Felipe Rodrigues

    15/01/2016 - 21h19

    E dale canetada …


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