O Instituto Lula divulgou nesta quarta-feira (6) uma nota sobre os esclarecimentos do ex-presidente à Polícia Federal, sobre a acusação “sem pé nem cabeça” de que uma medida provisória com apoio de todos os partidos, que simplesmente prorrogou um incentivo criado ainda na gestão de FHC, teve de ser “comprada” pelo PT para passar no Congresso.
Segue abaixo a nota do Instituto Lula.
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Lula esclarece edição de MPs à Polícia Federal
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou informações hoje (6/01) à Polícia Federal sobre as Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010, editadas em seu governo para promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem favorecimento a qualquer setor. Lula prestou informações ao delegado Marlon Cajado em Brasília, colaborando, como sempre faz, para esclarecer a verdade. O ex-presidente não é investigado ou testemunha no inquérito.
A MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 ( por proposta do Governo FHC – Nota do Tijolaço) a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação.
As duas MPs geraram dezenas de milhares de empregos de qualidade em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás. Ambas resultaram de reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais que levaram em conta a geração de empregos, renda, incorporação de tecnologia e arrecadação para os Estados em decorrência dos incentivos federais.
Lula não era mais presidente da República em 2013, quando o Congresso Nacional acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa a tributação de empresas no exterior, emenda esta que prorrogou os incentivos regionais de 2015 para 2020.
Em 1o de outubro de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo tentou vincular a MP de 2009 a um contrato assinado em 2014, cinco anos depois, entre a empresa LFT Marketing Esportivo, de Luiz Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, e o escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Operação Zelotes, que originalmente apurou favorecimento a grandes empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Os jornalistas estão sendo processados por Luís Cláudio.
Três semanas depois, o escritório da LFT foi alvo de uma operação busca e apreensão, solicitada por dois procuradores da Zelotes e autorizado por uma juíza substituta de Brasília. A ação foi considerada desproporcional e ilegal pela desembargadora federal Neuza Alves, do TJDF. O inquérito das MPs foi arquivado sem indiciar Luís Cláudio Lula da Silva.
O delegado Marlon Cajado abriu novo inquérito e foi neste procedimento que Lula prestou informações. O ex-presidente negou que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT.