CPMI no Congresso vai investigar aumento da violência no país

por Thiago de Araújo, no HuffPost Brasil

Enquanto você estiver lendo este texto do início ao fim, é grande a probabilidade de um brasileiro estar sendo morto por um disparo de arma de fogo no Brasil. São cinco mortes a cada hora. Por dia, 116 pessoas perdem a vida no País vítimas de uma bala. Entre 1980 e 2012, foram 880.386 brasileiros que perderam a vida por causa de um tiro.

Os dados são do mais recente Mapa da Violência, divulgado em maio de 2015 e que apresentou, em números, um cenário assustador, superior ao registrado em nações que vivem ou viveram períodos de guerra. Um total de42.416 pessoas foram vítimas de armas de fogo no Brasil em 2012, das quais 94,5% (40.077) foram resultado de homicídios.

Mesmo com tais números alarmantes – pode-se adicionar o número total de 56 mil assassinatos por ano no Brasil –, a Bancada da Bala conseguiu neste ano legislativo no Congresso Nacional fazer avançar o projeto de lei3722/2012, que revoga trechos importantes do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826), facilitando o acesso a armas e afrouxando os controles regulatórios, hoje exclusividade da Polícia Federal.

Em 2016, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já avisou que levará a proposta, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), ao plenário da Casa. Se aprovado, o projeto segue para o Senado. E é lá, na Casa dirigida por Renan Calheiros (PMDB-AL), que já começou uma reação contra o desejo de quem quer mais armas nas ruas.

Postagem do deputado Rogério Peninha Mendonça, resumindo o seu pensamento sobre o tema

No início de dezembro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entregaram a Calheiros o número de assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar não só o tamanho da violência relacionada às armas de fogo, mas também para investigar a quem interessa alterar o Estatuto do Desarmamento. A expectativa é de que os trabalhos tenham início em fevereiro de 2016.

“Queremos saber quem está financiando no Brasil essa onda que pode nos levar a uma derrocada do Estatuto do Desarmamento. O projeto que avança na Câmara, ao nosso entendimento, tem financiamento direto da indústria das armas”, afirmou Randolfe ao HuffPost Brasil.

A suspeita tem fundamento: segundo levantamento do site Congresso em Foco, a indústria armamentista doou quase R$ 2 milhões nas eleições de 2014. Ainda de acordo com a mesma apuração, oito integrantes da comissão que discutiu na Câmara dos Deputados a revogação do Estatuto do Desarmamento receberam dinheiro de empresas de armas e munições. O Instituto Sou da Paz, que também acompanha o tema, apontou que, dos 30 candidatos beneficiados por doações dessas empresas, 21 conseguiram se eleger no ano passado.

Em defesa da proposta, o deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG) foi o autor de algumas frases de efeito para defender a ideia contra os dados conhecidos. “Não estamos armando a população. Estamos sim devolvendo o direito de defesa ao cidadão, já que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, afirmou. E não foi só: “A falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos”, sentenciou.

Já Randolfe discorda.

“Acho que, naquele momento da campanha do sim [a favor do Estatuto do Desarmamento, em 2003], não foram esclarecidas as razões para que se tinha de proibir o uso de armas de fogo no País. Ao contrário do que se diz, o uso de armas de fogo não deixa o cidadão mais protegido, mas sim mais indefeso. Os números provam isso. Mesmo com ele em vigência, 70% dos atendimentos no SUS acontecem por vítimas de arma de fogo. Imagine o que será se ele for flexibilizado, como querem alguns”.

A CPMI das Armas é mais uma iniciativa em uma agenda legislativa bastante tomada pelas pautas conservadoras. Maior vítima da violência no Brasil, a juventude foi alvo de duas CPIs em 2015 – uma na Câmara, outra no Senado–, tendo ambas comprovado o que já se sabia: brasileiros entre 15 e 29 anos, a maioria negra, são as principais vítimas dos assassinatos. Para quem defende o estatuto atual, modificá-lo seria ir rumo ao retrocesso.

Segundo os dados do Mapa da Violência, 160 mil vidas foram salvas nos 27 Estados brasileiros graças ao Estatuto do Desarmamento. Destas, 113.071 vidas estimadas pertencem aos jovens. “Pelos dados trabalhados, concluímos que o maior impacto das políticas de controle das armas de fogo foi sua enorme capacidade preventiva dos homicídios juvenis. Os jovens representam 27% da população total, mas essas políticas conseguiram poupar a vida de 113.071 jovens num universo de 160.036, isto, é 70,7% das mortes evitadas foram de jovens”, analisou o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do relatório.

Na opinião de Randolfe, o trabalho conjunto da Câmara e do Senado nesta CPMI pode, ao contrário do que se imagina, render frutos positivos. “Cada morte de arma de fogo, uma que seja, é um prejuízo incalculável para família, amigos, e para o próprio País. A CPMI vai querer saber quais as nossas vulnerabilidades, o que deve ser feito para impedir toda essa violência”, concluiu.