Deputados protestam contra uso político de rede social do STJ contra Zé Dirceu

É inacreditável o que fez o twitter do STJ, uma troça pública em cima da desgraça de um cidadão.

O Judiciário brasileiro tornou-se um escárnio. Até hoje não me sai da cabeça a decisão de uma juíza de São Paulo contra milhares de famílias em Pinheirinho, ordenando a sua desocupação imediata e violenta, em benefício de Naji Nahas, fraudador confesso da bolsa de valores.

A blindagem midiático-judicial contra a oligarquia tucana é uma coisa impressionante.

Agora eles decidiram que empreiteiro pode ser preso, desde que tenha doado ao PT, naturalmente.

Se for empreiteiro “puro”, que tenha apenas doado ao PSDB, então está protegido.

José Dirceu foi condenado sem provas no julgamento do mensalão.

Foi preso.

Depois foi preso pela segunda vez, quando já se encontrava em prisão domiciliar, uma iniciativa truculenta, desta vez por Sergio Moro, e novamente num processo duvidoso.

Sua prisão é, mais uma vez, legitimada por um ambiente midiático-judicial autoritário, que vaza simples conversas do ex-deputado com sua assessora qual fossem planos terroristas. E com o requinte assustadoramente sádico de afirmar que Dirceu se mostrava “vivo politicamente”, apenas porque trocava ideias e se interessava por assuntos de natureza política.

E agora, o STJ, que na Lava Jato vergou-se completamente à onda fascistizante que emana dos seguidores de Sergio Moro, negando habeas corpus para praticamente todos os réus (o que nem a ditadura militar, em seu pior momento, fazia), divulga uma mensagem de twitter em que sucumbe ao clima de linchamento midiático e político de José Dirceu.

Abaixo, a carta que dois deputados federais enviaram ao presidente do STJ, pedindo providências contra esse tipo de abuso.

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Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.

Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: “Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”. A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.

A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.

A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.

A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.

Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.

Desse modo, requer-se de Vossa Exelência:

a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;
b) retirada imediata da postagem, e;
c) um pedido de desculpas ao investigado.

Cordialmente,

Deputado Federal Paulo Pimenta
Deputado Federal Wadih Damous