por Conceição Lemes, no Viomundo
Em 5 de novembro, saiu no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp aprovou as contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) referentes ao exercício de 2014.
Na mesma edição, o DO Legislativo publicou, da página 90 a 124, o voto em separado de dois deputados da Comissão, que desaprovaram as contas: João Paulo Rillo e Teonílio Barba (PT-SP).
Eles elencam diversas justificativas para a rejeição, entre as quais 17 ressalvas e 114 recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em 2014, o TCE-SP fez 92 recomendações em relação às contas de 2013. Alckmin atendeu plenamente somente 7. Das 85 restantes, 43, ele cumpriu parcialmente e 40, não fez nada. Duas estavam prejudicadas.
Em consequência, agora em 2015, as recomendações subiram para 114. A primeira é justamente cumprir as de 2013. Daí, as ressalvas aprovadas, que podem levar à rejeição das contas nos próximos anos:
Todas as ressalvas são consideradas graves, mas duas se destacam: a 11 e 16.
Em ambas há indícios sérios de que o governo paulista pode estar maquiando números e descumprindo a legislação.
A restrição 11 refere-se aos recursos do petróleo, que, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias, são considerados do Tesouro do Estado. Logo, podem ser incluídos no gasto com a Saúde e a Educação.
Só que isso vai contra o que estabelece a Constituição Federal, que prevê recursos de impostos – basicamente, ICMS e IPVA – para a Saúde e Educação. Consequentemente, é possível que os números divulgados não sejam reais e o governo paulista esteja aplicando menos em Educação e Saúde.
A ressalva 16 refere-se a uma “pedalada” de Alckmin na Educação, visto que as despesas restantes de um ano para pagar no exercício seguinte são grandes. De modo que, havia um total descontrole, como aponta TCE-SP desde 2007.
Mas o que mais chama atenção no voto em separado dos dois parlamentares são três fatos provavelmente conectados:
1) As empreiteiras denunciadas na Lava Jato pelo pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras sempre atuaram em obras do governo do Estado de São Paulo.
2) O envolvimento do doleiro Alberto Youssef com grandes empreiteiras em obras públicas de Norte a Sul do Brasil, inclusive no Estado de São Paulo.
Na reportagem A planilha de Youssef, publicada na edição de 6 de dezembro 2014 deCartaCapital, o jornalista Fábio Serapião mostrou que o doleiro mantinha uma lista de 750 obras, entre as quais construções da Sabesp, do Monotrilho e do Rodoanel. Ele salienta:
“Outro caso parecido é o trecho do monotrilho entre a estação Oratório e Vila Prudente, na capital paulista, integrante da linha 15-Prata do Metrô.
No documento apreendido [a planilha do Youssef], a Construtora OAS, consorciada com a Queiroz Galvão e a canadense Bombardier, seria o cliente do doleiro em um contrato de cerca de 8 milhões de reais. Prometida pelo governador Geraldo Alckmin para janeiro deste ano, o monotrilho ainda não entrou em operação.
O presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o vice-presidente do setor Internacional, Agenor Medeiros, e mais três dirigentes foram presos pela PF.
Na planilha aparecem ainda outros projetos de estatais paulistas, a começar por duas adutoras da Sabesp e obras no trecho Sul do Rodoanel. No caso da construção do anel rodoviário, em 2009, o TCU havia apontado ao menos 79 irregularidades graves, inclusive sobrepreço.
Na planilha do doleiro, a menção ao Rodoanel precede a inscrição do valor de 1,5 milhão de reais.
Além disso, o esquema de Youssef operou também na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, revelaram reportagens do Estadão sobre a máfia dos fiscais paulistas.
3) Adir Assad, preso desde março em Curitiba (PR) por decisão do juiz Sérgio Moro por suposto envolvimento nos desvios da Petrobras, é o doleiro das obras tucanas no Estado de São Paulo, segundo reportagem de Henrique Beirangê, publicada na edição de 30 julho de CartaCapital.
O nome de Adir aparece associado, por exemplo, ao Rodoanel Sul 5 e à ampliação das marginais do rio Tietê, anunciada em 4 de junho de junho de 2009, com bumbos e fanfarras, pelo então governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (na época DEM, hoje PSD).
Beirangê observa:
A prisão de Assad revigora outro escândalo já esquecido: o esquema da Construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O doleiro aparece principalmente nas histórias de desvios de obras no estado São Paulo, governado há mais de duas décadas pelo PSDB. Um novo documento nas mãos de procuradores e policiais federais tem o poder de revelar detalhes de um escândalo de proporções ainda desconhecidas no ninho tucano. Os promotores de São Paulo sabem da existência das operações e pretendem abrir inquéritos para apurar as operações financeiras.
O documento é um relatório de análise do Ministério Público Federal que enumera uma série de tabelas de pagamentos a cinco companhias. Segundo a PF, trata-se de empresas de fachada criadas para lavar o pagamento de propinas intermediadas por Assad.
Entre elas aparece a Legend Engenheiros, responsável por movimentar 631 milhões de reais sem nunca ter tido um único funcionário, conforme a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho.
A contabilidade da empresa exibe polpudos pagamentos de consórcios e empresas que realizaram obras bilionárias no governo de São Paulo durante os últimos 20 anos.
O primeiro pagamento que salta aos olhos é um depósito de 37 milhões de reais ao Consórcio Nova Tietê. Liderado pela Construtora Delta, o consórcio levou as principais obras de alargamento das pistas da principal via da capital paulista em 2009, durante o governo de José Serra.
O valor inicial do contrato previa gastos de 1 bilhão de reais, mas subiu para 1,75 bilhão, ou seja, acréscimo de 75%. Um inquérito sobre a inflação de custos chegou a ser aberto pelo Ministério Público de São Paulo. Acabou, como de costume em casos que envolvem tucanos, arquivado.
A obra foi acompanhada na época pela Dersa, empresa de economia mista na qual o principal acionista é o estado de São Paulo. Na assinatura do contrato entre o governo e o consórcio, o nome do representante da empresa estatal que aparece é o de um velho conhecido: Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, cuja trajetória e estripulias foram bastante comentadas durante a campanha presidencial de 2010. Acusado de falcatruas, Preto fez uma acusação velada a Serra e ao PSDB à época. “Não se abandona um líder ferido na estrada”, afirmou.
A propósito. Em 30 de abril de 2012, o Viomundo denunciou: São Paulo fez contratos de quase um bi com a Delta; Paulo Preto assinou o maior deles, no governo Serra.
Estávamos em plena CPI do Cachoeira e a mídia se “esqueceu” das conexões Dersa-Delta-Ampliação da Marginal Tietê-Paulo Preto-José Serra.
O doleiro Adir Assad até agora não abriu o bico. Será que fará delação premiada, relatando o que sabe sobre o esquema de fraudes e corrupção em São Paulo ou ficará calado para não incriminar os tucanos?
SERRA FECHOU R$78 BI EM CONTRATOS COM EMPREITEIRAS DENUNCIADAS NA LAVA JATO; ALCKMIN, R$ 52,3 BI
De qualquer forma, um levantamento inédito revela que, nos últimos 27 anos, 16 grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras receberam, em valores corrigidos, mais de R$ 210 bilhões dos cofres públicos paulistas. As contas referem-se apenas às empresas do chamado clube das empreiteiras. Não estão incluídas aquelas que ocasionalmente faziam “negócios” com empresas do “clube”, como, por exemplo, a Serveng-Civilsan. Os dados constam do voto em separado dos deputados João Paulo Rillo e Teonílio Barba.
Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo, por conta das concessões rodoviárias), Companhia do Metrô, Sabesp, Dersa e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) são os órgãos do governo paulista que firmaram maiores contratos com essas empreiteiras envolvidas em irregularidades na Lava Jato.
Somente em 2014 o governo Geraldo Alckmin contratou junto a essas empreiteiras mais de R$ 8 bilhões.
Mas o ano de 2009, com o tucano José Serra à frente do governo do Estado de São Paulo, foi o campeão. Em 2009, houve o maior número de contratos entre o governo paulista e as empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato. Em valores corrigidos, somaram a bagatela de R$ 43,436 bilhões.
Mas tal honraria não foi apenas em 2009.
A gestão José Serra (2007 a 2010) foi a grande vencedora no quesito dinheiro público para as empreiteiras. De 2007 a 2010, os contratos com elas carrearam R$ 72,118 bilhões dos cofres públicos paulistas.
O governo Alckmin é o vice-campeão. De 2011 a 2014, os contratos com empresas denunciadas na Lava Jato totalizaram R$ 52,386 bilhões. Só em 2013 somaram R$ 41, 236 bilhões.
TCE-SP E MPE-SP JÁ COMEÇAM A APONTAR IRREGULARIDADES
Repetimos: as 16 integrantes do “clube das empreiteiras” , denunciadas na Lava Jato pelo pagamento de propinas a executivos da Petrobras atuaram muito no Estado de São Paulo. Os contratos dessas 16 grandes empresas com sucessivos governos paulistas somam mais de R$ 210 bilhões, em valores atualizados.
Alguns resultados das investigações sobre a Lava Jato paulista já são conhecidos. Ao longo do tempo, o TCE-SP considerou irregulares 58 contratos de mais de R$ 5,2 bilhões, envolvendo o governo paulista e empreiteiras denunciadas na Lava Jato.
Em dezembro de 2014, Serapião revelou que Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da PEM Engenharia, denunciada pelo pagamento de propina no esquema da Petrobras, foi citado no cartel do Metrô paulista, o trensalão, também conhecido como propinoduto tucano.
O MPE-SP investiga, pelo menos, duas licitações ganhas pela PEM Engenharia. Uma delas, de mais de R$ 1,5 bilhão, foi para a fase I da linha 5 do Metrô. A outra, de mais de R$ 200 milhões, para a linha 2 do Metrô.
Outras empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras e na mira do MPE-SP por conta de contratos com o governo paulista:
* Toyo Setal, que até recentemente tinha como consultor Júlio Camargo, um dos delatores da corrupção na Petrobras. Em1998, ela assinou contrato de R$ 11 milhões para executar serviços de engenharia, projeto, fornecimento, montagem e instalação de sistema destinado ao trecho Artur-Guaianases da linha Leste/Oeste do Metrô paulista.
* A Queiroz-Galvão e a Serveng-Civilsan, que em 2013 assinaram com o governo Alckmin contrato para a construção de trecho da Rodovia Nova Tamoios (SP-099), que terá 33,9 km de extensão e ligará Caraguatatuba a São Sebastião, no litoral Norte paulista. A obra ficará R$ 860 milhões mais cara que o custo previsto inicialmente de R$2,34 bilhões. Curiosamente, em 2014, a Queiroz Galvão ganhou também a licitação para a PPP da Rodovia Nova Tamoios, que envolve quase R$ 4 bilhões.
* A Jamp, empresa associada à Engevix, do esquema da Lava Jato. Ela atuou na CDHU (Companhia de Desenvolvimento da Habitação Urbana), FDE (Fundação de Desenvolvimento da Educação) e na CPTM (Companhia de Transportes Metropolitanos).Chegam a dezenas os seus contratos com o governo paulista.
Várias outras empresas denunciadas na Lava Jato também estão envolvidos na obra da linha 5 – Lilás do Metrô ( aqui e aqui).
Segundo a Justiça, a obra apresentava superfaturamento de mais de R$ 300 milhões
Agora, o Estadão publica que, além de atrasar mais de 4 anos, a vai custar R$ 1 bilhão a mais.
Esses são alguns exemplos de empresas denunciadas no esquema de corrupção da Petrobras e que continuam ganhando licitações ou aditivos do governo paulista.
Aliás, a Queiroz Galvão ganhou uma licitação de R$ 88 milhões para contratar as empresas que executarão para a execução as obras complementares de trecho da rede de veículos leves sobre trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista, compreendido entre o Terminal Barreiros, em São Vicente, e a Estação Porto, em Santos.
A Serveng-Civilsan ganhou também contrato de R$ 555 milhões para elaborar o projeto e executar as obras da interligação entre as represas Jaguari (da bacia do rio Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira).
Em 9 de dezembro, nós especulamos:
Eduardo Cunha e Michel Temer lideram um golpe parlamentar para se livrar da Operação Lava Jato, com a conivência do PSDB, agora que as investigações vão bater neles por conta da delação premiada do ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral.
De quarta, 16, para quinta-feira, 17, o golpe de Eduardo Cunha e Michel fez água.
Primeiro, os atos do dia 16 pelo Brasil todo mostraram que, finalmente, a ficha caiu para a sociedade.
O impeachment, como mostraram muito bem os professores no ato em defesa da democracia na Faculdade de Direito da USP, seria apenas o primeiro passo para o desmonte de todas as conquistas sociais da Constituição de 88 e dos últimos 13 anos.
Segundo, o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.
O PGR faz um retrato devastador do homem do impeachment: atacadista de venda de emendas parlamentares.
Terceiro, a decisão do STF nesta quinta-feira sobre o rito de impeachment: a comissão que avaliará o caso será definida por chapa única, a votação será em aberto, e caberá ao Senado a decisão final.
Diante desse quadro e desses dados, ficam várias perguntas:
Será que, por temerem o avanço da Lava Jato, Serra, Alckmin & amigos abraçaram o impeachment para desviar o foco deles?
Como fica a operação-abafa da Lava Jato que estava sendo negociada pelo vice Michel Temer, o traidor, com os tucanos?
Será que a força-tarefa da Lava Jato vai finalmente abrir a linha de investigação tucano-paulista, a Lava Jato paulista?