Conselho de Ética admite processo contra Cunha

por Luma Poletti, no Congresso em Foco

Depois de sete sessões, o Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator da representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  O peemedebista será notificado e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.

Marcos Rogério apresentou sua complementação de voto ao parecer do primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O parlamentar foi destituído depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ofício àquele colegiado determinando a troca do delator sob o argumento de que Pinato pertencia ao mesmo bloco partidário de Cunha.

Nesta segunda-feira (14) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber negou um mandado de segurança apresentado pelo PRB à corte para que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) fosse reconduzido à relatoria do processo contra Cunha.

“Não há como desprezar sumariamente o conjuntos de provas carreadas ao feito, especialmente por se tratar de documentos públicos. Não resta dúvida, portanto, que somente a instrução do feito poderá possibilitar ao representado formular defesa capaz de afastar as imputações que lhe são feitas”, disse Marcos Rogério. “É de conhecimento público e consta nos autos que o representado afirmou não ter nenhuma conta no exterior”, completou o relator, defendendo a continuidade do processo.

Marcos Rogério esclareceu que não apresentou um novo parecer, mas uma complementação de voto, uma vez que – assim como o primeiro relator – defende a admissibilidade do processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Cunha. “Novo parecer requer mudanças profundas. Todas as manifestações apresentadas são públicas e não há inovação em relação ao que o relator já apresentado. Trata-se complementação formal de voto”, afirmou Marcos Rogério.

Na representação assinada pelo Psol e pela Rede, Eduardo Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março, ao dizer que jamais possuiu contas bancárias no exterior. A versão foi contraditada pelo Ministério Público do país europeu, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre voltou a defender o arquivamento da representação contra o peemedebista. Nobre argumenta que não se pode alegar suposta quebra de decoro baseada em denúncia do Ministério Público. “Como se considerar como prova uma denúncia, já que denúncia não é prova de nada? Este processo, por si só, é natimorto”, disse o advogado.

Pedido de vista

O deputado Genecias Noronha (SD-CE) afirmou que apresentaria um pedido de vistas do parecer apresentado por Marcos Rogério. “Como vamos julgar um relatório que não tivemos acesso?”, questionou Genecias. Porém, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que não iria aceitar o pedido, e que, a seu ver, o processo contra Cunha deveria continuar de onde parou, sem mais discussões.

Araújo submeteu a decisão ao plenário do colegiado, que, por 11 votos a 9 decidiu dar continuidade aos trabalhos sem considerar o pedido de vista e sem prolongar ainda mais as discussões. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que irá entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para reverter a decisão. “Estamos impedindo o parlamentar a exercer o seu mais básico direito, que é pedir vista”, reclamou o peemedebista.

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) saiu em defesa de Genecias e afirmou que recusar um pedido de vista do novo parecer vai de encontro ao estabelecido pelo regimento. “Ninguém está ajudando mais Eduardo Cunha do que o grupo de oposição a Eduardo Cunha. Estes é que estão justamente dando sobrevida ao deputado. Esse ato será anulado e vai fazer com que fiquemos aqui mais tempo sem decidir se vamos continuar o não com o processo contra o presidente da Câmara”, argumentou Sérgio Moraes. “Se é um novo relatório, ele cabe vista”, concordou o deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

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Veja como votaram os deputados do Conselho de Ética

A favor do processo contra Cunha:

• Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Fausto Pinato (PRB-SP), relator destituído
• Júlio Delgado (PSB-MG)
• Léo de Brito (PT-AC)
• Marcos Rogério (PDT-RO), atual relator
• Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
• Paulo Azi (DEM-BA)
• Sandro Alex (PPS-PR)
• Valmir Prascidelli (PT-SP)
• Zé Geraldo (PT-PA)
• Rossoni (PSDB-PR)

Contra o seguimento do processo:

• Cacá Leão (PP-BA)
• Erivelton Santana (PSC-BA)
• João Carlos Bacelar (PR-BA)
• Manoel Junior (PMDB-PB)
• Paulinho da Força (SD-SP)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Vinicius Gurgel (PR-AP)
• Washington Reis (PMDB-RJ)
• Wellington Roberto (PR-PB)