por Marcelo Galli, no Consultor Jurídico
O Psol protocolou nesta sexta-feira (11/12) pedido para participar comoamicus curiae do julgamento da ação em que o PCdoB pede que o Supremo Tribunal Federal faça uma “filtragem constitucional” na lei que descreve o rito do processo de impeachment de presidente da República.
De acordo com a petição, o partido quer dar ao tribunal uma visão mais abrangente, e não apenas jurídica em relação ao tema, tratando de aspectos sociais, econômicos, culturais e ideológicos durante a sustentação oral.
O partido afirma que as causas que levam ao impedimento do presidente são objetivas, citando a prática de fato tipificado como crime de responsabilidade no artigo 85 da Constituição, e não estão sujeitas aos “sabores de caprichos ou vontades”.
“Há fortes feições antidemocráticas e antipopulares no pedido deimpeachment e no despacho preliminar de recebimento da denúncia, altamente vinculados às inconfessáveis vontades oligárquicas e interesses escusos de particulares grupos políticos, todas contrárias aos valores e princípios constitucionalmente estabelecidos e aos interesses políticos do povo.”
Para o Psol, o processo descrito na Lei 1.079/1950 não se enquadra na realidade da Constituição, porque impede a ampla defesa e o devido processo legal. “Para que ainda figure como vigente e aceita pela atual Constituição, a lei deverá ser toda retalhada, num arremedo para tentar a manutenção de um mínimo procedimento para o processo e julgamento. As lacunas são muitas, e os conflitos, inconciliáveis.”
O relator da ação é o ministro Luiz Edson Fachin, que já proferiu decisões liminares para suspender o andamento do processo de impeachment na Câmara, deflagrado no dia 3 de dezembro. O procedimento foi pedido pelos advogados Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. e tem base nas chamadas pedaladas fiscais, manobra proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Clique aqui para ler o pedido.
ADPF 378
Luís CPPrudente
15/12/2015 - 09h23
Espero que a ação do PSOL seja mesmo de amicus e não de inimicus.
Edilberto Pires
15/12/2015 - 00h02
Gostaria de chamar atenção, dos senhores, para um tema não discutido e muito menos evidenciados, NO MEIO, dado alguns mal entendidos, POR TRATAR-SE DE PROGRAMA NA TV RELIGIOSO (?) o que quero tratar é por acaso buscando neste domingo algum canal TV de temas do meu interesse e deparei como um programa na TV, ESTRANHO, NÃO FICOU CLARO SE RELIGIOSO EVANGÉLICO POIS TRATAVAM DE PASTOR , IRMÃO ETC E A APRESENTADORA O TEMA FORTE CRÍTICA A DILMA E LULA CORREU SOLTO E O QUE CRITICOU MUITO FORTEMENTE O GOVERNO SEM A PRESENÇA DE QUALQUER REPRESENTANTE, UM DOS PRESENTES: MÉDICO DEPUTADO, CANTORES GOSPEL E O IMPLICANTE A CONTUNDÊNCIA IRRESPONSÁVEL DO SR.Senador Magno Malta (SC), DOMINOU, TANTO QUE A APRESENTADORA, pereceu-me de alguém muito querido, pois de mãos dadas com intimidades caracteristico de casal do Sr, Senador Magno Malta. SR. ENTÃO DE PROGRAMAS RELIGIOSOS DE QUALQUER ORIGEM PARA SENTAR O PAU NO GOVERNO PENSO SER EXTREMO MAU GOSTO E FORA DA LEI, FOI PARA QUE CRIADO O PROGRAMA? PARA SENADOR PASTOR COMO Senador Magno Malta FAZER POLÍTICA? ta na lei das comunicações? PEÇO DIREITO DE RESPOSTA AO S PROGRAMAS QUE NÃO TEM REPRESENTANTE QUANDO A FINALIDADE É DEFORMADA, E DISFARÇADA DE RELIGIOSIDADE. NÃO PODEMOS TOLERAR. O MAU USO DA TV PÚBLICA QUE FAÇA A LEI SER CUMPRIDA……