na página da ADunicamp
A diretoria da ADunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp) se
posicionou publicamente contra a abertura, na Câmara Federal, do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a divulgação
esta semana da “Moção pela institucionalidade democrática”.
Na moção, a diretoria da ADunicamp questiona a legitimidade dos
autores e a forma como foi deflagrado o processo de impeachment: “Na
condição de Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha utiliza
a ameaça de impeachment como chantagem expressa para evitar seu
próprio julgamento no Conselho de Ética, onde há acusações sólidas e
provas contundentes que o desmoralizam por completo. Cunha não tem
legitimidade sequer para seguir como deputado”, diz a moção.
A moção faz duras críticas à política econômica de Dilma, mas
argumenta que eles não podem ser o motivo para uma quebra
institucional de tal magnitude e gravidade.
“É importante ressaltar que o Governo Federal tem assumido posturas e
práticas indefensáveis, marcadas por um ajuste fiscal que joga a conta
da crise econômica nas costas dos trabalhadores, aí inclusos os
docentes das Universidades Públicas. O ANDES e, com ele, a ADunicamp,
têm combatido essa política através de todos os canais de que
dispõem”, diz o texto.
De acordo com a moção, o processo de impeachment, da forma como foi
deflagrado na Câmara, é um retrocesso político. “Dentre as forças
sociais e políticas que apoiam o impeachment, destacam-se aquelas que
pedem a volta da ditadura militar e têm por ícones figuras como Cunha,
Bolsonaro e Malafaia. Nesse cenário, o impeachment significaria o
fortalecimento da ofensiva conservadora e do caldo de intolerância que
têm marcado a atuação desses setores”.
Leia, abaixo, a integra da moção.
Moção pela institucionalidade democrática
Diante da grave crise institucional que o Brasil enfrenta no momento,
a Diretoria da ADunicamp vem a público expressar seu repúdio à
abertura do processo de impeachment da Presidente da República
capitaneado pelos setores mais retrógrados da política nacional.
Destacamos alguns dos muitos motivos para isso:
1 – Na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
utiliza a ameaça de impeachment como chantagem expressa para evitar
seu próprio julgamento no Conselho de Ética, onde há acusações sólidas
e provas contundentes que o desmoralizam por completo. Cunha não tem
legitimidade sequer para seguir como deputado.
2 – As alegações que dão sustentação ao pedido de impeachment, por
outro lado, remetem a atos administrativos que, por questionáveis que
sejam, têm uma dimensão muito aquém daquilo que justificaria uma
medida tão radical quanto o afastamento de um governante eleito de
forma legítima e democrática pela maioria da população. Não é por
acaso que inúmeros juristas de grande reputação têm criticado de
público o rito e o mérito do pedido de impeachment.
3 – É importante ressaltar que o Governo Federal tem assumido posturas
e práticas indefensáveis, marcadas por um ajuste fiscal que joga a
conta da crise econômica nas costas dos trabalhadores, aí inclusos os
docentes das Universidades Públicas. O ANDES e, com ele, a ADunicamp,
têm combatido essa política através de todos os canais de que dispõem.
Não por acaso houve recentemente uma greve de vários meses nas
Universidades Federais, sem que esse governo mostrasse qualquer
sensibilidade ou disposição à negociação. Mas a luta contra o ajuste
não pode se confundir com iniciativas golpistas.
4 – Se o impeachment for vitorioso, a visão corrente é de que Michel
Temer assume a Presidência – como se não fosse membro desse mesmo
governo. Com Temer na Presidência, certamente não teríamos uma mudança
de curso favorável aos trabalhadores, pelo contrário: sua trajetória
política e seu posicionamento atual indicam que será favorável a uma
radicalização das medidas de austeridade e ao aprofundamento das
contrarreformas no país que retiram direitos dos trabalhadores e
transferem o patrimônio da nação ao setor privado, sobretudo ao
financeiro. Sendo ele o presidente do partido que se notabilizou por
ter participado de todos os governos desde o fim da ditadura militar,
com o controle de diversos ministérios e autarquias onde já se
comprovaram inúmeros casos de corrupção.
5 – Dentre as forças sociais e políticas que apoiam o impeachment,
destacam-se aquelas que pedem a volta da ditadura militar e têm por
ícones figuras como Cunha, Bolsonaro e Malafaia. Nesse cenário, o
impeachment significaria o fortalecimento da ofensiva conservadora e
do caldo de intolerância que têm marcado a atuação desses setores.
6 –Por essas e outras razões semelhantes, entendemos que, apesar de
todas as críticas que merece o Governo Federal capitaneado por Dilma
Rousseff, a sociedade civil democrática e comprometida com a
construção de um país menos desigual deve combater a chantagem do
impeachment e exigir a queda de Cunha, cujo lugar é na cadeia, e não
decidindo os destinos do país.