Wadih: Gilmar Mendes não estudou a Constituição

“Infelizmente”, Gilmar Mendes “não estudou o código”

Por Débora Álvares, no Jota.info

Um dos deputados petistas à frente das estratégias jurídicas para defender o mandato da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment deflagrado semana passada na Câmara dos Deputados, Wadih Damous (RJ) partiu para o ataque contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, questionando a isenção de suas decisões.

[Obs Cafezinho: quem atacou primeiro, de maneira completamente desclassificada, foi Gilmar Mendes, que ficou histérico quando Wadih desistiu da ação no STF ao saber que o ministro escolhido seria Mendes. Mendes, qual uma criança birrenta, não permitiu que a ação fosse cancelada, e deu, obviamente, decisão negativa contra ela. É um ministro absolutamente desequilibrado, sem condição nenhuma de julgar com isenção uma causa envolvendo o governo ou o PT.]

O deputado fala a respeito do primeiro embate jurídico relativo ao processo de impeachment: na quinta-feira (3/12), o Partido dos Trabalhadores protocolou um mandado de segurança no STF atacando como chantagem a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment – dada sua situação no Conselho de Ética da Casa, onde seus colegas decidirão se ele mentiu sobre ter contas no exterior.

Mas, antes de alguma decisão do ministro Gilmar Mendes, sorteado como relator do processo, os advogados desistiram do MS. O gesto foi interpretado pelo ministro como “ato atentatório à dignidade da Justiça” e motivo para que a Ordem dos Advogados do Brasil investigasse a responsabilidade disciplinar os advogados do PT.

O deputado Wadih Damous, por sua vez, interpretou a decisão de Gilmar como sinal de azar.

“Desistir da ação é direito processual da parte. Infelizmente ele não estudou o Código”, afirmou. “Tivemos a má sorte de ter sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que numa decisão estapafúrdia, negou a liminar. Como é sabido, ele tem uma ojeriza ao PT. Não julga com imparcialidade quando julga sobre o partido e o governo.”

Ex-presidente da OAB-RJ, Damous deixou claro que é inevitável judicializar o caso. Ele também negou que tenha havido acordo do governo e do PT para proteger Cunha em troca da não deflagração do processo de impeachment – processo que o deputado chamou de “golpe contra a democracia”.

Leia abaixo trechos da entrevista:

Jota: Por que o senhor não acredita na admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Do nosso ponto de vista, processo não poderia estar tramitando. De uma maneira geral, fazendo abordagem global, o entendimento é de que a Lei 1.079/50, não regula, à luz da Constituição, que é posterior a ela, devidamente o processo jurídico do impeachment. Ela contem uma série de lacunas. Não se trata de mera formalidade, se traduz em prejuízo do direito de defesa de seja quem for, uma série de garantias constitucionais não estão contempladas. Entendemos que ela é inconstitucional. Para que o processo de impeachment tramite, vemos a necessidade de uma nova lei.

Por outro lado, esse ato do Eduardo Cunha é nulo, porque foi praticado com abuso de poder. Ele agiu com desvio de finalidade, ao retaliar os integrantes do PT. É bem ao estilo dele esse tipo de chantagem.

Jota: Um dia após Eduardo Cunha deflagrar o processo de impeachment, os senhores deram início a uma série de mandados de segurança no STF. Mas quando o ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator do pedido de liminar do PT, o partido quis recuar. Os senhores têm preferência pelos juízes que vão julgar os casos?

Tivemos a má sorte de ter sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que numa decisão estapafúrdia negou a liminar. Como é sabido, ele tem uma ojeriza ao PT. Não julga com imparcialidade quando julga sobre o partido e o governo.

Jota: Os senhores pretendem recorrer da decisão do ministro?

Talvez interponhamos agravo regimental. Seria uma atitude no mínimo ingênua da nossa parte, se a gente entra com a mesma ação, a distribuição eletrônica colocaria a ação novamente nas mãos dele. O ministro Gilmar Mendes, nessas reiteradas vezes que ele ataca o PT e o governo, ele reconhece que sempre julga contra o PT e o governo e deveria se dar por suspeito ao afirmar essas leviandades. Confirmou que não tem isenção para julgar processos que envolvam essas partes. Desistir da ação é direito processual da parte. Infelizmente ele não estudou o Código.

Jota: O caminho judicial foi a primeira arma desde o primeiro instante para tentar barrar o impeachment. A judicialização vai continuar ao longo de todo o caso?

A dinâmica que caso o processo comece que vai nos dizer o que vamos fazer. Cada ato que entendamos que fira a Constituição e a lei, será questionado. Caso não consigamos derrotar judicialmente, vamos obstar a continuidade no plenário.

Jota: Há contradições entre a Lei 1.079/50 e o Regimento Interno da Câmara sobre diversos aspectos do processo de impeachment. Como os senhores vão se posicionar nesse sentido?

Primeiro existe o princípio da hierarquia das leis, um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e que tem posição superior. Ou seja, qualquer Lei prevalece sobre qualquer regimento. Mas há uma questão anterior, fundamental, a Constituição, que em seu artigo 85, estabelece que a lei especial vai regular o processo de impeachment.

Jota: A equipe técnica da Câmara argumenta que o regimento é baseado em jurisprudências consolidadas durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992 e que, por isso, são essas as regras que valem.

Eventuais jurisprudências pouco importam. O texto constitucional é claro a esse respeito. Ainda que à época do Collor isso tenha acontecido, basta pegar as decisões do ministro Teori Zavascki e da ministra Rosa Weber, no mandato de segurança impetrado por nós – a respeito de recurso ao plenário caso o presidente da Câmara rejeitasse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles mostram que a tendência do Supremo é de não flexibilizar nessa interpretação.

Jota: Um governo que é desaprovado pela grande maioria da população, que tem o líder do Senado na cadeia e a economia encolhendo 4%… Se o processo de impeachment for derrubado, qual é o plano daqui pra frente?

Política econômica, impopularidade, não são fatores para impeachment, que é político, mas regido pelo direito. O impeachment que não é regido pelo direito é golpe, e é o que está em curso na Câmara hoje. Se está mal hoje, tem que melhorar. Se a política econômica está mal, e eu sou um crítico da política econômica como está, tem que mudar, e espero que mude. Se estivéssemos no parlamentarismo, possivelmente o primeiro ministro já teria sido removido, porque o rito é apenas político, mas no presidencialismo, não. O governo impopular é retirado depois das eleições. Querer tirar porque a impopularidade está em 90%… A presidente já esteve com aprovação de quase 90% também.

Jota: Se sobreviver ao processo de impeachment, o senhor acredita que a presidente deveria chamaria a oposição para conversar? Inclusive o senador Aécio Neves?

Toda vez que há uma sinalização nesse sentido, eles se negam. A oposição golpista tem que ser derrotada. Já a oposição não golpista, a democrática, essa sim deve ser ouvida, respeitada, prestigiada, mas a golpista, que seja derrotada politicamente.

Jota: Se Cunha não tem legitimidade, conforme os senhores alegam, para decidir sobre o processo de impeachment devido sua situação de investigado na Lava Jato, porque o PT não trabalhou com veemência para tirá-lo da Presidência da Câmara antes?

É importante deixar claro que o PT foi derrotado nas eleições da Presidência da Câmara. O PT nunca teve qualquer tipo de relacionamento próximo com o Cunha. A partir do momento que ele virou presidente da Casa, tem que dialogar com ele. Não é papel do governo tentar derrubar e colocar a,b,c no lugar.

No momento em que a investigação do MP da Suíça avança e traz à luz evidências em desmentir que Cunha não tem como explicar origem, já que não declarou, existência de contas secretas, hoje não mais secretas, decisão do partido, não do governo, tomou corretíssima atitude, de fechar questão em torno da representação contra ele, no sentido de votar pela admissibilidade.

Jota: Havia um acordo velado de proteção a Cunha, chancelado pelo próprio ex-presidente Lula, para evitar a deflagração do processo de impeachment…

Só se for na aparência. Nunca houve qualquer tipo de aliança. No Conselho [de Ética] o julgamento é objetivo. Ou o parlamentar praticou, há evidencias contundentes, ou não. Não restava outro caminho ao PT do que votar a favor a retaliação. Nunca se pensou em proteger Eduardo Cunha, porque isso significaria desproteger a ética.