Procuradores deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos, defende comissão de juristas

Finalmente as mentes racionais da nação estão se unindo contra os abusos da Lava Jato e outras operações que paralisam desnecessariamente obras estratégicas do país, propondo punições aos responsáveis flagrados em abusos de poder.

Se não bastasse termos o Judiciário mais caro do mundo, alguns procuradores ainda fazem de tudo para interromper obras essenciais ao desenvolvimento do país. Desde ciclovias em São Paulo, até hidrelétricas no norte do país. De onde eles acham que vem o dinheiro que paga seus altos salários? Por que paralisar o setor produtivo? Não faz sentido! Os procuradores precisam ter bom senso e pensar duas vezes antes de decretar a paralisação de obras estratégicas.

A boa notícia é que mesmo com Lava Jato trazendo prejuízos incalculáveis ao país, a produção de petróleo e gás não pára de crescer.

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Procuradores deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos, defende comissão de juristas

por Sergio Vieira, na Agência Senado

A ação de fiscais públicos que leve à interrupção de obras e serviços, e depois mostre-se injustificada, deverá receber sanções. Esse foi o ponto de vista do presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização, Mauro Campbell, durante audiência realizada nesta-sexta-feira (4), com a participação do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB-RS), que falou em nome da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Campbell deixou claro que uma das prioridades do anteprojeto que será apresentado pelo colegiado deverá ser a definição de critérios que valham para todo o país.

Para Santini, uma reclamação presente em todos os encontros da Unale, é que a gestão pública estaria hoje de mãos atadas, causando prejuízos à sociedade na prestação de obras e serviços.

Segundo o deputado, a situação em que um procurador tem o poder monocrático de interromper uma política pública estaria sendo paradoxalmente um dos fatores que tem contribuído na má prestação em serviços. Ele citou o caso de uma obra realizada no porto de Rio Grande (RS).

— Eles entraram com ações todos os anos por superfaturamento, paravam as obras, e depois via-se que não tinha nada. A obra custou 15 vezes mais por causa desses atrasos inúteis — afirmou.

Outra distorção provocada por este quadro, no entender de Santini, é que hoje as dotações orçamentárias voltadas para áreas fiscalizatórias em seu estado superam em 10 vezes o investimento em infra-estrutura.

Ele ainda reclamou que em agências da Funai no Rio Grande do Sul haviam funcionários dedicados a “plantar” indícios de sítios arqueológicos, paralisando obras e buscando vantagens para que fossem retomadas.

— A experiência mostra que a multiplicação de agências fiscalizadoras não diminui, aumenta a corrupção — disse.

Campbell citou um caso envolvendo um procurador no Acre, que mandou devolver helicópteros destinados a ações de combate à criminalidade, fruto de parceria com o governo federal, por estarem pintados com estrelas vermelhas.

— Ele desconhecia que o símbolo está na bandeira do Acre desde 1902, não fazendo referência a nenhum partido da atualidade — informou o presidente da comissão de juristas.

Como sugestões de modernização da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), Santini pediu aos juristas a flexibilização no critério de “menor preço” como determinante para a aquisição de produtos e serviços, e que empresários que adotem práticas irregulares em negócios com a administração pública sejam definitivamente banidos de qualquer futura negociação.