O PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), contra a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A ação do partido comunista questiona o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou o andamento do processo de deposição da petista.
O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), também recorreu à Corte, mas para protocolar um mandado de segurança para suspender a eficácia da decisão de Cunha, até o julgamento do mérito da ação judicial.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o parlamentar lembrou que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de tomar tal decisão.
“Não há, por exemplo, previsão de como será composta a comissão especial que vai julgar na Câmara. Não tenho como julgar se não houver rito previsto”, disse.
O deputado disse ainda que a decisão do presidente da Câmara não deu à presidenta Dilma o direito à defesa prévia. “Isso é um direito inalienável, que se não for respeitado, pode causar um dano irreparável”, afirmou à imprensa.
De acordo com ele, as ações ingressadas no STF trabalham com as seguintes linhas de argumentação: ausência de defesa prévia de Dilma; abuso de poder por parte do presidente Eduardo Cunha e dúvida sobre o rito a ser adotado em processo de impeachment, já que existem divergências entre a Lei 1079/50 e o regimento interno da Câmara.
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STF recebe primeiro mandado de segurança contra processo de impeachment
por Michèlle Canes, na Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachmentcontra a presidenta Dilma Rousseff.O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello. O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.
Em entrevista na Câmara dos Deputados, o autor do mandado reafirmou o conteúdo do material entregue ao STF. “Tinha de ser dada essa oportunidade antes de o Cunha avaliar a justa causa. O funcionário público tem direito a apresentar essa defesa prévia. Entendemos que a defesa que ela [Dilma] terá na comissão especial não será prévia, mas com toda uma carga política por trás dela”, disse Pereira, ao enfatizar que a Constituição de 1988 garante esse direito. “A defesa prévia tem de feita ser antes de qualquer avaliação de mérito, mas essa oportunidade não foi dada a Dilma.”
No mandado, Pereira afirma que a instalação de um processo de impeachment pode ter grande impacto na sociedade. Para o deputado, é difícil avaliar a magnitude do impacto político-econômico-social de um processo como esse. “Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo. Cabe a esta Suprema Corte, diante da ilegalidade que configura o recebimento da denúncia sem prévio contraditório, atuar de maneira célere para restaurar parcela da estabilidade político-social no país.”
*Colaborou Pedro Peduzzi
Antonio De Paula Siqueira
04/12/2015 - 23h49
Foi e se deu mal, perdeu garoto, vai estudar mais e deixe de ser otário.
Nony Braga Braga
04/12/2015 - 15h26
Gostei muito das ponderações deste jovem
Mário Pilar Zito
04/12/2015 - 11h17
Perdeu , caiu para Gilmar Mendes que arquivou
Alam Gaudencio Junior
04/12/2015 - 08h32
Aceita o Impeachment Dilmavez… Kkkkkkkkkk, dói menos… Avante Cunha, o lugar da quadrinha do PT é na cadeia, avante nosso herói… #SomosTodosCunha…
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Edu Francisco Teixeira
04/12/2015 - 01h54
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/stf-nega-recurso-contra-o-impeachment
Eduardo Benzatti
04/12/2015 - 01h36
Governadores do NE contra o Golpe; imprensa internacional denunciando tentativa de Golpe, Mercado reage bem no dia seguinte… o processo de impeachment nasceu morto.
Eduardo Benzatti
04/12/2015 - 01h36
Governadores do NE contra o Golpe; imprensa internacional denunciando tentativa de Golpe, Mercado reage bem no dia seguinte… o processo de impeachment nasceu morto.
Aildo Lima
03/12/2015 - 23h41
è ladrão tambem
Jubair Fantini
03/12/2015 - 22h39
FORA ESSES COMUNISTAS MALDITOS,,VOCES FAZEM PARTE DA PANELA
Joao Barbosa Cavalcanti Neto Cavalcanti
03/12/2015 - 21h40
Dilma, sairá muito fortalecida, e a imprensa golpista fará de tudo, para tentar encobrir a sua vitória!
Luiz Henrique
03/12/2015 - 21h17
Estou com a PRESIDENTA DILMA, GOLPE NÃO.
Antonio Carlos Baioco
03/12/2015 - 20h56
KKKKKK..PODEM ESPERAR DE QUATRO JUMENTADAS DOS COXINHAS DILMA CORAÇÃO VALENTE. NÃO CAI E NÃO CAIRÁ
Joaodamasceno Matos de Menezes
03/12/2015 - 20h47
A esquerda é uma piada, tudo é contra ela, são eternas vítimas, sempre esquecem que tudo o que está ocorrendo foi plantada por ela mesmo, que colheram os benefícios do governo anterior e plantaram problemas. Agora quem que o Povo pague a conta. #ForaAnta #foraPT #MoluscoNaCadeia.
Fjsantos Santos
03/12/2015 - 22h23
Em todos esses casos havia mais provas que na situação atual, a compra de votos para a reeleição de FHC já foi até confessada por ele em suas memórias, mas parece que as pessoas ditas de direita só lembram os últimos 12 anos…
Joaodamasceno Matos de Menezes
03/12/2015 - 22h26
Ora pois mais um esquedopata que vem falar Merda, depois de 13 anos de desgoverno não provaram nada e ficam de mimi. É uma piada, o PT e as esquerdas acreditam nas próprias mentiras. #ForaAnta #foraPT #LuladrãoNaCadeia #NatalSemDilma.
Dalma Otaviano
03/12/2015 - 20h42
Vai barrar sim
Maria D’Orazio
03/12/2015 - 20h13
Costumo perguntar nos comentários dos imbecis que querem o impeachment : “Qual político você acha digno de ocupar o lugar de Dilma neste momento? ” Me dê o nome e eu te dou a ficha completa do elemento”. NINGUÉM RESPONDE.
Vasco Freitas
04/12/2015 - 02h01
qualquer um menos ela
Vasco Freitas
04/12/2015 - 02h01
qualquer um menos ela
Alam Gaudencio Junior
04/12/2015 - 08h32
Aceita o Impeachment Dilmavez… Kkkkkkkkkk, dói menos… Avante Cunha, o lugar da quadrinha do PT é na cadeia, avante nosso herói… #SomosTodosCunha…
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Mário Pilar Zito
04/12/2015 - 11h18
Aceita que dói menos
Solange Pestana
03/12/2015 - 20h12
Cunha na Cadeia ! Dilma na presidência !
Marcelo Pereira
03/12/2015 - 20h12
http://blogs.oglobo.globo.com/panorama-politico/post/oposicao-vai-apoiar-eduardo-cunha-no-conselho-de-etica-e-vai-para-cima-de-renan-calheiros.html
José Marques
03/12/2015 - 20h08
Tudo partiu do Aécio,inconformado com a derrota nas eleições. Se aliou a Cunha,assim como FHC e vários tucanos. Aécio pensa que vai ser Presidente. KKKKKKK
Eliana Bonacini
03/12/2015 - 20h05
Dilma fica, fora CUnha
Vinicius Farias
03/12/2015 - 19h42
Parabéns pela atitude!!!!
Maria Do Carmo Morotti
03/12/2015 - 19h39
#CunhaNaCadeia #DilmaFica
Ninha Senna
03/12/2015 - 19h38
Fora ptrambi e sua laia
Ninha Senna
03/12/2015 - 19h37
O povo e maioria o povo quer. …
Dalma Otaviano
03/12/2015 - 20h42
Mal informada essa dai
Rodolfo Souza
03/12/2015 - 19h25
Aos poucos vai aparecendo quem quer ficar do lado do ladrão e chantagista do Cunha!!!!
Edson Mário
03/12/2015 - 19h24
https://www.youtube.com/watch?v=0HFui9MicwE
Ricardo Araujo de Freitas
03/12/2015 - 19h23
Elismar Fontenele
03/12/2015 - 19h23
Espero que STF, não barri o pedido de impitchma, pois o pedido precisa passar por todos os órgãos necessários, assim DILMA sairá vitoriosa e mais forte do que nunca. Eu acredito na vitória!!!!!!
João Vitor Amaral
03/12/2015 - 21h48
eu também espero vamos torcer
Aildo Lima
03/12/2015 - 23h43
um que Roube Menos Que a Cúpula do Lula.