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PCdoB vai ao STF contra abertura de impeachment

O PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), contra a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A ação do partido comunista questiona o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou o andamento do processo de deposição da petista. O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira […]

36 comentários
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O PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), contra a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A ação do partido comunista questiona o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou o andamento do processo de deposição da petista.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), também recorreu à Corte, mas para protocolar um mandado de segurança para suspender a eficácia da decisão de Cunha, até o julgamento do mérito da ação judicial.

Em entrevista ao Portal Vermelho, o parlamentar lembrou que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de tomar tal decisão.

“Não há, por exemplo, previsão de como será composta a comissão especial que vai julgar na Câmara. Não tenho como julgar se não houver rito previsto”, disse.

O deputado disse ainda que a decisão do presidente da Câmara não deu à presidenta Dilma o direito à defesa prévia. “Isso é um direito inalienável, que se não for respeitado, pode causar um dano irreparável”, afirmou à imprensa.

De acordo com ele, as ações ingressadas no STF trabalham com as seguintes linhas de argumentação: ausência de defesa prévia de Dilma; abuso de poder por parte do presidente Eduardo Cunha e dúvida sobre o rito a ser adotado em processo de impeachment, já que existem divergências entre a Lei 1079/50 e o regimento interno da Câmara.

***

STF recebe primeiro mandado de segurança contra processo de impeachment

por Michèlle Canes, na Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachmentcontra a presidenta Dilma Rousseff.O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello. O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

Em entrevista na Câmara dos Deputados, o autor do mandado reafirmou o conteúdo do material entregue ao STF. “Tinha de ser dada essa oportunidade antes de o Cunha avaliar a justa causa. O funcionário público tem direito a apresentar essa defesa prévia. Entendemos que a defesa que ela [Dilma] terá na comissão especial não será prévia, mas com toda uma carga política por trás dela”, disse Pereira, ao enfatizar que a Constituição de 1988 garante esse direito. “A defesa prévia tem de feita ser antes de qualquer avaliação de mérito, mas essa oportunidade não foi dada a Dilma.”

No mandado, Pereira afirma que a instalação de um processo de impeachment pode ter grande impacto na sociedade. Para o deputado, é difícil avaliar a magnitude do impacto político-econômico-social de um processo como esse. “Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo. Cabe a esta Suprema Corte, diante da ilegalidade que configura o recebimento da denúncia sem prévio contraditório, atuar de maneira célere para restaurar parcela da estabilidade político-social no país.”

*Colaborou Pedro Peduzzi

Edição: Nádia Franco
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Comentários

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Antonio De Paula Siqueira

04/12/2015 - 23h49

Foi e se deu mal, perdeu garoto, vai estudar mais e deixe de ser otário.

Nony Braga Braga

04/12/2015 - 15h26

Gostei muito das ponderações deste jovem

Mário Pilar Zito

04/12/2015 - 11h17

Perdeu , caiu para Gilmar Mendes que arquivou

Alam Gaudencio Junior

04/12/2015 - 08h32

Aceita o Impeachment Dilmavez… Kkkkkkkkkk, dói menos… Avante Cunha, o lugar da quadrinha do PT é na cadeia, avante nosso herói… #SomosTodosCunha…
.

Eduardo Benzatti

04/12/2015 - 01h36

Governadores do NE contra o Golpe; imprensa internacional denunciando tentativa de Golpe, Mercado reage bem no dia seguinte… o processo de impeachment nasceu morto.

Eduardo Benzatti

04/12/2015 - 01h36

Governadores do NE contra o Golpe; imprensa internacional denunciando tentativa de Golpe, Mercado reage bem no dia seguinte… o processo de impeachment nasceu morto.

Aildo Lima

03/12/2015 - 23h41

è ladrão tambem

Jubair Fantini

03/12/2015 - 22h39

FORA ESSES COMUNISTAS MALDITOS,,VOCES FAZEM PARTE DA PANELA

Joao Barbosa Cavalcanti Neto Cavalcanti

03/12/2015 - 21h40

Dilma, sairá muito fortalecida, e a imprensa golpista fará de tudo, para tentar encobrir a sua vitória!

Luiz Henrique

03/12/2015 - 21h17

Estou com a PRESIDENTA DILMA, GOLPE NÃO.

Antonio Carlos Baioco

03/12/2015 - 20h56

KKKKKK..PODEM ESPERAR DE QUATRO JUMENTADAS DOS COXINHAS DILMA CORAÇÃO VALENTE. NÃO CAI E NÃO CAIRÁ

Joaodamasceno Matos de Menezes

03/12/2015 - 20h47

A esquerda é uma piada, tudo é contra ela, são eternas vítimas, sempre esquecem que tudo o que está ocorrendo foi plantada por ela mesmo, que colheram os benefícios do governo anterior e plantaram problemas. Agora quem que o Povo pague a conta. #ForaAnta #foraPT #MoluscoNaCadeia.

    Fjsantos Santos

    03/12/2015 - 22h23

    Em todos esses casos havia mais provas que na situação atual, a compra de votos para a reeleição de FHC já foi até confessada por ele em suas memórias, mas parece que as pessoas ditas de direita só lembram os últimos 12 anos…

    Joaodamasceno Matos de Menezes

    03/12/2015 - 22h26

    Ora pois mais um esquedopata que vem falar Merda, depois de 13 anos de desgoverno não provaram nada e ficam de mimi. É uma piada, o PT e as esquerdas acreditam nas próprias mentiras. #ForaAnta #foraPT #LuladrãoNaCadeia #NatalSemDilma.

Dalma Otaviano

03/12/2015 - 20h42

Vai barrar sim

Maria D’Orazio

03/12/2015 - 20h13

Costumo perguntar nos comentários dos imbecis que querem o impeachment : “Qual político você acha digno de ocupar o lugar de Dilma neste momento? ” Me dê o nome e eu te dou a ficha completa do elemento”. NINGUÉM RESPONDE.

    Vasco Freitas

    04/12/2015 - 02h01

    qualquer um menos ela

    Vasco Freitas

    04/12/2015 - 02h01

    qualquer um menos ela

    Alam Gaudencio Junior

    04/12/2015 - 08h32

    Aceita o Impeachment Dilmavez… Kkkkkkkkkk, dói menos… Avante Cunha, o lugar da quadrinha do PT é na cadeia, avante nosso herói… #SomosTodosCunha…
    .

    Mário Pilar Zito

    04/12/2015 - 11h18

    Aceita que dói menos

Solange Pestana

03/12/2015 - 20h12

Cunha na Cadeia ! Dilma na presidência !

José Marques

03/12/2015 - 20h08

Tudo partiu do Aécio,inconformado com a derrota nas eleições. Se aliou a Cunha,assim como FHC e vários tucanos. Aécio pensa que vai ser Presidente. KKKKKKK

Eliana Bonacini

03/12/2015 - 20h05

Dilma fica, fora CUnha

Vinicius Farias

03/12/2015 - 19h42

Parabéns pela atitude!!!!

Maria Do Carmo Morotti

03/12/2015 - 19h39

#CunhaNaCadeia #DilmaFica

Ninha Senna

03/12/2015 - 19h38

Fora ptrambi e sua laia

Ninha Senna

03/12/2015 - 19h37

O povo e maioria o povo quer. …

    Dalma Otaviano

    03/12/2015 - 20h42

    Mal informada essa dai

Rodolfo Souza

03/12/2015 - 19h25

Aos poucos vai aparecendo quem quer ficar do lado do ladrão e chantagista do Cunha!!!!

Edson Mário

03/12/2015 - 19h24

https://www.youtube.com/watch?v=0HFui9MicwE

Ricardo Araujo de Freitas

03/12/2015 - 19h23

Elismar Fontenele

03/12/2015 - 19h23

Espero que STF, não barri o pedido de impitchma, pois o pedido precisa passar por todos os órgãos necessários, assim DILMA sairá vitoriosa e mais forte do que nunca. Eu acredito na vitória!!!!!!

    João Vitor Amaral

    03/12/2015 - 21h48

    eu também espero vamos torcer

    Aildo Lima

    03/12/2015 - 23h43

    um que Roube Menos Que a Cúpula do Lula.


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