Governadores do Nordeste assinam nota de repúdio contra impeachment

por Fábio Góis, no Congresso em Foco

Governadores dos nove estados do Nordeste divulgaram nota nesta quinta-feira (3) condenando a iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dar andamento a um dos pedidos de impeachment protocolados na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. Ontem (quarta, 2), horas depois de saber que o PT votaria pela continuidade do processo que pode levar ao fim de seu mandato no Conselho de Ética, Cunha anunciou que a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, ex-petista histórico, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal passaria a tramitar formalmente.

Para os governadores, representantes de cinco partidos, Cunha reagiu com motivação pessoal à decisão da bancada do PT na Câmara e, com sua atitude, acentua um “indesejado retrocesso institucional”. “Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam”, diz trecho da nota, acrescentando que o Brasil precisa de “união” e não de “golpismos”.

Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a  “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.

Assinam o manifesto os governadores Camilo Santana (PT–CE), Flávio Dino (PCdoB–MA), Jackson Barreto (PMDB–SE), Paulo Câmara (PSB–PE), Renan Filho (PMDB–AL) Robinson Farias (PSD–RN), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Rui Costa (PT–BA) e Wellington Dias (PT–PI). “É inaceitável que um dirigente de um poder, sem moral para manter-se à frente da Câmara Federal por ser flagrado em desvios, possa estar à frente de um impedimento de uma presidente sem respaldo legal”, emendou o governador baiano, em entrevista sobre o manifesto.

Confira a íntegra da nota:

“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas.

O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade.

Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.”