A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados anunciou, nesta quarta-feira (2), pelo Twitter, que votará pela admissibilidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética.
“Bancada do PT na Câmara vai votar pela admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética”, diz o texto postado pelo perfil oficial do PT na Câmara.
Na tarde desta quarta, os integrantes do Conselho de Ética retomarão a análise do relatório preliminar do deputado Fausto Pinato, que recomenda a continuidade do processo de cassação de Eduardo Cunha.
Nesta terça-feira (1), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse, também em publicação nas redes sociais, confiar que os parlamentares petistas votarão pela admissibilidade do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB) no Conselho de Ética.
Em parecer preliminar, o relator defendeu o prosseguimento das investigações contra Cunha.
“Nós não temos acordo com o Eduardo Cunha. O que há são relações institucionais enquanto ele presidir a Casa. O compromisso do Partido dos Trabalhadores é com a democracia. Confio em nossos deputados, no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade”, disse Rui Falcão.
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Conselho de Ética continua hoje a análise do parecer sobre Eduardo Cunha
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se hoje para continuar a análise do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Na reunião de ontem, Pinato ressaltou que seu voto pela admissibilidade do processo garante o direito à ampla defesa e o devido processo legal. “Ele [Cunha] pode, inclusive, ser absolvido”, afirmou.
Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.
O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, declarou ao Conselho que a representação é baseada apenas em denúncias, sem nenhuma prova. Nobre também disse que não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu imposto de renda valores de contas em trustes. De acordo com o advogado, Eduardo Cunha não omitiu informações porque a lei não obriga que ela seja declarada.
Outros pareceres
Também está na pauta do Conselho de Ética a análise do parecer preliminar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) referente à representação do PCdoB, em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Quando apresentou o seu parecer, na última terça-feira (24), o relator havia sugerido o arquivamento do caso.
Na reunião de hoje, ainda pode ser apreciado o parecer preliminar do deputado Sandro Alex (PPS-PR) referente ao processo do Solidariedade contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Na semana passada (26), o relator protocolou o seu parecer e também recomendou o arquivamento.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.