por Theófilo Rodrigues
Nem só de más notícias vive a política no Rio de Janeiro. Acaba de ser
aprovada na ALERJ uma Proposta de Emenda Constitucional que autoriza a
apresentação de projetos de lei de inciativa popular com assinaturas
recolhidas na internet.
De autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) a PEC 02/2015
permite que as cerca de 24 mil assinaturas necessárias para que um
projeto de lei tramite na ALERJ sejam digitais.
De acordo com a Constituição Estadual para que a sociedade possa
apresentar um projeto de iniciativa popular na ALERJ são necessárias
no mínimo 2% das assinaturas de todo o eleitorado do Rio de Janeiro
distribuídas em pelo menos 10% dos municípios.
Quem já participou de algum movimento social que recolheu assinaturas
nas ruas para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular
sabe o quão difícil é esse processo. Afinal de contas, ninguém anda
com os dados de seu título de eleitor na carteira.
Essa é a dificuldade enfrentada, por exemplo, pelo Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC) que desde 2013 recolhe
assinaturas para seu Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia
Democrática.
Não obstante o FNDC mantenha uma campanha permanente nas ruas, o
movimento ainda não conseguiu atingir nem metade das 500 mil
assinaturas necessárias para o PL tramitar no Congresso Nacional.
Com a assinatura digital esse problema inexiste na medida em que o
eleitor pode assinar o documento sentado em casa na frente do
computador. Basta que o cidadão tenha uma certificação digital que lhe
garanta segurança eletrônica.
Em tempos em que parcelas dos meios de comunicação transformam em
crime a política e em réus os partidos, ampliar a participação e a
deliberação da sociedade civil torna-se fundamental.
Como já nos ensinou o professor Wanderley Guilherme dos Santos em
texto de 1984, “o remédio para os problemas de representação é alargar
o escopo das formas legítimas de participação”.
Sem dúvida alguma o Rio de Janeiro dá um passo positivo em direção à
aproximação entre sociedade e parlamento. Que os demais estados do
país sigam pelo mesmo caminho.
Theófilo Rodrigues é cientista político e Coordenador do Centro de
Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
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