A democratização do Judiciário e cartilha do PT contra a “Operação Lava-Jato”

Por Rogerio Dultra dos Santos, no Democracia e Conjuntura

Em tempos de representação política reacionária, o Poder Judiciário – pelo menos parte politicamente significativa dele – parece atuar para falsear a democracia. A “República dos juízes” tem deixado de ser um devaneio autoritário de alguns órfãos da Ditadura Civil-Militar e se transformado em estratégia de combate a fim de “limpar o Brasil da Corrupção”.

Estes agentes públicos que agem em nome do povo – sem terem sido eleitos para isto – desacreditam das eleições, dos políticos e dos partidos. Qualquer semelhança com a Itália fascista de Mussolini não é mera coincidência. A “Operação Lava-Jato”, por exemplo, se inspirou assumidamente na “Operação Mãos Limpas”, ocorrida na Itália nos anos 1990.

Lá os objetivos de exterminar os partidos representativos e questionar o processo democrático como um todo funcionou como um relógio. Nada houve de menos político e democrático que as sucessivas eleições de Berlusconi, um subproduto de mídia, autoritário e de perfil francamente reacionário.

Embora para o povo italiano este processo não tenha sido exatamente positivo, visto que a suposta crise “moral” deu origem a uma crise política e a uma crise econômica sem precedentes, o nosso “complexo de vira-latas” passou a apostar firmemente que o Judiciário poderia ser o nosso “salvador da pátria”.

É preciso registrar que os governos do PT colaboraram fortemente para esta situação. Mas não como o coxismopoderia imaginar: os governos Lula e Dilma anabolizaram e empoderaram todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo aí a Polícia Federal, não somente através de planos de carreira, aumento de salários, concursos públicos, equipamentos, etc.

Este empoderamento foi radical a ponto de que os governos petistas abriram mão de sua prerrogativa de controlar a indicação de várias chefias destes órgãos. As famosas listas tríplices e sêxtuplas para a escolha – escolha legitimamente política, diga-se de passagem – de Ministros, Procuradores e Chefes, nascidas para permitir a coordenação de governo de órgãos como o STJ, o MPF, a AGU, etc., respaldada pela democracia, foram “respeitadas” de forma como nunca dantes se viu.

Assim, os “indicados” passaram a ser invariavelmente os primeiros das listas, isto é, os mais votados em seus órgãos de origem, e não aqueles escolhidos pelo Poder Executivo – independentemente da posição nas listas –, na fórmula clássica de “freios de contrapesos”, buscando o equilíbrio entre Poderes.

Pois bem. Este procedimento “respeitoso” à suposta democracia interna destes órgãos do Poder Judiciário, na origem corporações funcionais, gerou um efeito perverso: uma radicalização do corporativismo e uma politização interna nunca dantes vistos. Grupos políticos coesos se formaram em torno da luta pela hegemonia interna, num movimento histórico que deverá ser fruto de análises sociológicas no futuro.

Portanto, a pauta moral contra a democracia e a política que hoje é capitaneada pela “Operação Lava-Jato” não nasce somente da cabeça de um juiz e seus “assessores” procuradores. Ela é fruto, paradoxalmente, de um processo de erosão do controle democrático e político sobre o Judiciário, cujo responsável é o próprio PT.

Antes muito tarde do que nunca, o Partido dos Trabalhadores parece ter se dado conta disto, de forma talvez um tanto quanto voluntarista. Embora não seja propriamente uma movimentação orquestrada com o governo Dilma nem com lideranças políticas do partido, a direção do PT tenta apontar o rumo.

Independentemente do resultado desta estratégia de enfrentamento direto, é claro que é preciso responsabilizar os eventuais desvios e enviesamentos políticos de órgãos da Justiça. Estes, que deveriam aplicar a lei de forma isonômica e equânime, parece que escolheram politicamente a criminalização do PT e devem, por desvio de função e se comprovado, ser responsabilizados por isto.

Responsabilizar órgãos do Judiciário que se locupletem de seus cargos para uma cruzada moral e política não deixa de ser imperioso para a democracia.

É nesse sentido que deve ser interpretada a publicação, hoje pela manhã, no site do Partido dos Trabalhadores, da cartilha “Em defesa do PT, da verdade e da democracia”. Ao longo de suas 32 páginas, o texto apresenta um ataque duro ao que denomina de “mentiras, calúnias, factoides, distorções, manipulações” na tentativa de criminalizar o PT e suas lideranças, como o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento, que será distribuído para a militância, nomeia e acusa diretamente autoridades do Poder Judiciário de perseguição política, manipulação de provas e processos judiciais e violação da Constituição. Segundo o texto, Procuradores vinculados à “Operação Lava-Jato” teriam se manifestado publicamente – e de formas variadas – tomando partido contra o PT, o que é proibido, inclusive pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, dentre outras.

Além de expor o programa governamental e legislativo realizado pelo PT no combate à corrupção, a cartilha apresenta um numero considerável de dados que comprovariam não somente a manipulação da imprensa na criminalização do partido, mas o enviesamento das investigações sobre a corrupção na Petrobrás.

Assim, o texto apresenta, por exemplo, comunicações internas da Rede Globo proibindo a divulgação do nome do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso em notícias sobre a “Operação Lava-Jato”. Também discute em detalhe o volume e o modo de doações de campanha efetuados por empresas investigadas na “Operação Lava-Jato”. Os valores das doações seriam inclusive idênticos e às vezes maiores para partidos da oposição, como o PSDB que, mesmo assim, não sofreram investigação alguma.

Segundo o entendimento do Diretório Nacional do partido, responsável pelo texto da cartilha, todas estas ações de mídia e de parcelas do Poder Judiciário teriam um objetivo político claro: “além de golpear o governo democraticamente eleito da presidenta Dilma Rousseff, querem eliminar o PT da vida política brasileira”.

Pela contundência das acusações presentes no documento do partido, muitas já de conhecimento público porque frutos de investigação de sites jornalísticos e de revistas semanais, o PT parece ter resolvido partir para o ataque. E parte para o ataque num contexto em que o seu registro partidário está claramente ameaçado.

Nesse sentido, a cartilha pode ser lida como uma medida politicamente suicida, visto que compra briga diretamente, nominalmente, com seus eventuais futuros algozes. Pode ser, inclusive, o motivo ou a justificação que faltava para que a “operação Lava-Jato” enquadre criminalmente o Partido.

E mais. Levado à cabo o processo de criminalização do Partido como um todo, veremos, talvez, algo que era usual somente em ditaduras, a cassação de agremiações políticas organizadas por trabalhadores, como foi o caso, inúmeras vezes, do antigo Partido Comunista Brasileiro.

Nesses termos, está mesmo passando da hora de que as responsabilidades do Judiciário sejam apuradas. Respeitando-se, contudo, as regras do jogo democrático, que são as que, no fundo, estão na berlinda.