Por Carlos Eduardo, editor assistente do Cafezinho
O Senado Federal vai apreciar nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei do Senado — o PLS 131/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a Petrobrás da condição de operadora exclusiva do pré-sal, com uma participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos leilões de exploração de petróleo. A proposta do senador paulista é visto pelos petroleiros como um ataque destruidor à soberania do país.
Se analisarmos bem, veremos que a proposta do senador não faz nenhum sentido, pois só traria perdas para o país. A lei atual já permite que os outros 70% do pré-sal sejam explorados pelas petrolíferas internacionais e a Petrobras tem o dever de participar dos campos já descobertos, por uma razão simples: Uma das maiores dificuldades da indústria do petróleo é justamente encontrar poços viáveis, por isso as companhias gastam rios de dinheiro para encontrar essas verdadeiras ‘minas de ouro’.
A Petrobras só conseguiu encontrar os poços no pré-sal investindo pesado na exploração de águas profundas. Foi uma aposta arriscada da empresa. Há exatos um mês, por exemplo, a Shell desistiu de achar petróleo no mar do Ártico, depois de perder US$ 7 bilhões em uma exploração que deu com os burros n’água. A Petrobras, por outro lado, teve 100% de sucesso na exploração do pré-sal. Por este mesmo motivo a Petrobras é hoje uma das companhias mais endividadas do mundo, mas toda essa dívida está lastreada no petróleo do pré-sal, que não pára de quebrar recordes.
Tirar a Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, como propõe Serra, seria o mesmo que ‘destruir’ a empresa, pois todo seu planejamento de longo prazo estaria prejudicado sem a garantia do pré-sal.
Lembrem-se que as petrolíferas estrangeiras não estão proibidas de explorar o pré-sal. Agora não gastar dinheiro nenhum na parte mais difícil da exploração e depois vir pra cá extrair petróleo sem correr riscos, é moleza demais né?
Então, por que José Serra apresentou esse projeto?
Uma pista está neste documento do Wikileaks. O documento revela que as petrolíferas americanas fizeram lobby no Congresso para barrar o regime de partilha do pré-sal, promulgado pelo ex-presidente Lula em 2010, e que o então candidato à presidência, José Serra, prometeu aos americanos alterar a lei caso fosse eleito.
Abaixo segue matéria da Agência Pública.
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Projeto de Serra sobre o pré-sal movimenta Senado
Por Gabriela Salcedo Figueiredo, para a Agência Pública
No olho do furacão da Operação Lava Jato, questões que abrangem os interesses da Petrobras, palco de todo o esquema de corrupção desmantelado pela Polícia Federal, irão protagonizar discussões do Senado nesta semana. Na terça-feira (27), a Casa legislativa deverá apreciar o Projeto de Lei do Senado 131/2015, que estabelece a participação mínima da estatal no consórcio de exploração do pré-sal.
Autor da lei, o senador José Serra (PSDB-SP) tem sofrido fortes críticas da categoria petroleira, que o tem chamado de “entreguista”, em razão da proposição que prevê a adoção do regime de partilha em substituição ao regime de concessão em consórcios para exploração dos campos de pré-sal.
O regime de concessão, deixado de lado em 2010, não garante a participação mínima de 30% para a União, como acontece com o de partilha. No modelo proposto por Serra, a empresa concessionária passa a ser proprietária do petróleo produzido e a União fica com apenas tributos incidentes sobre a renda, royalties, participações especiais e pagamento pela ocupação ou retenção da área explorada.