Publicado no Minas Melhor
Três liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) diminuíram, nesse 13 de outubro, o fôlego do movimento golpista que queria dar ares de legalidade a um possível processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
A ministra Rosa Weber e o colega Teori Zavascki acataram demandas de deputados situacionistas que questionavam o rito sumário que Eduardo Cunha preparava para abrir processos de impedimento da Presidenta da República.
Cunha, junto com o PSDB, DEM, setores da imprensa e outros aliados operavam em consonância com duas decisões polêmicas: a do TSE que reativou questão das contas da então candidata Dilma Rousseff e a do TCU, que aprovou relatório condenando as contas do Governo Federal, de 2014, em decisão rara.
Contudo, já as decisões proferidas no STF se somaram a outros fatos que “empataram” o jogo político.
O Ministério Público da Suíça, como amplamente noticiado, enviou às autoridades da instância correlata no Brasil farta e diversificada documentação probatória de contas bancárias secretas, operações de depósitos e saques, lavagem de dinheiro e sonegação envolvendo Eduardo Cunha, sua esposa e uma de suas filhas. Dentre os relatórios destacam-se, inclusive, estratos de cartões de créditos com gastos exorbitantes.
O Presidente da Câmara dos Deputados negou, em depoimento “espontâneo” da CPI da Petrobas em 12 de março, que tivesse contas no exterior. Configura-se agora a quebra de decoro. Tais contas também nunca apareceram em suas declarações à Justiça Eleitoral, ainda que tivessem sido abertas em 2008. Crime eleitoral. E, provavelmente, não estão declaradas ao Fisco. Aí são vários crimes contra a Fazenda nacional.
Além do mais, a investigação na Suíça se torna um problema até mesmo para a espetaculosa Operação Lava Jato: a robustez das provas documentais e testemunhais contra Cunha e família contrastam com as generalidades que instruem a operação brasileira e até mesmo com suas decisões judiciais já proferidas. Inclui-se aí o respeito a ritos processuais, com destaque para o direito de defesa.
Dias antes, o jornal O Estado de São Paulo publicara matéria na qual o PSDB reconhece que sua auditoria não encontrou indícios de fraudes no processo eleitoral de 2014, resultando no fracasso de mais um factoide.
Outro fato relevante é o que foi divulgado por Luís Nassif, no blog GGN, acerca da operação Norbert (2007). Conduzida por procuradores federais no estado do Rio de Janeiro, essa operação descobriu uma holding e uma offshore que teriam feitos operações financeiras suspeitas e que envolveriam a mãe do senador tucano, Inés Maria, uma irmã e a filha mais velha. Sob o sugestivo título “A pá de cal na carreira política de Aécio”, Nassif detalha aquilo que pode ser a ponta de um iceberg que o neto de Tancredo nunca gostaria que viesse a público.
Isso sem falar nas querelas mineiras: como na música de Chico Buarque, reaparecem, e com muita força, suas “tenebrosas transações” com a Andrade Gutierrez, envolvendo a Cemig.
Sua dedicação e sua pressa no fomento ao golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, em parceria com Eduardo Cunha, insinuam algo mais do que uma mágoa com sua derrota no pleito do ano passado. Teriam Aécio e seus companheiros receios sobre os desdobramentos das investigações envolvendo contas secretas no exterior?
Enfim, uma semana a ser esquecida, pelo tucano.