Por Carlos Eduardo, editor assistente do Cafezinho.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) utilizou nesta segunda (5) a tribuna do Senado Federal para contra-atacar às ofensivas golpistas de membros do Tribunal de Contas da União (TCU), e elogiou o pedido de suspeição protocolado contra o ex-deputado Augusto Nardes, ministro vitalício do TCU e relator do processo que analisa as contas fiscais do governo Dilma.
— “Só há um lugar para Augusto Nardes, ao lado de golpistas que conspiram contra a democracia”, disse a senadora.
A suspeição foi motivada pelo comportamento inapropriado do magistrado, cujo status é semelhante a um ministro do Tribunal de Justiça.
No último domingo (4), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça já haviam anunciado que o titular da AGU, Luís Inácio Adams, apresentaria nesta segunda-feira (5) o pedido de suspeição de Nardes. O pedido veio por meio de um documento contendo mais de duas mil páginas de reportagens da imprensa com declarações públicas do ministro Nardes, em que se comprova um posicionamento antecipado e favorável à rejeição das contas. Esta conduta não é digna de um magistrado e se assemelha mais à de um “agente político”, segundo a AGU.
Durante seu discurso, a senadora Gleisi Hoffmann observou que “a lei que vale para um, deve valer para todos”. Neste aspecto, a lei da magistratura é clara e objetiva quando diz que “não se pode comentar processos em andamento”.
— “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos em obras técnicas ou no exercício do magistério”, explicou.
A senadora disse ainda que caso o TCU se oponha ao afastamento de Nardes da relatoria do processo, o governo irá levar o caso até o Supremo Tribunal Federal.
— Acho, inclusive, que o governo até demorou a tomar a decisão de fazer esse questionamento, pois, há meses, o relator, ex-deputado Nardes, tem se manifestado em entrevistas e reuniões, de forma claríssima, antecipando sua posição pela rejeição das contas da presidente Dilma. Comporta-se o ex-deputado Nardes como um parlamentar da oposição, e não como um magistrado da corte de contas que haverá de elaborar o voto e o parecer que embasará a decisão desse congresso — afirmou Gleisi.
Abaixo segue notícia da Agência do Senado Federal e o pronunciamento completo da senadora Gleisi Hoffmann.
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Gleisi Hoffmann elogia pedido de afastamento de relator de contas do governo
Da redação Agência Senado.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou nesta segunda-feira (5) a decisão do governo de, por meio da Advocacia-Geral da União, requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo que vai julgar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff.
Segundo a senadora, as recentes manifestações e opiniões de Nardes sobre o assunto, por meio da imprensa e em encontros com políticos, ferem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Regimento Interno do TCU, que impedem que os julgadores de processos se manifestem, fora dos autos, sobre as questões em análise nos tribunais.
A senadora disse ainda que, se o TCU for contra o afastamento de Nardes da relatoria do processo, o governo deve levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
— Acho, inclusive, que o governo até demorou a tomar a decisão de fazer esse questionamento, pois, há meses, o relator, ex-deputado Nardes, tem se manifestado em entrevistas e reuniões, de forma claríssima, antecipando sua posição pela rejeição das contas da presidente Dilma. Comporta-se o ex-deputado Nardes como um parlamentar da oposição, e não como um magistrado da corte de contas que haverá de elaborar o voto e o parecer que embasará a decisão desse congresso — afirmou Gleisi.
A senadora observou que cabe ao ministro-relator das contas do governo emitir parecer técnico sobre o assunto.
O relatório, após análise do plenário do Tribunal de Contas da União, é encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a função de aprovar ou não as contas do governo.
A senadora lembrou que há 14 pareceres do Tribunal de Contas, referentes às contas dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, pendentes de análise pelo Congresso Nacional.