Reproduzimos abaixo corajoso e oportuno posicionamento do presidente da OAB Nacional, sobre a institucionalização do medievalismo penal, na esteira do sensacionalismo de Sérgio Moro
A prisão antes da hora
por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional
Em tempos difíceis, não raro as sociedades buscam saídas fáceis para resolver problemas que, em vez de serem atenuados, acabam por se agravar. Um exemplo básico desse tipo de movimento pode ser visto nos pedidos de pena de morte quando crimes de maior potencial ofensivo ganham o noticiário.
Está em tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 402/2015, que tenta derrubar um dos mais importantes pilares de nossa Constituição Federal: a presunção de inocência. O projeto pretende viabilizar o envio para a prisão de pessoas que ainda não foram consideradas culpadas por decisão definitiva da Justiça.
Com esse projeto tenta-se alterar uma das cláusulas pétreas da Constituição sob a justificativa de que réus recorrerem em liberdade seria a causa de uma alegada sensação de impunidade que assola o país.
É bom frisar que, caso o envio de pessoas para a cadeia a qualquer custo acabasse com sensações de impunidade, deveria tal sentimento existir num país com a quarta população carcerária do mundo?
Além disso, sabemos que milhares de julgamentos nos tribunais superiores modificam decisões de órgãos colegiados estaduais. Quem irá restituir a liberdade suprimida indevidamente desses brasileiros?
O processo penal tem por finalidade justamente proteger inocentes frente à atuação punitiva do Estado. Não é um instrumento de opressão estatal; antes, é o meio de assegurar a defesa ampla dos denunciados e a tutela da liberdade.
A Constituição estatui que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, não pode haver prisão como antecipação da pena, como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, o que torna o projeto inconstitucional.
Além disso, a fragilização de conquistas históricas não parece ser o caminho mais acertado. Entre as justificativas do projeto, defensores dizem que a Constituição expressou as garantias individuais em seu rol mais extenso devido ao receio de que o país passasse novamente por tempos obscuros. Com a democracia firme, não mais haveria necessidade de manter tais avanços.
É exatamente num momento como este que se percebe a sabedoria dos constituintes na fixação das cláusulas pétreas. O texto da Carta buscou justamente evitar iniciativas como a que hoje se apresenta.
Qual rumo pode tomar uma nação que fragiliza a presunção de inocência em nome da promoção de prisões para se acabar com sentimentos difusos de impunidade? Dar força a órgãos acusadores, que podem trancafiar seres humanos em masmorras, em detrimento de suas garantias legais, certamente não fará com que o Brasil avance no campo da democracia.
O devido processo legal existe justamente para que o cidadão possa enfrentar o Estado sem medos. Dentro de uma cela, muitos espíritos se quebram. Na história, quantos já não confessaram crimes que não cometeram unicamente para encerrar o ciclo de violência de que são vítimas no cárcere?
Nosso ordenamento já prevê situações em que pessoas podem ser detidas de forma preventiva. Previstas as hipóteses legais, a prisão cautelar pode ser efetuada. O que não é possível é a antecipação da punição nos termos do projeto.
O bem mais precioso de um cidadão é sua liberdade. Devemos nos lembrar que o arbítrio sempre rondará esquinas da sociedade que hoje, felizmente, não são muito frequentadas. Ao fragilizarmos direitos fundamentais, trazemos para mais perto do sol resquícios do passado que devem permanecer trancafiados nas sombras.
Marcos
24/09/2015 - 16h17
O brasileiro só vai acordar depois do fascismo tupiniquim? Acho que é só o que está faltando para os alienados acordarem.
Maria De Fatima Cabral
24/09/2015 - 17h43
Será que passa no Congresso? E como vai ficar a presunção da inocência, dos deputados e senadores?
Ronaldo Frazão
24/09/2015 - 16h27
Jornal Luzilândia Luzilândia
Eliana Rocha Oliveira Lana
24/09/2015 - 15h01
Até que enfim
Beto São Pedro
24/09/2015 - 11h24
O projeto do Moro é uma contradição estática, insuperável, pretensamente em defesa da democracia, nega-a em de seus fundamentos básicos: a presunção de inocência como salvaguarda do cidadão frente ao arbítrio do Estado.
Juliana Brandão
24/09/2015 - 14h06
Incrível que parece que todo mundo tem uma resposta prática e rápida para a violência brasileira, mas o mais chocante é que todas as medidas são paliativas ninguém pergunta porque o crime? Todos pensa precisamos acabar com a impunidade, eu sinceramente não vejo esse impunidade, os bandidos acabam indo pro sistema carcerário, e nada acontece ele volta ao crime, a população negra ficou mais exposta ao crime enquanto os brancos pararam de reincidir. Isso não soa como alerta? Porque tantos negros no sistema penitenciário, será que não podemos fazer nada?
Amarilia Teixeira Couto
24/09/2015 - 12h46
Não precisa ser politizado para entender que há “algo de podre no reino da Lava-jato”. Como um único juiz pode parar o país e mandar prender uma dúzia de pessoas por dia? Não seria mais interessante clonar o Moro e espalhá-lo Brasil afora,juntamente com toda a PF para prender os assassinos do tráfico e os que andam cometendo chacinas terríveis em todos os cantos do país? Ah,mas isso não dá ibope,nem promoção,não é? A justiça deve ser feita sim,em todas as instâncias,mas quando revestida de partidarismo é uma aberração.Se assim não fosse,lá,na Guantánamo do Parana,deveria ter uma ala inteira só de tucanões gordos.Alguém sabe de algum?
André Lana
27/09/2015 - 19h43
Esse posicionamento da OAB, nada mais é do que mimi destes advogados patrocinados a peso de ouro que nào estão conseguindo mostrar serviço aos seu clientes (empresários, tesoureiro, políticos etc).
Aí, viram as suas metralhadoras contra a equipe da Lava jato, tentando enfraquece-la para conseguirem o se intento: faturar milhões em honorários pela soltura dos clientes bandidos!!!! É mais, esse presidente da OAB é bandido e está envolvido num monte de falcatruas utilizando trafico de influência. Taca-lhe pau Sérgio Moro!!!
DNA Brasileiro+500-Anos Governados Por Carrascos KhazarIanos
24/09/2015 - 10h46
JUÍZES COM PODERES DE GOVERNAR.
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Tentaram ganhar a eleição com a fabricação de mensalão. Deu errado.
2. Nova tentativa de ganhar eleições lançando o lavaJato-Shell. Novamente deu errado.
3. Desesperados, agora sonham com a fabricação da crise econômica com banana Impeachment
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http://www.facebook.com/dnabras/photos/a.947629105280077.1073741854.782246568484999/947629208613400/?type=3&theater
Marcio Luiz Curci Nardy
24/09/2015 - 03h38
TEM QUE FUZILA ESSES BANDIDOS
Gerson Rodrigues
24/09/2015 - 03h33
Parabéns a OAB,STF alguém tinha que por um freio nesta republica Paranaense,prisão por delação premiada,fere a constituição.
Maria De Fátima Silva
24/09/2015 - 02h17
Eu vi o Mouricinho incapaz de aceitar críticas, juiz midiático (era como o chamavam professores, doutores, presid da OAB especialistas em criminalística convidados) levantar da audiência no Senado e sair sem se despedir sequer da mesa dos trabalhos, onde massacraram artigo por artigo esse projeto que ele defendia sem muitos argumentos. Foi vergonha alheia total. Depois que ele se retirou um dos palestrantes disse: Juiz não pode ficar magoado… rsrsrsrsrsrsr
Waldecy Carlos Dionisio
24/09/2015 - 01h37
Parece que a gestapo tucana está com os dias contados!
Tutatys Di Vulcano
24/09/2015 - 01h36
em breve, vamos fazer a desesquerdização… vamos comer o cú de todo esquerdista… vai ser lindo
Tutatys Di Vulcano
24/09/2015 - 01h35
quantamização… cafezinho – os comuninhas…
Guilherme Sella
24/09/2015 - 01h33
Fernando Ramalho
Celso Almeida
24/09/2015 - 01h24
Guantanamização seletiva. Os verdadeiros terroristas estão soltos.
Luiz Claudio Lopes da Silva
24/09/2015 - 00h33
Parabéns OAB!!!!
Irene Lengler
24/09/2015 - 00h23
OAB cumprindo seu papel na Democracia! Parabéns !!
Maurilio Costa
23/09/2015 - 23h48
Antonio Celso Salmaso, Cuidado, se você não provar o que está acusando é crime. Já enviei para OAB para analise.
Ovidio Lugo
23/09/2015 - 23h13
Será que levam a sério a frase ” Não se morde a mão que alimenta”? http://www.brasil247.com/pt/247/poder/171099/%C3%81udio-confirma-propina-de-Agripino-Xeque-mate.htm
André Lana
27/09/2015 - 19h55
Ele foi e está preso porque existem provas robustas contra ele no petrolão. Ele era o homem do “pixuleco”. É pelo visto vai continuar preso e com certesa será condenado a bons anos de cana.
Diego
23/09/2015 - 20h03
SÓ PRA RELEMBRAR: https://pbs.twimg.com/media/ByjU66OIEAAxgfh.jpg:large
Antonio Celso Salmaso
23/09/2015 - 22h57
OAB eh o departamento jurídico do PT.
Rodrigo Santana Sacramento
23/09/2015 - 22h39
Não há progresso sem comprometimento e nem vitória sem esforço!
Vladmir DA Silva
23/09/2015 - 22h38
já deu né? os direitos constitucionais estão seriamente abalados, esse linchamento político tem que acabar.
Claudio Ranier Rocha
23/09/2015 - 22h31
Réu preso 7 meses por Moro é absolvido em 2ª instância
Mesmo com o mérito da decisão judicial sendo para prisão em semi-aberto, o réu Carlos Charter ficou sete meses em regime fechado.
Agora ele foi absolvido em segunda instância. Ou seja, não precisava ter sido preso um só dia.
O mais importante, porém, é que o Tribunal Federal Regional analisou, pela primeira vez, o mérito da Lava Lajato.
E decidiu que não havia provas para condenar o réu.
Se não sucumbir à violência fascista que tenta usar o judiciário como instrumento de vingança política, o TRF poderá impor novas derrotas ao medievalismo de Sergio Moro.
Airton Faé
23/09/2015 - 22h27
Vdd estes tadinhos q viviam na opulência do poder não podem ser condenados. Vão para cadeias com mínimo de condições. O governador não é mais do partido. Afinal, não prenderam ninguém as ainda do PSDB.
Adriana Araujo
23/09/2015 - 22h05
Sentença política, ir contra o DEM/PSDB sai caro.
Claudio Paulon de Carvalho
23/09/2015 - 22h03
#MoroPorqueSóPT???
Rodrigo Figueiredo
23/09/2015 - 21h52
Kkkkkkk esse Cafezinho!!!!
Edilson José Stocco
23/09/2015 - 21h51
Agora não pode prender essa corja corrupta? Cadeia pra esses malandros /corruptos.
Daulto Bitencourte Garcia
23/09/2015 - 21h44
Por isso é que é impossível acabar a corrupção. Prender corrupto todo mundo se revolta.
Frederico Freder
23/09/2015 - 21h38
Demorou! (2)
Flaviana T Trindade
23/09/2015 - 21h37
Primeiro prende, esculacha, desmoraliza p poder investigar…
Rui Claudio Mota
23/09/2015 - 21h35
Ué… prender bandido agora é guantanamizar?
Carmen Lima
23/09/2015 - 21h31
Demorou!
Luizbandeira Gomes
23/09/2015 - 21h18
Parece que estão atropelando o Princípio In dubio pro reo, incorrendo,assim, em mais um desrespeito aos direitos humanos !
Joaquim Gomes
23/09/2015 - 21h16
não vejo sensacionalismo do Juiz. a mídia é quem divulga os fatos. a OAB deveria processar a mídia. mas sempre lembrando que no processo do mensalão tinha advogado fazendo questão de aparecer na midia para adquirir novos contratos. talvez o inconformismo da OAB deve ser porque os bandidos estão aparecendo mais do que seus advogados
Pietro Azzulk
23/09/2015 - 21h09
Verdade
Irion
23/09/2015 - 16h25
Além disso, o que a “sociedade” tem percebido é que o PSDB é INIMPUTÁVEL!, tanto para a PF, quanto para o MPF e também para a Justiça Federal. Os crimes do PSDB prescrevem (em paz…) e os suspeitos do PT são presos preventivamente! Enfim, as prisões são direcionadas para incriminar principalmente o PT. É esse o tipo de “justiça” partidarizada que o Brasil precisa?