STF veta doações de empresas a campanhas. E daí?

Derrota de Gilmar Mendes e Eduardo Cunha. Esse é o lado bom.

Dilma agora tem espaço para vetar a lei, aprovada na Câmara, que autoriza a participação das empresas nas campanhas.

Entretanto, sem querer estragar a festa de ninguém, eu prefiro me manter totalmente cético quanto a esse tipo de lei.

O capital, evidentemente, sempre achará brechas para intervir no processo político.

As empresas sempre podem, por exemplo, patrocinar institutos, que defenderão bandeiras, e os candidatos se abraçarão a estes institutos e a essas bandeiras.

É como as empresas faziam nos EUA, durante todo o tempo em que empresas não podiam patrocinar campanhas.

O orçamento do instituto millenium vai explodir.

A solução, naturalmente, tem de vir da política, aqui entendida como a irmã mais velha da ideologia.

A esquerda precisa encontrar um ponto-de-apoio no capital privado. Precisa estabelecer um diálogo franco com as forças econômicas.

O debate ideologico, para ser verdadeiro, tem de ouvir todo mundo.

Que tipo de país queremos? Uma república soviética? Um paraíso neoliberal? Uma social-democracia?

Todo mundo precisará deixar as armas na entrada e entrar com a mente aberta, disposto a ouvir todas as opiniões.

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Na Agência Brasil.

Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

Os três últimos votos sobre a questão foram proferidos na sessão desta quinta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que as empresas podem fazer doações e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática abusiva, o exercício abusivo do poder econômico.”

A ministra Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua função pública.

Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

Edição: Armando Cardoso