Alckmin defende o ajuste fiscal permanente, mas reduz o superávit

Ápice da hipocrisia: Alckmin reduz superávit primário e sabota Levy

Por Francisco Luís, especial para o Viomundo

O governo Dilma reduziu a meta do superávit primário e a imprensa voltou a mencionar a queda da nota de crédito do Brasil.

Os tucanos e seus aliados no mercado financeiro vivem exigindo o aumento do superávit primário do governo federal, mas não estão fazendo a sua parte. Em consequência, até 2018 podem fazer com que o governo federal tenha de fazer um superávit primário de R$ 7 bilhões a mais para cobrir o que não será feito pelo governo de Geraldo Alckmin. Isso obrigará o governo federal a economizar, mas o governo do Estado de São Paulo poderá ampliar a despesa nos próximos anos, especialmente com investimentos. Na campanha eleitoral, mostrarão as obras deles feitas às custas do esforço fiscal do governo federal.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Estadual 2016 contém uma reprogramação das projeções de receitas e despesas estaduais para 2015, baseados na redução das expectativas de crescimento do PIB. Nesta reprogramação, o governo estadual reduziu as receitas previstas em R$ 4,47 bilhões (-2,39%) e as despesas em R$ 2,33 bilhões (- 1,27%).

O ritmo menor de redução das despesas em relação às receitas levará a uma queda de quase 64% do superávit primário, que cairá de R$ 3,34 bilhões para R$ 1,23 bilhão. Este resultado obrigará o governo federal a fazer um esforço fiscal maior para cobrir esta redução do superávit do governo Alckmin, que representava 30% do resultado esperado para as demais unidades da federação, excluído o governo federal.

Isso ocorre porque a LDO Federal 2015 (Lei 13.080, 02/01/2015) prevê, em seu parágrafo 4º, que:

“§ 4o A meta de superávit primário estimada para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de R$ 11.046.000.000,00 (onze bilhões e quarenta e seis milhões de reais) e, para efeitos de cumprimento do estabelecido no caput, o Governo Central compensará o eventual valor não atingido por esses entes”.

Em síntese, apesar dos tucanos serem defensores intransigentes de uma política de “ajuste fiscal permanente” – buscando produzir superávits primários elevados para o pagamento dos juros da dívida pública -, neste ano de esforço fiscal federal, o governo Alckmin pretende contribuir menos com o ajuste, atuando na contramão.

Outra questão que deve ser ressaltada é que estas novas projeções podem ser excessivamente pessimistas quando analisamos o impacto dos novos indicadores macroeconômicos sobre as receitas estaduais.

Considerando que a inflação prevista para 2015 era de 5,7% e o governo federal já prevê inflação de 8,2%, esta variação impactará a receita positivamente em R$ 6,54 bilhões. Já a projeção de queda do PIB para 2015 (de 2,5% para -0,9%) produziria uma redução de R$ 7,29 bilhões na projeção de arrecadação estadual. Portanto, o impacto líquido sobre as receitas primárias estaduais seria de uma queda de, aproximadamente, R$ 750 milhões.

O superávit primário representa, em linhas gerais, a economia que o governo se compromete realizar para o pagamento da dívida pública.

A meta para o superávit primário estadual previsto no PPA 2012/2015 era de R$ 26,4 bilhões para os quatro anos, mas o governo Alckmin deverá entregar apenas R$ 18,7 bilhões. Esta projeção leva em consideração os valores já alcançados em 2012, 2013 e 2014, bem como o valor previsto para 2015 no orçamento.

Em resumo, o governo Alckmin deixará de economizar a quantia de R$ 7,7 bilhões para o pagamento da dívida pública em relação às previsões iniciais do PPA. Cumpre registrar que, com a reprogramação prevista para 2015, o governo paulista poderá deixar de economizar a quantia de aproximadamente R$ 9,8 bilhões em relação às previsões iniciais.

Outra forma de analisarmos a redução do compromisso do governo estadual com o ajuste fiscal nos últimos anos pode ser obtido através da evolução do superávit primário alcançado de 2011 até 2014, bem como as projeções de 2015 até 2018.

De 2011 a 2014, o governo Alckmin obteve um superávit primário 26% menor, uma queda de quase R$ 1,6 bilhão. Quando analisamos os valores do superávit em 2011 em comparação com o superávit primário previsto para 2018, a queda será de 72%. Também podemos fazer tal análise através do peso do superávit primário obtido ou previsto em relação à receita primária. Esta relação vem caindo de 2011 (4,45%) a 2014 (2,6%), mantendo esta tendência para as projeções até 2018 (0,94%).

Mantendo o discurso de “defensor do ajuste fiscal permanente” e reduzindo, na prática, os valores do superávit primário, o governo Alckmin planeja repassar o custo político do ajuste para o governo federal, enquanto disponibiliza recursos extras para investimentos e outras despesas até 2018.

Como vemos, Geraldo Alckmin segue à risca o falar uma coisa e fazer outra. E, como sempre, conta com blindagem da mídia que se recusa a mostrar como o governador paulista sabota o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os fundamentos da política econômica que dizem seguir: a do choque de gestão.

PS1: Em tempo. Vejam dois achados em documentos oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que confirmam o que Paulo Copacabana disse aqui no Viomundo sobre a pauliceia desvairada.

Copacabana revelou com brilhantismo como São Paulo se tornou hoje dependente da política econômica federal, perdendo sua relativa autonomia.

Isto mostra que o saudoso Mário Covas tinha razão em não querer a venda do Banespa e a perda de instrumentos de fomento de crédito promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

PS2: Outro texto referência é o de Antonio de Souza, também aqui no Viomundo. Ele mostrou o desequilíbrio fiscal do governo paulista e colocou por terra o famoso choque de gestão.

Como se vê, o governo Geraldo Alckmin confirma essas análises para desespero da direita raivosa.