Exclusivo! Jurista brasileiro fala ao Cafezinho sobre a Venezuela!

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(Na foto, o professor José Luiz assinando o livro de visitas no Aeroporto Internacional Simon Bolívar, em Caracas).

Eu falei que iria dar início ao Projeto Bolívar há duas semanas, mas minha viagem à Venezuela atrasou-me um pouco.

Começo agora.

Para quem não sabe o que é o Projeto Bolívar, trata-se de conteúdo exclusivo para assinantes do Cafezinho, com textos e entrevistas falando de bolivarianismo, integração latino-americana e uma biografia exclusiva e inédita de Simón Bolívar, escrita pelo autor do blog (ou seja, eu).

Hoje publico o primeiro conteúdo. Para ler, você tem que estar logado e, portanto, possuir um login e senha. Caso seja assinante e não tenha ainda uma senha, ou a tenha perdido, você pode resolver isso falando com a Mônica Teixeira, minha secretária, em horário comercial, através do email assinatura@ocafezinho.com.

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Leia abaixo (se estiver logado) uma entrevista exclusiva com um dos principais estudiosos do chamado “bolivarianismo”, ou “novo constitucionalismo latino-americano”, o jurista José Luiz Quadros Magalhães (foto, o crédito é meu), professor de direito no UFMG e na PUC-MG.

Entrevistei o professor no aeroporto de Caracas, enquanto esperávamos para embarcar de volta ao Brasil. Ela traz informações básicas sobre a questão democrática na Venezuela.

Esta é a parte 1 da entrevista. Na semana que vem, publico o resto.

Toda semana publicarei um conteúdo novo exclusivo relacionado ao Projeto Bolívar.

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Entrevista com professor José Luiz Quadros Magalhães, da UFMG e PUC-MG

Parte 1/2

Cafezinho: Estou aqui com professor josé luiz quadros , prof da ufmg de dirieto, constitucionalista. Professor, apresente, por favor.

José Luiz Quadros Magalhães: Eu sou coordenador regional do Sudeste da Rede pelo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Nós somos hoje mais de 300 constitucionalistas em todos os países da América Latina, mais alguns professores da universidade de Valencia, na Espanha, e o professor Boaventura Souza Santos, em Portugal. E temos também observadores que vão chegando do mundo inteiro, para estudar as novas constituições, especialmente a Constituição da Venezuela, Equador e Bolívia, que marcam esse novo constitucionalismo latino-americano.

Cafezinho: Professor, no Brasil existe uma acusação constante, sobretudo por parte de setores midiáticos, de que a Venezuela é uma ditadura, e que é uma democracia de fachada. Qual sua opinião sobre isso?

JLQM: Isso é uma mentira. E agora nessa semana que nós passamos aqui, e pudemos visitar vários canais de televisão, na mídia impressa, rádio, conversar com as pessoas, a gente vai vendo que a Venezuela é uma grande democracia. Eu já vinha estudando há mais tempo a Constituição da Venezuela.

Essa experiência nesta semana só veio confirmar o que eu já vinha estudando e lendo a respeito da Venezuela, de todo o processo revolucionário, de transformação social, econômica e política. Os estudos que a gente vem realizando na rede, sobre a Constituição da Venezuela, e que é uma Constituição inovadora. E a gente vê que aqui na prática, na verdade, a gente tem muito mais democracia do que a Constituição anuncia. Há muita participação popular, a sociedade está organizada. Há um processo de mobilização, discussão, participação política muito grande.

A Constituição da Venezuela representa o início de um novo Constitucionalismo. A gente aí novidade muito importantes. Por exemplo, uma democracia que fortalece as comunas, o poder popular, o poder local. É um estado descentralizado. Uma federação. Não há um sistema bicameral, ou seja, não há um senado, apenas a Câmara de Deputados, o que dá mais rapidez às decisões, maior proximidade com a população.

A Venezuela tem cinco poderes. Além do poder executivo, legislativo e judiciário, que são os três poderes tradicionais da teoria clássica constitucional, aqui ainda há um poder eleitoral, que é um poder de fiscalização das eleições. As eleições da Venezuela são as mais fiscalizadas do mundo. Em todas as eleições vem representantes do mundo inteiro. Inclusive do Brasil. Vem ministros do supremo, juízes. Há ongs que participam da fiscalização dessas eleições, além de ter um poder autônomo, independente, que fiscaliza as eleições.

E ainda há um quinto poder, que é o chamado Poder Cidadão, que é a Fiscalia General, que seria o nosso Ministério Público, junto com os tribunais de contas, que fiscalizam os outros poderes, que tem autonomia, tem independência para essa fiscalização. E de certa forma isso até inspirado na Constituição brasileira que prevê o nosso Ministério Público. Só que na Constituição brasileira de 88, o constituinte não chegou tão longe, de falar que o Ministério Público é um poder, embora na prática, para ele fiscalizar, ele tem de ter autonomia de um poder.

Aqui na Constituição da Venezuela, inspirado na constituição brasileira, eles foram muito além dando o status de poder autônomo, para fiscalizar os outros poderes do Estado. Então eles tem um sistema muito avançado, e que do ponto de vista teórico é muito avançado, e a gente pode constatar aqui que também do ponto de vista prático isso é realidade. Não está só no papel. A gente vê uma realidade de participação.

Cafezinho: Esse poder eleitoral é separado do Judiciário?

JLQM: Isso é interessante de pensar, porque no Brasil a existência de um poder judiciário especializado em eleições, a justiça eleitoral, que é uma justiça federal, já um avanço importante para fiscalização das eleições. Tem países que não tem fiscalização. Não tem um órgão público de fiscalização. Por exemplo, os Estados Unidos, que a gente pode dizer que, originariamente, quem fiscalizava era o povo… é muito bonito, só que a população cresceu, o poder econômico influencia muito as eleições no mundo inteiro, e nos Estados Unidos mais do que qualquer outro lugar, e lá não tem fiscalização, não tem um poder judiciário eleitoral.
Quem declarou a eleição do Bush foi a Fox News. No Brasil, a gente tem um órgão do judiciário, especializado. Na Venezuela, eles deram um passo além. E transformaram essa justiça eleitoral em um poder autônomo de Estado, com autonomia financeira, autonomia constitucional, para fiscalizar o processo eleitoral.

Alguns teóricos no Brasil tem apontado, no Brasil, o ministério público como um poder de fato, embora a constituição só preveja três poderes. O nosso MP tem muita força e autonomia, mas a Constituição não diz. Na Venezuela, diz: esse MP, como órgão de proteção aos direitos, é um poder de Estado autônomo.

No passado, o Ministério Público, nas outras constituições, inclusive nas brasileiras, era um órgão do Executivo. Não tinha autonomia para fiscalizar. As pessoas sempre se referem aos Estados Unidos como sendo uma grande democracia, mas até hoje nos EUA as eleições presidenciais são indiretas. Até hoje o presidente dos EUA nomeia os juízes federais. Imagina qual a autonomia que tem um juiz federal nomeado pelo presidente?

Aqui na Venezuela não. O Judiciário é autônomo. O poder eleitoral é autônomo. E a fiscalia general é autônoma.

Cafezinho: Imagino que essa relação entre o Executivo e o Judiciário, nos EUA, tenha a função de dar estabilidade, para não criar poderes antagônicos. E uma das principais acusações é que o chavismo domina todos os poderes…

JLQM: Heheh. Mais uma contradição absurda! As pessoas vão falando absurdos sem conhecer. Aqui você tem um Judiciário autônomo. Nos EUA, não! Como um juiz, nomeado pelo presidente da república, terá autonomia para decidir contra o presidente da república?

Cafezinho: O país “chavista”, na verdade, é os EUA…

JLQM: Sim, claro! Uma super presidência da República, um super Executivo…

Cafezinho: Um poder de espionagem enorme…

JLQM: Sim, é muito esquisito! Depois a gente fala que o mundo está de cabeça para baixo.

Cafezinho: Imagine se o presidente da Venezuela tivesse o poder, como tem os presidentes americanos, de espionar todo o cidadão de seu país?

JLQM: Sim, hoje os Estados mais controladoress, onde as pessoas são mais controladas, no mundo, são os EUA e o Reino Unido. No Reino Unido, você tem mais de dois milhões de câmeras, de controle comportamental sobre as pessoas.

E se a gente estudar o sistema constitucional inglês, a Rainha da Inglaterra, que é vitalícia e hereditária, ela nomeia a suprema corte (são lordes). Nomeia o senado, a câmara dos lordes, até hoje. Ela é chefe das Forças Armadas. Ela é chefe da British Council. E ninguém fala nisso. E todo mundo fala: que grande democracia!

Então é necessário a gente estudar, entender o sistema… eu acho interessante o leitor pesquisar no site da ONU, que traz relatórios anuais sobre o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e as pessoas vão descobrir coisas muito interessantes, e são dados oficiais de uma instituição séria, do qual todos os países fazem parte. Coisas assustadoras, que contrariam o que a gente ouve. A gente tem uma ideia de uma coisa e é tudo muito diferente!

Por exemplo, qual foi o país que mais desenvolveu o seu índice de desenvolvimento humano nos últimos anos? Foi a Venezuela!

Qual foi o país que tem o menor índice de desigualdade social na América do Sul? É a Venezuela! Qual o país que erradicou o analfabetismo? A Venezuela!

Esse índices são da ONU, não adianta acusar de mentira do governo. Isso está no site da ONU, no PNUD, o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento Humano.

Os dados estão aí.

Eu sempre falo pros meus alunos. As pessoas falam, mas não buscam se informar. Sò pode falar depois que estudar. Vá buscar os dados e depois fala. Para não ficar falando bobagem, como muita gente faz por aí.

Fim da primeira parte. [/s2If]