Eis outra notícia legal, que não apenas beneficiará mais de 1 milhão de brasileiros residentes nos Estados Unidos, como traz reflexos geopolíticos importantes.
Americanos residentes no Brasil poderão requisitar aposentadoria aqui, e brasileiros residentes nos EUA poderão requisitar aposentadoria lá.
É um acordo importante também do ponto-de-vista da grande política, porque é uma parceria em termos igualitários, ou seja, não imperialista, e com foco no bem estar dos cidadãos.
Esse tipo de acordo às vezes são mais importantes do que acordos comerciais, que frequentemente beneficiam apenas algumas empresas, de um lado ou de outro.
Já um acordo previdenciário como este constitui um benefício universal a todos os cidadãos brasileiros dispostos a residir nos EUA, e a todos os americanos dispostos a viver no Brasil.
É um acordo que consolida as boas relações políticas e econômicas entre Brasil e EUA.
É um acordo entre países amigos, para desespero dos coxinhas, que saíram às ruas exibindo faixas onde se lia “Militar intervention, please”, como que pedindo às forças armadas norte-americanas para invadir nosso país e derrubar uma presidente democraticamente eleita.
Mais uma vez, os coxinhas perderam.
Dilma fez acordo com a China, que vai investir aqui algumas centenas de bilhões de dólares e fazer um trem ligando o Brasil ao oceano pacífico.
E agora Dilma fez acordos ainda mais importantes com os EUA.
Admito que Dilma comete inúmeros erros políticos, os quais eu procuro denunciar e apontar no blog, mas temos que admitir que, apesar de todos esses erros, ela segue governando, firme e forte.
Os dois impérios, o chinês e o americano, já estão mais ou menos conversados.
Ser simultaneamente um bom amigo da China e dos EUA é um grande trunfo diplomático para Dilma, pois evidentemente facilitará muito a entrada de novos investimentos, além de aniquilar, de uma vez por todas, a serpente golpista.
Se quiser continuar com seu golpe, as conspirações midiatico-judiciais terão que mandar prender os presidentes da China e dos EUA, e isso será bem mais difícil.
Enquanto isso, Aécio segue agarrado, qual um morto-vivo, à agenda do terceiro turno.
Aceita que dói menos, aecim!
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Acordo beneficiará cerca de 1,4 milhão de brasileiros residentes nos EUA
Com acordo bilateral, 88,6% da comunidade brasileira no exterior terá cobertura previdenciária
por Portal Brasil
Publicado: 01/07/2015 12h21
Última modificação: 01/07/2015 12h21
A assinatura do Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, na terça (30), durante a visita da presidente Dilma Rousseff àquele país, garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA.
Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados nacionais, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil.
Ao entrar em vigor o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, o percentual de cobertura previdenciária aos brasileiros residentes no exterior chegará a 88,60%. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente, cerca de 3,123 milhões de brasileiros moram fora do País. 44,45% da comunidade brasileira no exterior vivem nos EUA.
Manutenção dos direitos previdenciários
O acordo bilateral com os Estados Unidos permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.
A permissão do deslocamento temporário define que um empregado, sujeito à legislação de um dos países, enviado para trabalhar no território do outro país – desde que mantido o mesmo empregador – permaneça sujeito apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento.
Evita, portanto, a bitributação: por cinco anos, o trabalhador contribuirá com a Previdência de um dos dois países, mantendo os direitos previstos no acordo. Antes do acordo, era obrigado a contribuir com a Previdência de ambos.
Benefícios
Nos Estados Unidos, o trabalhador alcançado pelo acordo multilateral terá direito aos benefícios dispostos na legislação que rege o Programa Federal de Seguro Social por idade, sobrevivência (morte) e invalidez. No Brasil, terão direito à aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que constam do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos e do Regime dos Militares.
O valor do benefício é calculado obedecendo às regras nacionais, mas em proporção ao tempo trabalhado em cada país. É importante observar que o acordo não gera encargos financeiros uma vez que o benefício pago será proporcional ao período em que o segurado contribuiu em cada Estado contratante. O acordo também fortalece a cooperação administrativa entre as instituições previdenciárias.
Fonte: Ministério da Previdência Social