Por uma lei que proteja a liberdade na blogosfera!

Prezado Nassif, sou profundamente solidário à sua causa. Até porque, não fosse a solidariedade da blogosfera, eu mesmo já teria sido sufocado financeiramente por um desses mesmos poderosos que te perseguem.

Mas não podemos viver de solidariedade. E não podemos continuar desse jeito: apenas fazendo campanhas para pagar multas que poderosos da mídia e do judiciário querem nos impor. Nesse ritmo, iremos nos descapitalizar e descapitalizar nossos próprios leitores.

Temos que buscar uma solução justa e definitiva.

Uma solução política e democrática!

Então lhes trago uma boa notícia.

Tenho conversado com vários parlamentares e consegui o compromisso de um deles, e um dos melhores, para levarmos adiante um projeto de lei de proteção à liberdade de expressão.

Uma lei anticensura judicial.

Uma lei que dê proteção sobretudo aos blogueiros contra o arbítrio do poder econômico e midiático.

A liberdade tem de estar sob a proteção da lei.

Se a liberdade ficar nas mãos de juízes, estamos lascados, porque, com todo o respeito aos juízes, eles são humanos, e portanto reféns de suas próprias contingências ideológicas, políticas, morais, etc.

Estão sujeitos a todo tipo de pressão dos poderes econômico, político e, sobretudo, midiático.

Esse projeto de lei ainda é apenas uma ideia, mas eu tenho certeza de que ele se tornará realidade, porque é cristalinamente justo e necessário.

Blogueiros podem errar, mas as multas tem de ser reguladas por um padrão racional, pré-determinado por lei, e não ficar em mãos do arbítrio.

Nem podemos entrar nessa de que blogueiros mais ricos tem de pagar mais, porque aí estaremos criminalizando o sucesso de um profissional da blogosfera, que é o que os grupos de mídia querem fazer: querem impedir blogueiros de ascenderem profissionalmente.

Não é apenas a liberdade de imprensa que está sob ameaça pela agressividade do poder econômico.

É a própria liberdade.

No tempo certo, e em breve, daremos mais notícias desse projeto de lei.

E todas essas violências judiciais contra blogueiros, como as sofridas por mim e por Nassif, servirão de exemplo do que deveremos evitar no futuro.

O Congresso pode ser conservador, mas estará pego numa armadilha. Seus presidentes – da Câmara e do Senado – rechaçaram debater uma lei de regulação da mídia porque eles a entenderam (equivocadamente, claro) como algo que fere a liberdade de expressão.

Pois bem, vamos adiante com uma outra lei, que não mexe em nada na grande mídia, e que é voltada exclusivamente para a liberdade de expressão.

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A ameaça à liberdade de imprensa

SAB, 23/05/2015 – 06:00
ATUALIZADO EM 23/05/2015 – 06:00
Luis Nassif, em seu blog.

Doutrinariamente, a imprensa é vista como o instrumento de defesa da sociedade contra os esbirros do poder, seja ele o Executivo, outro poder institucional ou econômico.

Não se exija dos grupos de mídia a isenção. Desde os primórdios da democracia são grupos empresariais com interesses próprios, com posições políticas nítidas, explícitas ou sub-reptícias.

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Tome-se o caso brasileiro. É óbvio que os grupos de mídia têm lado. Denunciam o lado contrário e poupam os aliados.

Doutrinariamente, procuradores entendem que qualquer denúncia da imprensa deve virar uma representação. Mas só consideram imprensa o que sai na velha mídia. Doutrinariamente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cricou um grupo para impedir o uso de ações judiciais para calar a mídia. Mas só consideram jornalismo a velha mídia.

Cria-se, então, um amplo território de impunidade para aqueles personagens que se aliam aos interesses da velha mídia. E aí entra o papel da nova mídia, blogs e sites, fazendo o contraponto e estendendo a fiscalização àqueles que são blindados pela velha mídia.

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No entanto, sem o respaldo do Judiciário, sem a estrutura econômica dos grupos de mídia, blogs e sites independentes têm sido sufocados por uma avalanche de ações visando calá-los. E grande parte delas sendo oriunda da mesma velha mídia.

Quando a velha mídia se vale dessas armas contra adversários, não entra na mira do CNJ.

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Tome-se o meu caso.

Sou alvo de seis ações cíveis de jornalistas, cinco delas de jornalistas da Veja, duas de não jornalistas. Os dois não jornalistas são os notáveis Gilmar Mendes, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Além deles, sofro uma ação de Ali Kamel, o todo poderoso diretor da Globo.

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O que pretendem me sufocando financeiramente com essas ações?

Desde que se tornou personagem do jogo político, a Gilmar tudo foi permitido.

Em meu blog já apontei conflitos de interesse – com ele julgando ações de escritórios de advocacia em que sua mulher trabalha e de grandes grupos que patrocinam eventos do IPD (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Apontei o inusitado do IDP conseguir um contrato de R$ 10 milhões para palestras para o Tribunal de Justiça da Bahia no momento em que este se encontrava sob a mira do CNJ. E critiquei a maneira como se valeu do pedido de vista para desrespeitar o STF e seus colegas.

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De Eduardo Cunha, é possível uma biografia ampla, desde os tempos em que fazia dobradinha com Paulo César Faria, no governo Collor, passando por episódios polêmicos no governo Garotinho e no próprio governo Lula.

No governo Collor ele conseguiu o apoio da Globo abrindo espaço para os cabos da Globo Cabo e dispondo-se a adquirir equipamentos da NEC (controlada por Roberto Marinho). Agora, ganha blindagem prometendo impedir o avanço da regulação da mídia.

Sobre Kamel, relatei a maneira como avançou na guerra dos livros didáticos – um dos episódios mais controvertidos da mídia nos últimos anos, quando editoras se lançaram nesse mercado para ampliar seus negócios.

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Censurando os críticos, asfixiando-os economicamente, quem conterá os abusos de Gilmar, de Cunha e de Kamel?

Há uma ameaça concreta à liberdade de imprensa nessa enxurrada de ações.