Se o juiz Sergio Moro nunca leu Montesquieu, o ministro Teori Zavaski fez questão de mostrar que leu, gostou e entendeu.
Trecho de seu voto, ao mandar Moro abrir os portões das masmorras do Paraná.
“(…)não consta ter o paciente (do Habeas Corpus concedido ontem) se disposto a realizar colaboração premiada, como ocorreu em relação aos outros. Todavia, essa circunstância é aqui absolutamente irrelevante, até porque seria extrema arbitrariedade – que certamente passou longe da cogitação do juiz de primeiro grau e dos Tribunais que examinaram o presente caso, o TRF da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça – manter a prisão preventiva como mecanismo para extrair do preso uma colaboração premiada, que, segundo a Lei, deve ser voluntária (Lei 12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada.”
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Teori foi educadíssimo e elegante, como convém a um ministro do Supremo. Felizmente, os tempos das truculências verbais já se foram com Joaquim Barbosa, de triste memória.
Mas a elegância pode ferir mais que uma ofensa. E Teori entendeu que, diante dos arbítrios midiáticos de Sergio Moro, era importante defender alguns princípios básicos da nossa Constituição democrática. E o primeiro deles é não condenar ninguém antes de lhe proporcionar amplo direito de se defender.
Regrinha básica que Roma e Grécia implantaram há alguns milhares de anos, mas que, de vez em quando, o nosso Judiciário (com chancela de uma mídia que deveria ser guardiã de valores democráticos) parece esquecer.
O recado de Teori não poderia ser mais claro. Não se pode prender ninguém para “forçar” delação premiada. Isso é o que fazia a Santa Inquisição.
Isso “constituiria medida medievalesca”.
Ora, era justamente isso que Moro, promotores e delegados do Paraná vinham tentando fazer.
Na verdade, conseguiram com Paulo Roberto Costa – que depois mudou ou retificou o seu depoimento – após a República do Paraná ameaçar prender sua família inteira.
Conseguiram com Pedro Barusco e Alberto Youssef, ambos doentes.
O problema é que essas delações não são confiáveis. Se fossem confiáveis, porque não “prender preventivamente” o senador Aécio Neves, se Youssef declarou que ele recebia mesada de US$ 120 mil, através do esquema entre a Bauruense e a Furnas?
Não se pode combater corrupção violando os princípios fundamentais de uma democracia. Até porque seria um falso combate, uma farsa, que não combateria nada.
A República do Paraná – essa “força-tarefa” que reúne Moro, alguns promotores, alguns delegados e mídia – queria manipular as delações, para atingir Dilma e, sobretudo, Lula.
Era uma conspiração judicial infame. Que ainda não sabemos se falhou, porque eles têm muita força, e estão determinados.
Mas sofreram um profundo revés com a decisão de Teori de botar os pingos nos is.
Falta agora soltar o Vaccari e sua mulher, pois se eles são culpados (e que eu saiba, ainda vigora em nossa democracia o princípio da presunção da inocência), podem esperar a sentença e os recursos em liberdade, como deveria ser a regra para todo cidadão brasileiro perseguido, justa ou injustamente, pelo Estado.