Lista do Janot: Teori não é Joaquim Barbosa

(Crédito: Agência Brasil)

Alguns leitores devem se lembrar da defesa que Joaquim Barbosa fez do sigilo do inquérito 2474, que tratava do mensalão (embora Barbosa dissesse que não), e as falácias que inventou para não divulgar os documentos contidos nele.

O segredo prejudicou profundamente o debate sobre a Ação Penal 470, criando obstáculos para as defesas, e ajudando à mídia a dominar completamente a narrativa de todo o processo.

O ministro Teori Zavaski, felizmente, não é Joaquim Barbosa.

Por isso retirou o sigilo de todos os inquéritos. Isso vai nos ajudar a examinar cada processo, identificando os que são sólidos e os que apresentam inconsistências.

As petições podem ser lidas neste link. Para saber o número do processo vinculado a cada investigado, clique aqui.

Por exemplo, será possível nos aprofundarmos sobre a estranha decisão do Procurador de pedir o arquivamento do inquérito relativo à Aécio Neves, mesmo diante das inúmeras provas sobre seu envolvimento com os escândalos de Furnas.

Escândalos para os quais não existem apenas “delações premiadas”, mas documentos certificados por peritos da Polícia Federal.

Aliás, é um tanto bizarro o procurador abrir inquérito contra Anastasia, que sempre foi o fiel escudeiro de Aécio Neves, e pedir o arquivamento para inquérito contra o presidente do PSDB.

Da mesma forma, saberemos se as acusações aos parlamentares do PT tem consistência ou se o procurador baseou-se exclusivamente em delações “por ouvir falar”.

A confirmação da abertura de inquérito sobre Renan e Cunha, além de vários outros parlamentares, demole qualquer intenção de promover o impeachment da presidenta, mas oferece um ambiente de instabilidade política que deverá se estender por muito tempo.

Esperemos que a mídia não seja bem sucedida em seu intento de incendiar mais ainda a instabilidade, tentando contaminar a economia.

Durante o mensalão, colunistas da grande mídia apostaram pesado que a crise política se transformaria em crise econômica, o que não aconteceu.

Desta vez, os mesmos grupos foram mais astutos, e conduziram a investigação de maneira a paralisar atividades econômicas estratégicas.

Somente o esforço da mídia, por exemplo, para evitar a celebração de acordos de leniência entre governo e empreiteiras, pode custar meio milhão de empregos.

Esperemos que o bom senso prevaleça e que os agentes políticos possam dar continuidade às investigações sobre corrupção de uma maneira que não cause danos à economia, ao mercado de trabalho e ao processo nacional de desenvolvimento.

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Os partidos envolvidos são: PP (muitos), PT (nomes facilmente reconhecíveis: Lindbergh, Gleise, Humberto Costa, Vacarezza), PMDB (vários muito conhecidos, como Eduardo Cunha e Renan Calheiros, outros nem tanto), PTB (Collor, etc) e PSDB (Anastasia, com inquérito aberto, e Aécio Neves, que teve inquérito arquivado, mas ainda pode entrar na roda).

Reproduzo abaixo texto publicado no site do STF.

Sexta-feira, 06 de março de 2015

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.

Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

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Reproduzo trecho de post do Viomundo, que traz a lista com os respectivos partidos:

PP
– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Roberto Balestra (GO)
– Deputado Roberto Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Deputado Gerônimo Pizzolotto Goergen (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB

– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)
– Deputado Alexandre Santos (RJ) (arquivado)
– Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) (arquivado)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PT
– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ)
– Senador Delcídio do Amaral (MS) (arquivado)
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)
– Ex-ministro Antonio Palocci (SP)

PSDB
– Senador Antonio Anastasia (MG)
– Senador Aécio Neves (MG) (arquivado)

PTB
– Senador Fernando Collor (AL)

Arquivados:

– Aécio Neves (PSDB)

– Henrique Eduardo Alves (PMDB)

– Delcídio Amaral (PT)

– Alexandre José dos Santos (PMDB)

– Romero Jucá Filho (PMDB)