Eleitores poderão assinar Lei da Mídia Democrática na Internet
Plataforma online de assinatura será lançada nesta quinta (5/2), no site www.paraexpressaraliberdade.org.br. Em menos de um minuto é possível assinar o projeto e compartilhar o formulário no Facebook e no Twitter
do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
A campanha Para Expressar a Liberdade lançará, nesta quinta (5/2), formulário online de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Lei da Mídia Democrática. A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br a partir de 0h01 e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.
O projeto regulamenta os Arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, a proposta vem recebendo apoio por meio de formulário físico (cerca de cem mil pessoas já assinaram). A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mesmos campos) e ficará disponível indefinidamente.
Diálogo com a sociedade
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a iniciativa é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade. ?Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude?, afirma.
Contextualização da proposta
Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, que promovem regulação do sistema de mídia, o Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.
Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.
Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.
Campanha
A campanha Para Expressar a Liberdade ? Uma nova lei para um novo tempo, é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. “O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo”, ressalta Rosane.
João Batista
12/02/2015 - 16h45
Alguém, por favor, poderia informar o link para a votação?
Eduardo Barreto
09/02/2015 - 09h19
Bom dia! Não estou conseguindo acessar o site para votar. Por que?
Edmar
08/02/2015 - 18h56
Vamos em frente, assinado e replicado
Mauro Chazanas
08/02/2015 - 17h58
Como bem sintetizou um colega comentarista: assinado e replicado.
Almir
08/02/2015 - 11h15
“Chavez fez. Mujica fez. Evo fez. Correa fez. Cristina fez”.
É verdade. Todos eles fizeram a democratização da mídia em seus países. ACONTECE que todos eles dispunham (e ainda dispõem) de sólidas maiorias nos respectivos parlamentos. E aqui no Brasil? Atualmente, a esquerda ocupa esquálidos 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e ínfimos 16% no Senado. O restante é de direita e não quer nem ouvir falar em regulação de mídia, imagina aprova-la. Ou seja, boa parte de quem acusa o governo de ser “covarde”, ajudou a eleger “qualquer um” que não fosse do PT ou PCdoB – gente como Agripino, Tiririca, Perrella, Bolsonaro Pai, Bolsonaro Filho, Eduardo Cunha, Feliciano, Miro, Heinze, Serra, Jarbas, o escambau… Depois vêm aqui dizer que o governo não faz a regulação da mídia porque “não quer”. Tenha santa paciência pra compreender tanta inocência.
Maria De Lourdes Ferreira
08/02/2015 - 02h27
OK.
Eduardo Viana
07/02/2015 - 16h33
Se vem do PT, é porque é ruim para o Brasil.
Adriana Rodrigues Pereira Oliveira
07/02/2015 - 12h16
Eu assinei.
Danilo Dan
06/02/2015 - 21h39
Já assinei e compartilhei!
João Só
06/02/2015 - 17h21
Dilma, pelo amor de Deus, retire as verbas de publicidade estatal da globo e seus comparsas na conspiração.
gerson dos santos
08/02/2015 - 22h06
Eu não consigo entender essa presidente, estão fodendo com ela todos os dias e ela fica ainda liberando grana para esses canalhas, corte as verbas de publicidade. Passou da hora.
Messias Franca de Macedo
06/02/2015 - 14h53
A GUERRA “dos cheirosos” É SUJA!
(Não tem ‘lava jato’ que dê conta!)
No ‘Mau Dia Brasil’ [da TV!] de hoje, mais um capítulo horrendo do massacre midiático ao governo brasileiro, eleito pela vontade da maioria do povo!
Ao invés de condenar o arbítrio e a ilegalidade abjeta em relação à condução coercitiva do senhor João Vaccari pela Polícia Federal, o episódio espetaculoso foi analisado pelos âncoras do [nefasto] Telejornal da seguinte forma:
“É totalmente descabida essa argumentação do tesoureiro do PT de que ‘ansiava o momento para prestar os devidos esclarecimentos’!”
Seguiu-se uma ironia calhorda:
“Se realmente o senhor João Vaccari tivesse essa disposição, não teria havido a necessidade de os policiais federais saltarem o muro da casa dele!”
Canalhas: os âncoras do ‘Mau Dia Brasil’, que formam mais um [abominável] ‘casal -20’ da sórdida TV Globo!
Na mesma edição do telejornal, os mesmos âncoras se reportaram ao fato de um dos delatores ter confessado que praticava atos de corrupção desde os anos de 1997!
No entanto, nem de longe uma menção ao fato de que a cronologia aponta para o período do DEMoTucano FHC!
Covardes e canalhas: os chefes do jornalismo imundo das organizações (sic) Globo sonegadoras das verdades – e dos impostos!
Messias Franca de Macedo
06/02/2015 - 15h06
A GUERRA “dos cheirosos” É SUJA!
(Não tem ‘lava jato’ que dê conta!)
EM TEMPO: paralelamente à omissão da declaração do Pedro Barusco de que “o esquema de desvios começou em 1997, o ano em que o monopólio da Petrobras, instituído por Getúlio Vargas em 1953, foi revogado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. E de que o esquema que agora sitia a presidente Dilma Rousseff foi consolidado e institucionalizado na empresa no ano 2000…
Paralelamente à esta omissão CRIMINOSA, os mesmos âncoras enfatizaram que o mesmo denunciante teria afirmado que o processo de corrupção na Petrobras – sob investigação – teria começado em 2003!
Dejair Ribeiro Martins
06/02/2015 - 14h12
AO PÚBLICO EM GERAL QUE AQUI NO FACE E EM TODA REDE SOCIAL FICA A COMPARTILHAR, REEDITAR E PRINCIPALMENTE APOIAR MANIFESTAÇÃO EM PROL DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA, UM AVISO:
Dilma não é Collor, Collor foi um personagem político fabricado pela mídia, se tornou o “Caçador de Marajá” por puro interesse de uma mídia que temiam Brizola, Covas e Lula. Dilma vem de um partido que tem milhões de filiados grande parte militante, por pior que ela seja, por mais errado que esteja o governo dela, ninguém em sã consciência teve coragem de acusa-la diretamente como corrupta, nem o Juiz Moro, nem os delegados aecistas e muito menos os corruptores e corruptos delatores de conveniência, nem ninguém. Vamos refletir muito, sobre isso, afinal temos filhos e netos que contam com o futuro dessa nação, e não creio que um movimento como esse vá fazer bem ao país. Collor só foi derrubado porque, primeiro a mídia que o tinha feito, foi a mesma que desconstruiu sua imagem, e na rua para sair gritando ” fica Collor” nem o motorista da casa da Dinda apareceu, com Dilma é diferente e isto tem que ser levado a reflexão, Dilma vem de um partido que foi criado e cresceu paulatinamente com apoio popular e gostem ou não ela venceu as eleições democraticamente, mesmo que tenha sido por pequena diferença mais foi lícita, tanto que foi diplomada e empossada por uma justiça que todos sabem não é controlada pelo PT. Dilma correndo risco todo o movimento popular virá para as ruas, assim como foi o “fora Collor” com os caras pintadas, as ruas se encherão dos que gritarão: “Dilma fica !” não se esqueçam que o Brasil pode parar numa situação dessa, os sindicatos simpáticos ao governo e ou a partidos que o defende não deixarão barato, são: Petroleiros, Bancários, Eletricitários, Metalúrgicos, MST, MMST, isto sem falar nos militantes que apoiam o PT incondicionalmente. Portanto vamos refletir, se o governo Dilma está ruim e é bem possível que esteja mesmo, podemos lhe dar um Impeachment, mais em 2018 como manda a regra. Se for comprovada as denúncias contra candidatos do PT, que a justiça os puna e nós eleitores façamos o seu Impeachment por completo em 2018, com Lula ou sem Lula. Mais irmos para as ruas como querem alguns maus informados ou mesmo cretinos políticos agora em 15 de março para derrubar a Presidenta é GOLPE, GOLPE BAIXO, pois afinal temos corrupção por todos os lados em todos os tempos, (taí o Trenzalão, Privataria entre outros) por que só a Dilma agora?
QUE A PAZ REINE EM NOSSO PAÍS E NOSSA FRÁGIL DEMOCRACIA A CADA DIA VENHA SE AGIGANTAR !
Marly Dompieri
06/02/2015 - 13h29
Aos amigos que acreditam na Democracia, a luta continua.
Gerson
06/02/2015 - 11h28
Cafezinho, atente para o pequeno e sutil “erro” na coluna do Ataulfo Merval no OGlobo:
O colonista escreveu “Saber, por exemplo, que já em 1977 o gerente Pedro Barusco recebia propina da SBM holandesa, não é surpreendente.”
Atente para a data: 1977 – Não é 1977, e sim, 1997. Com esse pequeno erro, Ataulfo livrou de dizer que a corrupção também existia na gestão do PSDB. Ele colocou a culpa no Geisel.
Vitor
06/02/2015 - 10h19
Miguel, vou fazer uma crítica construtiva (pelo menos na minha opinião) ao seu texto. Simplesmente não dá para você colocar no mesmo post que estão buscando um diálogo com a sociedade e ao mesmo tempo sugerir para as pessoas assinarem algo EM MENOS DE 1 MINUTO! Que espécie de diálogo é esse?
Acho que você deveria incentivar a leitura do projeto e debate do mesmo… No mínimo a leitura! Não acho bacana incentivar que as pessoas assinem em prol de um projeto sem ao menos ler o que está escrito.
Acredito que quanto mais pessoas lerem o projeto, mais será disseminado que não se trata de censura e sim de regulação, como acontece em qualquer outro setor! Não adianta nada esse projeto chegar no Congresso sem que a população esteja comprado com ele, pois ele simplesmente não passará sem pressão popular “pelo trâmite normal até virar lei”…
A mídia vai bater muito forte nisso e não vai ser com assinaturas que vamos vencer o jogo, vai ser com informação! Sugiro que você comece postando o projeto de lei no seu blog e incentive as pessoas a lê-lo e divulgá-lo! E não simplesmente assinar rapidinho…
Um abraço!
J Fernando
06/02/2015 - 15h24
Não é o Miguel que colocou este “em menos de 1 minuto”.
Ele copiou o texto do site. O site tem todas as informações sobre o projeto.
Eu já visitei o site e já procurei o formulário para assinar o projeto, mas pelo visto ainda não está disponível.
Vitor
06/02/2015 - 16h43
Se ele copiou é pq endossa, não?
henrique de oliveira
06/02/2015 - 09h44
Já assinei.
Messias Franca de Macedo
05/02/2015 - 22h06
O fim do Estado de Direito
5 de fevereiro de 2015 | 18:14 Autor: Fernando Brito
(…)
FONTE: http://tijolaco.com.br/blog/?p=24579&cpage=1#comment-157994
LÁ VEM O MATUTO QUE SENTE CHEIRO DE GOLPE DESDE O DIA EM QUE NASCEU EM PINDORAMA!
… O ‘[tíbio] PT da Governança’ está pagando ainda mais pelos pecados da covardia e irresponsabilidade diante da falta de enfrentamento no episódio do MENTIRÃO!
[Portanto] Sempre haverá um [novo e seletivo] ‘domínio do fato’!
Daulto Bitencourte Garcia
05/02/2015 - 23h09
Quando vão parar de emitar a Venezuela e Cuyba e destruir a midia?. Ditadura e tortura nunca mais. Imbecis
giovana
06/02/2015 - 01h15
Você é um analfabeto politico imbecil para apoiar esta mídia manipuladora e cretina.
Dalita Benevit
05/02/2015 - 20h22
Eu consegui, acho q tens q esperar,” tem contagem regressiva”
Marli Kern
05/02/2015 - 20h20
Cliquei na figura e direcionou a um site de apostas. Cliquei de novo e não foi. Hmmm
Dalita Benevit
05/02/2015 - 20h12
Roberta Benevit, Diego Santos, Valmir Gil,Maria Vildomar Da Costa Dos Santos, Bruno Benevit, Marisa Helena Bainy, Queles Braz. Patrícia Fernandes, Salete Cardinal. Carlos Henrique Brust, Marli Kern,
VeraLucia Pereira da Silva
05/02/2015 - 19h45
Já assinei. Tomara que consigamos, o tempo urge.
Mauricio Gomes
05/02/2015 - 17h34
Miguel,
Já assinei, mas tenho minhas dúvidas quanto à essas iniciativas. Também assinei o abaixo-assinado pela reforma política e pelo visto as mais de 8 milhões de assinaturas não servirão para nada, com um congresso tomado por bandidos do nível do EC. E o que mais irrita é assistir a passividade quase inacreditável da Dilma, cercada por incompetentes como Mercadante e o Cardozo. Esse é o ministério mais fisiológico, fraco, pusilânime e covarde que a Dilma poderia ter montado. Hoje o velho Serra “bolinha de papel” disse com todas as letras o que a oposição realmente deseja, que é a privatização da Petrobras e o fim do regime de partilha. Por qual motivo alguém do PT não vem a público denunciar essa manobra contra a maior empresa do país, inclusive mostrando os telegramas revelados pelo wikileaks em que ele promete à Chevron, se ganhasse em 2010, acabar com o regime de partilha. A verdade é que esse governo é covarde e está completamente perdido, para tristeza de todos que ajudamos a elegê-lo.
Yn Ny
05/02/2015 - 18h55
Nevio Pierangeli
05/02/2015 - 15h56
Totalmente a favor. URGENTEMENTE
Gélson Arsand
05/02/2015 - 17h44
Já assinei, tá funcionando !!!
Julien Corbineau
05/02/2015 - 17h12
Já tem o link para assinatura?
Ricardo Araújo Pontes
05/02/2015 - 17h36
clike no banner q tem assine agora q te direciona para preencher seus dados e tudo .
Julien Corbineau
05/02/2015 - 17h47
Obrigado.
Marli Kern
05/02/2015 - 20h28
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/