Por Theófilo Rodrigues*
Compreensível o temor expresso em editoriais, matérias, colunas e programas de rádio e televisão de determinada empresa de comunicação com relação a possibilidade de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Estranho seria se assim não fosse.
Para entendermos melhor o que está ocorrendo nesse exato momento precisamos dar um passo atrás e voltar nossos olhos um pouco mais para o sul do continente, mais precisamente para a Argentina.
Praticamente nenhum jornal brasileiro noticiou, mas na semana passada a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) da Argentina decidiu que será o próprio governo quem definirá a forma como o Grupo Clarín – empresa que detém o monopólio da comunicação no país – será dividido. Explico.
Em 2009, o Congresso argentino aprovou a sua já famosa Lei de Meios. De acordo com a Lei de Meios um mesmo operador não pode deter licenças de rádio, TV e cabo. Ainda de acordo com a Lei de Meios nenhuma empresa pode ser proprietária de mais do que 24 licenças – o Grupo Clarín possuía mais de 200 licenças. Após uma batalha judicial que durou anos a Suprema Corte Argentina finalmente decidiu em fins de 2013 que o Grupo Clarin deveria respeitar a lei e apresentar um cronograma de divisão da empresa. Como a proposta que o Clarín apresentou de divisão entre seus sócios foi uma clara forma de burlar a lei, a justiça argentina decidiu na semana passada que a divisão da empresa será feita pela Afsca. Ou seja, o monopólio chegou ao fim.
Mas o que isso tem a ver com o Brasil? Afinal de contas, em seu primeiro mandato na presidência da República a presidenta Dilma não esboçou nenhum gesto traduzido em política pública que possuísse alguma semelhança com o que vem ocorrendo na Argentina.
O problema – para a empresa que detém o monopólio no Brasil – é que Dilma parece ter mudado de opinião. O primeiro susto veio no debate entre candidatos presidenciais realizado pela Band em 26 de agosto quando Dilma anunciou com todas as letras que em caso de reeleição faria a “regulação econômica da mídia”.
O segundo susto veio exatamente um mês depois com a entrevista coletiva concedida aos blogueiros no Palácio do Planalto em 26 de setembro. Em resposta ao jornalista Altamiro Borges a presidenta reafirmou sua promessa de “regulação econômica da mídia” para o segundo mandato. Com a diferença de ter definido de forma mais clara o que entende por “regulação econômica da mídia”. Em suas palavras:
“Desde a Constituição de 1988, há um artigo, o 220, que diz que os meios sociais de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Em qualquer setor com concentração de propriedade, cabe a regulação. Primeiro porque há uma assimetria imensa entre o detentor do monopólio e o resto das pessoas. E eu acredito que a base dessa regulação é a econômica”.
O que Dilma define como “regulação econômica da mídia” é exatamente o mesmo que a Lei de Meios argentina propugna. Aliás, é o mesmo que já existe em países como os Estados Unidos, a França e o Reino Unido. Para não ter que recorrer contra a lei e a justiça em defesa de seu monopólio, a mídia privada brasileira quer matar o mal pela raiz. Para que ter uma presidenta que pode atentar contra seus interesses se pode ter um governante cuja trajetória em Minas Gerais já demonstrou ser a de um grande aliado?
*Theófilo Rodrigues é cientista político, coordenador do Barão de Itararé no Rio de Janeiro e colunista no blog O Cafezinho.