A privatização de empresas estratégicas

O advogado João Roberto Egydio Piza fala sobre o Brasil Privatizado, de Aloysio Biondi, relançado há pouco pela Geração Editorial.

No texto, ele ajuda a desfazer uma confusão criada pela mídia.

Os problemas da privatização tem de ser entendidos sem mistificação ou simplismo.

O objetivo da democracia brasileira nunca foi construir um Estado monstruoso, de contorno soviético, dono de tudo. Não era esse o objetivo antes de 1964, nem após a redemocratização.

Entretanto, tínhamos empresas, como a Vale e a Telebras, que constituíam um patrimônio estratégico para o país.

Se não as tivéssemos privatizado, teríamos mais controle para determinar políticas industriais e tecnológicas muito mais avançadas.

A oposição e a mídia vivem repetindo bordões idiotas, comparando a realidade antes e depois da privatização da telefonia, tentando associar a proliferação de celulares à privatização.

Idiotice! A privatização não inventou o celular. Não inventou o Iphone. Não inventou a internet.

Se a Telebrás permanecesse pública, teríamos celular do mesmo jeito. E as contas certamente seriam mais baratas.

A verdade é que privatizamos nossas empresas de telefonia para vendê-las para… estatais europeias.

Quanto a Vale, nem se fala. Era uma empresa que detinha informações estratégicas sobre o subsolo brasileiro.

Comparar a privatização dessas patrimônios com a concessão de uma rodovia, de um porto, de um aeroporto, é puro proselitismo político.

Ainda mais uma concessão, como é o caso dos aeroportos, na qual a Infraero detêm 50% de participação e continua exercendo a autoridade máxima.

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Nova edição de “O Brasil Privatizado”: uma justa homenagem

João Roberto Egydio Piza Fontes*

Por ocasião do lançamento da nova edição do livro “O Brasil Privatizado”, de Aloysio Biondi, cujo evento oficial se deu na última segunda-feira (15) em São Paulo, registramos nosso apoio e entusiasmo com essa necessária e oportuna homenagem. Um gesto que nos reafirma a importância da obra de Biondi, mas também de todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram com trabalho e dedicação para que se evitasse a dilapidação total do patrimônio de gerações e gerações de brasileiros!

Privatizar ou não determinada empresa pública nada mais é do que uma opção de governo. Ocorre, contudo, que certas e determinadas empresas, por sua importância estratégica, para o desenvolvimento de uma nação, devem permanecer sob o controle do Estado. Isto é curial!

Tanto isso é verdade que não fossem os instrumentos econômicos e financeiros utilizados pelo governo brasileiro, através de suas empresas públicas ou de empresas controladas pelo Poder Público, não haveria a mínima possibilidade de enfrentamento da crise econômica mundial da forma como foi feito, haja vista a importância da utilização dos bancos públicos na irrigação de crédito, seja para a iniciativa privada seja para os investimentos governamentais de infraestrutura.

Países não dotados destes instrumentos amargaram e continuam amargando as consequências do rigor do agravamento da crise econômica estabelecida, inclusive com seus reflexos no que tange ao salário e renda de sua população.

Por evidente, qualquer privatização deve obedecer às determinações legais e constitucionais do arcabouço jurídico do país e nesse sentido nós continuamos firmes no entendimento de que grande parte senão a totalidade delas ocorreram ao arrepio da lei. Aliás, até hoje muitas delas ainda continuam sendo contestadas judicialmente.

Foram-se algumas joias da coroa (TELEBRAS, BANESPA, VALE DO RIO DOCE entre outras), mas preservou-se o principal.

Gerações e gerações de brasileiros devem muito à atuação de Aloysio Biondi e alguns poucos outros, que ousaram remar contra a corrente e desafiar o pseudo consenso da “globalização”, evitando a consumação de inúmeros crimes de lesa pátria.

A luta contra a selvageria das privatizações no Brasil foi e é, antes de tudo, a luta pela preservação dos interesses nacionais. O que esteve e ainda está em jogo é a capacidade de preservação das condições mínimas para o desenvolvimento autônomo de nosso país.

Que fique claro, portanto, que esta luta não é monopólio de um partido “a” ou “b”, tampouco instrumento de campanha eleitoral, mas sim tem a ver com a preservação de um patrimônio que garanta o mínimo de bem-estar às futuras gerações de brasileiros.

* João Roberto Egydio Piza Fontes é especialista em Direito Público e sócio do escritório Piza Advogados Associados. Teve atuação destacada em medidas que questionavam no Judiciário os processos de privatização do Banespa, Vale do Rio Doce e Telebras, entre outras.