É hoje. Uma turma de três juízes decide hoje, dia 5 de junho, se Henrique Pizzolato, um dos condenados da Ação Penal 470, deve ou não ser extraditado ao Brasil. Como o fuso horário da Itália é adiantado em relação ao Brasil, o resultado poderá ser divulgado de manhã ou início da tarde.
Um dos temas mais importantes para a justiça italiana, na hora de decidir ou não pela extradição, é a condição dos presídios brasileiros. A Itália, berço do humanismo e do direito penal moderno (com Cesare Beccaria), é muito sensível a questões de direitos humanos.
A nossa Procuradoria Geral da República está jogando duro na Itália. O chefe de gabinete do procurador-geral, Eduardo Pelella e Vladimir Aras, secretário de cooperação jurídica da PGR, passaram a quarta-feira compilando dados sobre os presídios brasileiros, para prestar esclarecimentos às autoridades italianas. Boni de Moraes Soares, diretor do departamento internacional da AGU também foi à Roma para monitorar a decisão italiana.
Haverá sustentação oral do advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, de um promotor italiano, e de um advogado local contratado pela Advocacia Geral da União.
Se Pizzolato obtiver uma vitória, a expectativa é que seja libertado imediatamente. Os crimes relacionados à sua fuga, como o uso de passaporte falso não incorrem em penas pesadas e poderão ser classificados como procedimento rotineiro de pessoa à procura de asilo político. Quase todos os foragidos políticos brasileiros perseguidos pela ditadura, por exemplo, falsificaram passaportes.
É um bocado assustador constatar que o Brasil tem milhares de presos em situação ilegal, por causa da morosidade do Judiciário e da defensoria pública, e o Estado brasileiro manda tantos representantes de alto nível à Itália para garantir a extradição de um réu que nós, que estudamos a Ação Penal 470, presumimos ser inocente dos crimes pelos quais é acusado.
Isso é para a gente entender o poder da mídia.
Se perder, Pizzolato poderá apresentar recurso à Corte de Cassação, a instância judicial mais alta da Itália. E depois ainda haverá a decisão política do Ministério da Justiça da Itália. Por fim, Pizzolato poderá entrar com recurso junto à Corte Europeia.
Segundo o advogado, que não falou com a imprensa brasileira, mas falou com alguns blogs, mesmo se perder, não há risco de Pizzolato ser extraditado esse ano, tornando-se uma atração de circo para a mídia de oposição badalar em plena campanha eleitoral.
Se ele ganhar hoje, Pizzolato será solto e o governo terá que pedir à Itália para que faça o julgamento lá. Esse é o maior pesadelo de todos aqueles que articularam as tramoias da Ação Penal 470, porque haverá oportunidade de expor, à Justiça italiana, as inúmeras ilegalidades, inconsistências, omissões e mentiras que cercaram o julgamento.
Além do fato, absurdo, do mesmo juiz responsável pela investigação ter sido o mesmo que julgou, o mesmo que definiu as penas, e o mesmo que praticamente se postou na porta da cadeia. Isso rompe todas as regras de um julgamento justo, em que a pessoa que investiga não pode ser jamais a mesma que julga. A falta do duplo grau de jurisdição, outra arbitrariedade gritante contra Pizzolato (assim como para a maioria dos réus), que nunca exerceu cargo político, também deverá constituir um vício relevante a ser apreciado pela Justiça italiana.
Se Pizzolato perder hoje, a decisão vai se arrastar por alguns anos.
Esses são os fatos.
Entretanto, o mensalão envolve tantos interesses poderosos, que nunca se sabe o que pode acontecer. Não dá para saber, por exemplo, se os mesmos tentáculos políticos, midiáticos e financeiros que se articularam aqui para exercer uma pressão massacrante sobre o STF terão condições de fazer algo parecido na Itália. Mas alguma coisa eles devem tentar. Os 60 bilhões da família Marinho, que correspondem a mais que o dobro da fortuna de Silvio Berlusconi, para alguma coisa tem de servir.
Veneza, norte da Itália, onde nasceu o direito penal humanista
Atualização: Publicado agora há pouco no Globo: (…) juízas Donatella Di Fiore, Marinella Di Simone e Danila Indirli, todas da Corte de Apelação de Bolonha. São elas quem deverão decidir, numa audiência imprevisível hoje, às 14h30 (10h30 em Brasília), se o brasileiro vai ou não ser extraditado para o Brasil. A audiência vai acontecer numa sala simples e pequena no térreo do tribunal, que tem o nome de Mario Amato, um juiz assassinado em 1980 por investigar grupos neofascitas. Pizzolato vai estar sentado no banco dos réus, à esquerda de Donalleta Di Fiore, que presidirá a audiência numa mesa que tem um pequeno quadro escrito: “A lei é igual para todos”.