Presidente conservador do México avança na luta contra o monopólio da mídia

O mundo democrático, agora representado pelo México, governado por um presidente conservador, continua tentando oferecer, às suas populações, um ambiente de mídia mais plural. O combate ao monopólio e ao cartel, em verdade, é uma demanda do próprio capitalismo, visto que este entende a concorrência e a variedade como necessários ao ambiente de negócios.

No caso da comunicação, contudo, estão em jogo fatores acima das disputas ideológicas, como a importância de uma informação plural para a consolidação de valores democráticos, em primeiro lugar, e para o livre desenvolvimento das forças econômicas, em segundo.

O monopólio destrói a liberdade de informação e, portanto, aniquila uma das poucas coisas boas de um sistema capitalista democrático, que seria essa mesma liberdade. Os grupos de mídia que detêm o monopólio tendem a tratar a informação como um insumo político, de poder, porque é muito mais lucrativo para eles agir assim. Com isso, tiram o oxigênio que permite cidadãos e empresas acreditar e confiar no seu país. A falta de informação instala um clima de insegurança generalizada. É o que está acontecendo no Brasil.

Trecho do texto abaixo:

“A iniciativa do governo mexicano contrasta com debates similares já travados no Brasil. Vários projetos de lei, desde os anos 90, já tentaram avançar nesse sentido. A discussão mais recente se deu durante a tramitação da lei que criou a EBC (Lei 11.652/2008), quando o fim da exclusividade sobre os direitos de eventos esportivos de interesse nacional, como Copa e Olimpíadas, chegou a ser discutida, mas acabou não prosperando.”

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México restringe exclusividade de conteúdos esportivos

terça-feira, 3 de junho de 2014, 20h27

Por Samuel Possebon, no Tela Viva (Via Diário do Centro do Mundo).

O governo mexicano deu mais um passo em sua já agressiva política de quebrar o monopólio de fato existente nos mercados de radiodifusão e telecomunicações daquele país. O Instituto Federal de Telecomunicaciones – IFT (um equivalente à Anatel do México) determinou por meio de resolução na última sexta, 30, que os agentes econômicos preponderantes dos mercados de TV e telecom não poderão adquirir com exclusividade os direitos de transmissão de Conteúdos Audiovisuais Relevantes para qualquer ponto do território mexicano. O IFT entende que a restrição é necessária para evitar que esses conteúdos possam fortalecer ainda mais a posição dominante na disputa pela audiência e limitar a entrada de outros participantes do mercado.

A decisão foi baseada em um estudo de mais de quatro anos e que analisou nada menos do que 220 mil conteúdos de TV aberta e TV fechada e os classificou em função de sua replicabilidade e os níveis de audiência nacional e regional. Assim, se identificou os conteúdos que criam maiores diferenças de audiência e maior interesse da população. Entre os conteúdos relevantes estão as partidas da seleção masculina de futebol mexicana, as cerimônias de abertura dos Jogos Olímpicos, as partidas de abertura, semifinais e finais da Copa do Mundo FIFA e as finais da primeira divisão do futebol mexicano (Liga MX).

A iniciativa do governo mexicano contrasta com debates similares já travados no Brasil. Vários projetos de lei, desde os anos 90, já tentaram avançar nesse sentido. A discussão mais recente se deu durante a tramitação da lei que criou a EBC (Lei 11.652/2008), quando o fim da exclusividade sobre os direitos de eventos esportivos de interesse nacional, como Copa e Olimpíadas, chegou a ser discutida, mas acabou não prosperando.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também já analisaram processos administrativos referentes à exclusividade de direitos esportivos, sem resultado concreto nesse sentido.

A única iniciativa regulamentar envolvendo direitos esportivos que prosperou no Brasil foi o Decreto 4.251/2002, depois repetido Decreto 5.774/2006, que proibia a codificação dos sinais da Copa do Mundo nas transmissões via satélite de banda C. Essa é uma exigência contratual da Fifa imposta aos detentores dos direitos, mas codificar os sinais na banda C significa deixar milhões de domicílios com parabólicas para receber TV aberta (fala-se em algo entre 15 milhões e 20 milhões) sem os sinais do evento, por isso o governo costuma se mexer.