Insisto: o problema maior da Ação Penal 470 é o mérito. A quantidade de provas, presentes na própria ação penal, que contradizem as acusações e condenações, é estarrecedora.
Com ajuda da mídia, alguns ministros do STF conseguiram uma proeza incrível: ir na contramão dos autos e das provas e condenar com base apenas em argumentos de colunistas de jornal.
O PT, enquanto principal prejudicado político, deveria contratar os melhores juristas do país para escrever um parecer definitivo sobre os erros da AP 470. No entanto, não é preciso ser jurista para observar as chocantes arbitrariedades cometidas não apenas contra o direito de defesa dos réus, mas contra a própria verdade.
O Brasil foi vítima de uma mentira imposta à opinião pública de maneira estarrecedoramente articulada.
A Procuradoria Geral da República e alguns ministros, em especial Joaquim Barbosa, esconderam provas descaradamente.
A imprensa foi cúmplice.
Todos os documentos, integrantes da própria AP 470, afirmam que os recursos do Fundo Visanet eram privados. Não houve desvio de recursos públicos.
Esse é o pilar da AP 470, porque sem a presença de dinheiro público, a acusação perde densidade política.
Já caiu o crime de quadrilha, agora vai cair o dinheiro público. Logo, a AP 470 irá se desmilinguir inteiramente.
Essa é a causa da histeria carcereira de Joaquim Barbosa. Ele sabe que perdeu. É só uma questão de tempo.
Barbosa sabe que seu nome será ridicularizado pela história e merecerá ser ridicularizado, por ter sido aquele que cumpriu o papel mesquinho de marionete de uma conspiração articulada entre oposição, PGR e mídia, com objetivos notoriamente políticos.
Apresentamos abaixo um documento, assinado pelo atual presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, onde ele afirma, com toas as letras, e de maneira redundante, que o dinheiro da Visanet é exclusivamente privado. Bendine não é nenhum petista. Ao contrário, é um sujeito que ascendeu no Banco durante a era FHC, e que sempre foi mais ligado ao PSDB do que ao PT e, portanto, não teria nenhum interesse em ajudar, tanto na época das investigações quanto hoje, os réus da AP 470.
Destaco um trecho do documento:
“Esse fundo de incentivo, reitere-se, é constituído com recursos da própria sociedade e não com recursos próprios de seus acionistas. Particularmente no caso deste Banco [do Brasil], dada a sua condição de ser sociedade de economia mista, impõe-se destacar o fato de não estar em causa a utilização direta ou indiretamente de recursos públicos de qualquer origem ou natureza“.
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DOCUMENTO INÉDITO, BB DESMENTE JB
Por Alexandre Teixeira, no Megacidadania
Mais uma vez o blog Megacidadania disponibiliza documento inédito demonstrando que Joaquim Barbosa errou na condução da AP 470.
Aldemir Bendine é o atual presidente do Banco do Brasil e o currículo dele não deixa qualquer dúvida: Presidente do Banco do Brasil e Vice-presidente do Conselho de Administração. Bacharel em Administração de Empresas, cursou MBA em Finanças e em Formação Geral para Altos Executivos. Atuou como Vice-presidente de Varejo e Distribuição, Secretário Executivo do Conselho Diretor e Gerente Executivo da Diretoria de Varejo da área de Cartões, entre outros.
No ano de 2005 ele era o secretário executivo da Diretoria de Varejo da Área de Cartões do Banco do Brasil, exatamente a diretoria que tinha estreita relação funcional com a Visanet. Aldemir Bendine também integrava o Conselho da Visanet. E foi nesta condição que ele enviou importante documento ao Tribunal de Contas da União-TCU cuja íntegra você lê a seguir.
Observem que tanto é afirmado que o dinheiro era da Visanet, bem como que não poderia o BB disponibilizar antecipadamente os planos estratégicos, citados resumidamente, pois caso contrário poderia incorrer em quebra de sigilo comercial permitindo nítida vantagem aos concorrentes. Bendine também destaca que não havia necessidade alguma, conforme garante a legislação vigente nos artigos 436 e 438 do Código Civil, de existir contrato específico entre a DNA e a Visanet. Exatamente por este motivo as contas do Fundo de Incentivo Visanet não eram auditadas pelo TCU, pois não se tratava de dinheiro público.
Este documento integra a AP 470.
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PS O Cafezinho: Abaixo, a prova de que Bendine integrou o Conselho da Visanet e, portanto, sabia muito bem do que estava falando (documento inédito na internet!):
PS 2 O Cafezinho: Aproveito para reproduzir um post aqui do blog que não teve a circulação merecida, porque traz um conteúdo muito bom. O vídeo, com Ayres Britto afirmando que a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet) “integra o sistema público” entrou para a história como a maior abobrinha já contada no plenário do STF, e uma abobrinha que serviu para condenar injustamente um monte de pessoas. Uma mentira contada e repetida com objetivo de manchar um partido político.
Leia abaixo:
O dia em que Ayres Britto tomou LSD
Eu já reproduzi esse vídeo por aqui, mas não lhe dei o merecido destaque. Ele é incrível. Ayres Britto, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), num acesso de delírio, começa a discorrer sobre os indícios que o levam a achar que a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, a Visanet, uma multinacional com faturamento superior ao PIB de muitos países, é uma empresa pública.
Britto afirma que a Visanet é pública porque tem a palavra “Brasileira” no nome, e a compara à Embrapa, à Embraer, etc.
Nem vou comentar aqui o fato da Embraer hoje ser privada.
Agora é assim. Se a Coca-cola chamar sua empresa no Brasil de Companhia Brasileira de Refrigerantes ela passa automaticamente a integrar o sistema público nacional…
Quanto mais a gente examina esse julgamento, mais ridículo ele se torna. O delírio de Britto sobre a Visanet tinha uma intenção: chancelar a farsa, a qualquer preço.
Deu certo.
Assista!
Aldemir Bendine