Mídia agora ataca filha de Dirceu

Eu acrescentaria alguns comentários ao excelente artigo de Paulo Moreira Leite, reproduzido abaixo. É incrível a perseguição jornalística a José Dirceu.

Repórteres montam campanha o tempo inteiro diante da Papuda, à espera de qualquer visita. Diante do massacre, é claro que a filha de Dirceu se sente também oprimida e perseguida. O episódio de sua entrada no presídio num carro oficial, furando a fila, não pode ser desvinculado da sequência inacreditável de violações da lei e arbítrios por parte de Joaquim Barbosa, do juiz por ele indicado, Bruno Ribeiro, de promotores comprometidos com a mesma mentalidade inquisitorial, da imprensa e da oposição.

A imprensa é cúmplice. Ela não denuncia os arbítrios. Ao contrário, parte dela a pressão para que estes sejam cometidos. Até o momento, a imprensa nunca questionou o fato de Joaquim Barbosa ter usado um apartamento funcional para adquirir um apartamento em Miami, nem o uso de uma “corporation” – Assas JB Corporation -, para pagar menos impostos. A imprensa protege Barbosa e criou um monstro, uma besta fera que não vê limites. Acha que pode tudo, desde que receba afagos na coluna de Ancelmo Goes.

E agora sabemos que Barbosa pode ter encontrado um outro subterfúgio para não deixar Dirceu trabalhar fora da prisão. O presidente do STF decidiu rasgar uma jurisprudência iniciada em 1999 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que permite o trabalho externo ao preso em regime semi-aberto, alegando que ela não vale para o STF. É um absurdo, uma incoerência, porque se o preso está em regime semi-aberto, como o próprio nome já diz, ele tem direito a sair da prisão durante o dia, e justamente por essa razão se exige que ele trabalhe.

Barbosa, mais uma vez, se posiciona contra o direito dos réus, contra a liberdade, contra a tendência humanista moderna de todos os sistemas penais em países civilizados, que caminham para penas leves e alternativas. O endurecimento do Estado deve se dar, sempre, no aumento da transparência do Estado e num maior poder de investigação dos agentes da lei, mas nunca no sentido de reduzir os direitos individuais, nunca no sentido de reduzir a liberdade.

Barbosa está reintroduzindo ideias medievais na filosofia penal brasileira. Sua observação, de que o condenado tem de sofrer “ostracismo” na mídia, porque isso faria “parte da pena” revela bem a mentalidade medievalista, antilibertária, truculenta, retrógrada, de Joaquim Barbosa. E o mais odioso em isso tudo é que, para cúmulo das injustiças, ele parece usar de violência penal apenas com os réus petistas ou ligados a Ação Penal 470. Barbosa, com a chancela da mídia, inaugurou o arbítrio como norma no sistema penal brasileiro.

Mais uma vez eu preciso lembrar Cesare Beccaria, para comparar a situação dos juízes, confortáveis com suas regalias funcionais, seus apartamentos em Ipanema e Miami, seus banheiros de 90 mil reais, tirando férias na Europa com dinheiro público, sendo paparicado pela mídia, e a situação de Dirceu, condenado sem provas, através de uma teoria alienígena e mal usada (domínio do fato), mantido em regime fechado mesmo tendo sido sentenciado ao semi-aberto, sendo massacrado diturnamente pela mídia, tendo sua privacidade violada criminosamente pela Veja e por um deputado do PPS, e agora vendo a sua própria filha sendo vigiada e atacada pela imprensa.

*

DIRCEU E A TORTURA MORAL

Episódio pequeno não pode ser ampliado para esconder violência contra José Dirceu

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog.

A notícia de que uma das filhas de José Dirceu furou a fila da Papuda para encontrar-se com seu pai tem a relevância de um episódio menor numa grande tragédia.

Ninguém precisa ter compromisso com erros e deslizes.

Quaisquer que sejam as falhas e faltas cometidas neste caso, que ainda aguarda esclarecimentos maiores, é preciso distinguir o principal do secundário, o que é certo do que é absurdo.

José Dirceu, hoje, é vitima de tortura moral contínua.

Como esse tipo de violência não deixa marcas físicas, muitas pessoas acham fácil conviver com ela. Não sentem culpa nem remorso.

O pai de Joana Saragoça encontra-se preso na Papuda desde novembro de 2013.

Jamais foi condenado a regime fechado mas até hoje lhe negam o direito de sair para trabalhar. Sua privacidade foi invadida e, sem seu consentimento, suas fotografias na prisão chegaram aos meios de comunicação, várias vezes, onde foram exibidas de modo a ferir sua imagem. Nada aconteceu com os responsáveis por isso. Nada.

No esforço para encontrar – de qualquer maneira – o traço de qualquer conversa telefonica indevida, um indício, um ruído, uma procuradora chegou a pedir o monitoramento ilegal das comunicações do Palácio do Planalto, o STF, o Congresso – e nada, absolutamente nada, lhe aconteceu nem vai acontecer, fiquem certos.

Infiltrados numa visita de caráter humanitário, parlamentares da oposição chegaram a divulgar mentiras convenientes para prejudicar Dirceu. Lançaram a lorota do banho quente na cela. Uma deputada que sequer entrou em sua cela deu entrevistas falando dos privilégios. O que ocorreu? Nada. Nada. Nada. Sequer sentiu vergonha. Talvez ganhe votos.

Situações como aquela enfrentada por José Dirceu podem criar situaçoes insuportáveis entre pessoas próximas.

São capazes de provocar reações irracionais, erradas, por parte daqueles que mais sentem a dor da injustiça.

Sem suspiros moralistas, por favor.

Lembrando as reações iniciais ingênuas da família do capitão André Dreiyfus, Hanna Arendt sugere que os parentes – muito ricos — chegaram a pensar em subornar autoridades que poderiam libertá-lo.

Quer um episódio mais chocante? Em 1970, Carlos Eduardo Collen Leite, o Bacuri, militante da luta armada, foi preso e massacrado pela tortura do regime militar. Não custa lembrar que, antes de ser executado, os jornais fizeram sua parte no serviço: noticiaram sua fuga – dando a cobertura para um assassinato impune.

Bacuri foi apanhado num momento em que fazia levantamento para um sequestro no qual pretendia salvar a mulher, a militante Denise Crispim, presa e grávida. Quando seu corpo apareceu, Bacuri tivera as orelhas decepadas, olhos vazados, dentes quebrados, vários tiros no peito.

Claro que estamos falando de situações diferentes. Muito diferentes. Graças a atuação de homens e mulheres no passado mais duro – inclusive José Dirceu – o país tem hoje um regime de liberdade.

Estes casos mostram, contudo, como é difícil reagir diante da injustiça.

Mostram como é pequeno falar em “privilégio” diante de um poder que se arvora o direito de espionar a presidência da República e nada sofre. Que desrespeita a lei, enrola e ganha tempo, apenas para punir e perseguir.

E é errado, muito errado, cobrar de quem está nessa situação, oprimida, injustiçada, comportamentos exemplares, racionais, sem enxergar o conjunto da situação. Até porque nada se compara com outras reações surpreendentes e tão comuns no país, como a de empresários que corrompem politicos, constroem fortunas imensas e, mais tarde, apanhados em flagrante, alegam que foram vítimas de extorsão. Nada disso.

O pai de Joana Saragoça está sendo submetido a um processo continuo de violência moral. Sua base é o silêncio, o escuro, é a cela fechada, o presídio trancafiado, os amigos distantes, o trabalho proibido, tudo para que se transforme numa não pessoa, com a cumplicidade e o silêncio dos mesmos que se mostram muito incomodados com banhos quentes, um papelzinho de uma lanchonete fast-food, uma feijoada em lata…

E se você acha que, talvez, esse negócio de “tortura moral” pode ser invenção deste blogueiro, talvez seja bom desconfiar da natureza de seus próprios principios morais. Eles podem ter-se tornado flexíveis ultimamente.