Senado examina revisão da Lei da Anistia

Luz no fim do túnel…

Senadores discutem revisão da Lei da Anistia na quarta

No Jornal GGN.

seg, 07/04/2014 – 11:46 – Atualizado em 07/04/2014 – 11:47

Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado examina nesta quarta (9) o projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, sugerindo a revisão a Lei da Anistia. Se aprovado, a matéria será levada para avaliação dos senadores em plenário.

Pré-candidato a presidência da República pelo PSOL, Randolfe protocolou a matéria na casa em meados de 2013, mas só ao completar 50 anos do golpe de 1964 que instaurou o regime militar no Brasil, o texto começa a ser debatido. Uma proposta semelhante tramita na Câmara por iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB).

O projeto nº 237/2013 foi defendido por Randolfe na última sexta (4), durante uma audiência para lembrar dos 50 anos do Comício das Reformas do ex-presidente João Goulart, na Central do Brasil. Na ocasião, o senador sustentou que a lei 6.683/1979 representa um “olhar sobre o passado”.

“A revisão é uma necessidade histórica. A Lei da Anistia não foi resultado de um acordo nacional, de um pacto pela democracia, mas uma imposição do regime autoritário”, frisou o parlamentar, em revide à declaração da presidente Dilma Rousseff no dia 31 de março, dizendo que ela respeita a norma pois foi um “pacto” necessário à redemocratização.

O projeto de Randolfe consiste em dar nova definição ao “crime conexo” estabelecido na Lei da Anistia de 1979. Em linhas gerais, o texto abre caminho para sanções contra agentes públicos, militares e civis que atentaram contra aqueles que se opunham ao regime de governo vigente no período abrangido pela Lei da Anistia, classificando essas ações como crime político e desassociando-as do crime conexo.

Campanha pela revisão

Paralelamente à análise da CDH, a subcomissão da Verdade vai participar da campanha da Anistia Internacional que pede a revisão da Lei da Anistia. O senador João Capiberibe (PSB) relator do projeto de Randolfe na CDH, afirmou que em 1º de abril começou a coleta de assinaturas online a favor da revisão. Há pouco menos de 50 dias para que esse trabalho seja concluído.

O objetivo dos senadores é conseguir superar o entendimento, já adotado pelo Supremo Tribunal Federal, de que crimes como os de tortura, sequestro e homicídio sejam considerados conexos aos crimes políticos. Embora o Supremo tenha se manifestado pela manutenção da norma, entidades de Direitos Humanos lutam pela revisão. Elas argumentam que houve crimes cometidos pelos órgãos de repressão após a Lei da Anistia. Caso dos atentados contra a Ordem dos Advogados do Brasil e ao RioCentro.

Com Agência Senado