Análise da parte 3 do Inquérito 2474.
Antes, um esclarecimento sobre o “vazamento” do Inquérito 2474.
O inquérito tem 78 volumes e o que vazou, por enquanto, foi apenas o relatório principal. Parece que há muitas surpresas nos anexos e documentos que ainda não foram revelados. Mas que, espero eu, serão em breve, talvez por este mesmo Cafezinho.
Este relatório principal já estava na internet desde novembro de 2011, divulgado pela Carta Capital, mas ficou escondido. A própria Carta Capital só “redescobriu” agora esse documento. Eles mesmos parecem ter esquecido que tinham publicado o relatório do Inquérito 2474.
A blogosfera comeu mosca e a mídia nunca se referiu a ele. Dê uma busca no Google e verá que, estranhamente, a mídia jamais menciona o Inquérito 2474. Quer dizer, só há uma menção, por causa da descoberta de que Marcos Valério fizera um depósito na conta de Freud Godoy, ex-segurança do presidente Lula. Ocorre que Valério, através de suas agências, deposita dinheiro na conta de metade do Brasil, a começar pela Globo, que sempre foi a que mais se beneficiou dos contratos das agências de Valério com as principais estatais brasileiras.
Só que a mídia não informa que as empresas de Valério, a DNA e a SMPB, haviam se tornado, durante o período FHC, nas maiores agências de publicidade do país. Não só isso. Valério tornara-se um dos mais poderosos lobistas brasileiros, e trabalhava ao lado de Daniel Dantas, cujas empresas por ele controladas, depositaram mais de R$ 150 milhões nas contas de Valério, de 2000 a 2005.
A investigação conduzida pelo delegado Luiz Flavio Zampronha, reitero, é uma peça de acusação. Foi realizada em março de 2007, um anos depois, portanto, do Inquérito 2245, que seria transformado na Ação Penal 470. É uma investigação embebida no clima da época. Não tem um pingo de condescendência com o PT. Ao contrário, é uma peça produzida com fins de fortalecer as acusações que o Ministério Público, a oposição e a imprensa faziam ao PT.
Por que, então, foi mantida em sigilo de justiça?
Bem, vamos analisar agora as páginas da parte 3. Aí encontraremos, por exemplo, as acusações contra Pizzolato, mas sem novidades em relação a Ação Penal 470. O inquérito apenas repete as acusações feitas à Pizzolato pela procuradoria no inquérito 2245, e mantém algumas acusações já desmentidas por investigações posteriores, como a de que o réu teria adquirido seu apartamento em Copacabana com o dinheiro que recebeu de Marcos Valério. Devassas nas contas bancárias e na vida fiscal de Pizzolato já provaram que ele comprou seu imóvel com suas próprias economias.
De cara, nota-se uma grande contradição no inquérito. Ele traz uma lista enorme de empresas e pessoas para as quais os recursos da Visanet, já na conta da DNA Propaganda, teriam sido distribuídos. Muitas são empresas sérias, fornecedores no mercado de publicidade. Zampronha, como bom policial, desconfia de todas. Entretanto, um juiz concluiria facilmente que não seria verossímil que todas elas estivessem mancomunadas com Valério para constarem na lista de fornecedores apenas para dar um álibi para ele dar o dinheiro a políticos. Não tem sentido. Todas as empresas emitem notas fiscais pelos serviços prestados. Algumas empresas fornecem provas cabais que receberam recursos da Visanet e efetivamente realizaram os serviços.
A acusação da Procuradoria, aceita pelo STF, é de que os R$ 74 milhões do Fundo Visanet foram inteiramente desviados pelo Banco do Brasil para a DNA Propaganda, com objetivo de corromper deputados. Pois bem, o inquérito 2474, mesmo tentando, com todas as forças, corroborar essa tese (vê-se que Zampronha tenta ser o mais antipetista possível) , não consegue fazê-lo.
Entretanto, pode-se fazer sim uma crítica a Zampronha. Em muitos casos, a empresa entrega notas fiscais e documentos à polícia, referentes aos serviços prestados relacionados às campanhas de marketing dos cartões Visa, mas Zampronha diz que os documentos não seriam suficientes para provar que se tratava de serviços para a campanha do Visanet. Ora, era fácil Zampronha fazer o que fez Raimundo Pereira. Poderia solicitar imagens dos eventos e publicidades onde constavam a campanha Visanet feita pela DNA.
Esse é o erro principal da acusação. Existem as imagens das campanhas Visanet feitas pela DNA, com recursos do Fundo de Incentivo Visanet. Entretanto, o mesmo clima acusatório que fez com que o STF mantivesse o inquérito 2474 em segredo de justiça, também fez com que PF e Ministério Público se desinteressassem de qualquer coisa que não corroborasse a versão de Antônio Fernando de Souza, o procurador-geral.
Ainda nessa parte do relatório, Zampronha lista as empresas que teriam sido pagas pela DNA para prestar serviços relacionados às campanhas de publicidade da Visanet. Nota-se que Zampronha está tentando provar, e com isso ajudar o Ministério Público, que nenhuma campanha foi realizada, e que Valério embolsou o dinheiro da Visanet e o desviou-o, usando para o pagamento de propinas a políticos.
Só que, conforme Zampronha vai listando as empresas, vê-se que todas receberam recursos do Visanet e apresentaram documentação. Em alguns casos, o delegado apenas suspeita que os documentos apresentados se referem a campanhas publicitárias do Banco do Brasil e não do Visanet. E diz que a DNA fazia, deliberadamente, confusão entre as campanhas do BB e do Visanet, visto que tinha as duas contas.
Só que as campanhas do BB e Visanet eram campanhas irmãs, visto que a DNA fazia propaganda do Cartão Visa apenas para o Banco do Brasil. Essa confusão era um pouco inevitável.
Mas quase todas as empresas, repito, apresentam comprovantes satisfatórios. Em vários casos, Zampronha não diz um ai sobre a lisura do processo, como no caso da MAG Mais Rede, que recebeu R$ 1,88 milhão da DNA para produzir o projeto Exposição Antes – Histórias da Pré-História. Uma pesquisa rápida na internet me fez ver que, de outubro de 2004 a janeiro de 2005, período da exposição, ela foi vista por mais de 600 mil pessoas.
Tem umas partes do relatório, porém, que indicam quase má vontade da Polícia Federal de ir fundo na investigação. Por exemplo, entre os fornecedores que, segundo a DNA, executaram serviços relacionados à campanha Visanet, aparece sempre a Globo. Nos anos de 2004 e 2005, segundo o inquérido, a TV Globo recebeu diversos pagamentos da DNA Propaganda. Zampronha informa, porém, que “não foram realizadas diligências para verificar” se os pagamentos se relacionavam mesmo à campanha Visanet.
Ora, por que não foram feitas diligências? Era o serviço mais fácil a ser feito. E a obtenção de vídeos com comerciais onde aparecia a marca Visanet seria suficiente para comprovar a defesa da DNA de que executou a campanha.
De qualquer forma, este assunto já foi bastante repassado pela revista Retrato do Brasil, que apresentou uma extensa lista dos eventos patrocinados com os recursos da Visanet. Entre eles, está o XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados, que contou com a presença do próprio Joaquim Barbosa e teve patrocínio de R$ 200 mil da Visanet. Ironia das ironias: Joaquim Barbosa recebeu dinheiro do mensalão…
No Slide Share abaixo, você pode ver, a partir da página 7, a lista dos eventos que receberam dinheiro da Visanet.
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Essa parte do documento também traz os depósitos que Marcos Valério fez em favor de diversos membros do PT do Rio de Janeiro, e que, hoje se sabe, correspondiam aos acordos que ele e Delúbio Soares fizeram para pagar despesas pré-eleitorais do partido, para a campanha de 2004.
Comitês eleitorais do Rio de Janeiro estão entre os que mais receberam dinheiro do esquema Valério-Delúbio, o que ajuda a dar verossimilhança à versão de Pizzolato, de que os R$ 326.660,27 que recebeu eram valores destinados ao Partido dos Trabalhadores, e não propina para desviar dinheiro da Visanet (sobre o qual ele não tinha ingerência).
Observe o quadro abaixo, que mostra a distribuição de recursos de agências de Marcos Valério a pessoas físicas, nos anos de 2003 a 2004. Observe que os saques no Rio corresponderam a mais de R$ 2 milhões. Delúbio Soares depois admitiu que esses recursos eram o caixa 2 para campanhas no estado do Rio para as eleições de 2004. O próprio Marcos Valério admitiria que abrira recentemente uma firma de marketing político, vinha prestando serviço para o PT de Petrópolis e desejava pegar a conta do PT do Rio de Janeiro, para as eleições de 2004.
A tabela só tem um erro. Os recursos não são da Visanet. O dinheiro é de Marcos Valério. A partir do momento em que os recursos estão em contas bancárias de Marcos Valério ou de suas agências, então o dinheiro é dele. Valério podia até usar uma conta usada para receber depósitos do Fundo Visanet, mas a partir do momento que o dinheiro entra na sua conta, o dinheiro é dele.
Valério vinha do mercado financeiro e quando Zampronha mergulha no mundo das operações bancárias de Marcos Valério, topamos com uma figura extremamente astuta ao lidar com seu dinheiro; nada fica parado. Ele recebe adiantado pelos serviços de publicidade, investe o dinheiro em mercado financeiro, em renda fixa, deposita em outra conta, faz lobby político, investe em campanha, abre firmas, compra fazendas.
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No documento que apresenta à Justiça, Valério lista todas as transferências que enviou aos núcleos do PT país afora, dentro do acordo que fizera com Delúbio Soares para pagar dívidas da campanha de 2002 e outras que já vinham sendo feitas para a campanha de 2004. Para o Rio de Janeiro, Valério e Delúbio mandaram R$ 2,67 milhões. No próprio documento, vê-se que Valério organiza as transferências para o PT do Rio usando o nome de Manoel Severino, um quadro importante do PT fluminense, e que aparece na agenda da secretária Fernanda Karina Sommagio, que trabalhou para Marcos Valério. A agenda de Karina registrava vários encontros entre Manoel e Marcos Valério.
O quadrinho abaixo consta entre os documentos oficiais do STF. O dinheiro para Pizzolato também aparece sob o nome de Maoel Severino.
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Ainda na parte 3 do Inquérito 2474, topamos com um capítulo que explica o silêncio da mídia sobre esse documento.
Zampronha é um delegado muito ousado. Ousou, em pleno processo do mensalão, quando a ordem geral era só pegar petista, investigar também os anos anteriores à era Lula. A tese de que Valério tinha crédito no Banco Rural por causa de sua proximidade com figurões do PT é uma balela. As portas do Rural estavam escancaradas há muito tempo. Dê uma olhada nos empréstimos que o Rural vinha dando à SMP&B e a Marcos Valério desde 1999. A tabela abaixo está na página 132. É coisa de gente grande.
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Encerro a análise desta parte do documento com um questionamento que ficou em aberto no inquérito 2474. O próprio Zampronha menciona a necessidade de se fazer uma investigação específica sobre o caso, mas não creio que algo foi feito. A SMP&B, uma das agências de Valério, recebeu um depósito de R$ 369.508,00 da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás. Para quê? Talvez não seja nada demais, apenas um serviço de publicidade. Mas não seria interessante saber?
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