Mario Vargas Llosa ataca concentração da mídia!

Taí a vantagem de termos um pouco mais de pluralidade de opiniões. Esse artigo de Mario Vargas Llosa nunca sairia na imprensa brasileira. E olha que Llosa é neoliberal assumido! Preste atenção nos trechos destacados em negrito!

Llosa critica duramente a concentração dos meios de comunicação. O contexto é a compra, no Peru, de um meio pelo outro, o que motivou críticas de quase toda a intelectualidade peruana, e também do presidente da república, Ollanta Humala. Os jornais peruanos e brasileiros reagiram histericamente a uma afirmação de Humala, de que a concentração da mídia “ainda” era legal no Peru. Só o fato de ter usado o advérbio “ainda” ensejou quase um ataque cardíaco das máfias midiáticas latino-americanas e das associações que as representam.

Alguns trechos do artigo de Llosa:

“Nenhum país democrático admite que um órgão de imprensa açambarque elevados percentuais do mercado da informação”

(…)

“Uma lei de imprensa só é aceitável se for fruto do consenso de todas as forças democráticas de um país, como ocorre nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Espanha e na França”

Observe que Mario Vargas Llosa não vê com simpatia uma “lei de mídia” no Peru, mas admite que esta existe, e é importante, na maioria das democracias avançadas. Ele teme, naturalmente, como um bom neoliberal, o “bolivarianismo”. Llosa prefere que o monopólio da mídia seja quebrado pelo Judiciário.

Em se tratando do Brasil, a depender do nosso STF, cujo presidente atual emprega o filho na Globo, recebe prêmio da Globo, paga passagem para repórter da Globo, samba com atriz da Globo, e aparece diariamente na coluna de Ancelmo Gois sendo aplaudido ou paparicado por algum homer simpson, a mídia vai continuar concentrada por mais alguns milênios.

O presidente antigo do STF prefaciou livro do principal âncora político da Globo e agora vive pendurado no puleiro da emissora.

Llosa elogia as leis da mídia dos países ricos e xinga a dos países latino-americanos, porque tem contas a prestar com os jornais que pagam por seus artigos; além disso, após uma vida inteira defendendo o conservadorismo econômico, Llosa não pode virar um bolivariano de um dia para outro.   Além do mais, Llosa tem razão quando alerta que, numa democracia, as mídias não podem ser controlados pelo governo.

O mais importante no artigo, porém, é que Llosa deixa bem claro a sua opinião: concentração de mídia implica em dano à democracia, e portanto precisa ser combatida via legislativo ou judiciário, a depender das circunstâncias de cada país.

Eu sou da opinião que a via legislativa é sempre mais democrática.

E fico feliz que minha teoria, de que Mario Vargas Llosa continua descambando, agora mais rapidamente que antes, para a esquerda, recebeu uma sólida confirmação! Fico feliz porque sou fã de Llosa. Já li diversos livros dele. É um dos maiores escritores vivos da América Latina.

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Um castelo de cartas?

POR MARIO VARGAS LLOSA, 11 JAN 2014 – 18:00

No El País Brasil.

Quando, em julho de 1974, a ditadura do general Juan Velasco Alvarado estatizou todos os jornais e canais de televisão do Peru, explicou que o país até então só havia tido liberdade de empresa, e que a partir de então, com a passagem dos meios de comunicação de sociedades capitalistas para o “povo organizado”, começaria a existir a verdadeira liberdade de imprensa. A realidade foi diferente. Os jornais, rádios e canais expropriados se dedicaram a enaltecer todas as iniciativas do regime, a difamar e silenciar seus críticos, e, além de desaparecer toda a liberdade de informação, o jornalismo peruano atingiu naqueles anos extraordinários níveis de mediocridade e aviltamento. Por isso, quando seis anos depois, ao ser eleito presidente, Fernando Belaunde Terry devolveu os jornais e demais meios de comunicação aos seus donos, uma grande maioria dos peruanos acolheu favoravelmente a medida.

Acho que a partir de então boa parte da opinião pública do país aceitou – alguns com alvoroço, e outros relutantemente – que a liberdade de imprensa era inseparável da liberdade de empresa e da propriedade privada, pois, quando estas desapareciam, se esfumava com elas a informação independente, bem como qualquer possibilidade de criticar o poder. Por isso, a ditadura de Fujimori e Montesinos utilizou uma forma menos grosseira que a estatização para garantir uma imprensa viciada: a intimidação ou a distribuição de sacos de dólares entre jornalistas e donos de meios de comunicação.

Pois bem, o fato de haver uma economia de mercado e respeito à propriedade privada não basta para, por si só, garantir a liberdade de imprensa em um país. Esta se vê ameaçada também se um grupo econômico passa a controlar de maneira significativamente majoritária os meios de comunicação escritos ou audiovisuais. É o que acaba de ocorrer no Peru com a compra, pelo grupo El Comercio, dos jornais da Epensa, operação que lhe garante o controle de quase 80% da imprensa escrita no país (o El Comercio possui também um canal de TV a cabo e o mais importante canal de televisão aberta do Peru). Isso gerou um intenso debate sobre a liberdade de informação e de crítica, algo que me parece sumamente útil, porque o tema ultrapassa o âmbito nacional e afeta boa parte dos países latino-americanos.

Oito jornalistas solicitaram uma liminar do Poder Judiciário para que seja anulada aquela compra, porque, segundo alegam, ela viola o princípio constitucional que proíbe que os meios de comunicação sejam “objeto de exclusividade, monopólio ou acumulação”. O El Comercio, por sua vez, argumenta que o modelo de compra que efetuou com os jornais da Epensa só diz respeito à impressão e distribuição, preservando sua linha editorial. Entretanto, conforme frisou Enrique Zileri Gibson, um desses oito jornalistas, nenhum dos jornais do El Comercio e da Epensa noticiou que o Poder Judiciário havia tramitado o pedido de liminar contra a fusão das empresas. Seria puramente casual essa unanimidade no silêncio?

Nenhum país democrático admite que um órgão de imprensa açambarque elevados percentuais do mercado da informação, porque, se admitisse, a liberdade de imprensa e o direito de crítica se veriam tão radicalmente ameaçados como quando o poder político se apropria dos meios de comunicação para “libertá-los da exploração capitalista”. A pergunta-chave é: qual é a melhor maneira de impedir o monopólio, privado ou estatal, da informação? Uma lei de mídia, discutida e aprovada no Parlamento? É o que o parlamentar governista Manuel Dammert anunciou que apresentará, um projeto que contaria com o apoio de dois dos partidos que sustentam o Governo do presidente Humala.

Esse seria, na minha opinião, um remédio pior do que a doença. Em vez de garantir a diversificação informativa, poria nas mãos do poder político uma arma que lhe permitiria cercear a liberdade de imprensa e até aboli-la. É verdade que em várias democracias avançadas existem leis específicas contra o monopólio e organismos de Estado que verificam seu cumprimento, como a espanhola Comissão Nacional da Concorrência. São organismos de Estado, não de governo. Essa distinção só é real nas sociedades desenvolvidas. No mundo do subdesenvolvimento, a diferença entre Estado e Governo é retórica, pois, na prática, este último coloniza o Estado e o coloca a seu serviço. Por isso, todas as leis de mídia feitas nos últimos anos na América Latina – na Venezuela, na Argentina, na Bolívia, no Equador – serviram a governos populistas ou autoritários, para cercear drasticamente a liberdade de informação e de opinião e para fazer pender, como uma espada de Dâmocles, a ameaça de fechamento, de censura ou expropriação sobre os órgãos de imprensa indóceis e críticos à sua gestão.

Qual é, então, a saída? Aceitar, como mal menor, que um órgão de imprensa controle mais de três quartos da informação e acreditar nos sofismas dos que apoiam o El Comercio, afirmando que a fusão não tem conotações políticas, que é resultado apenas da eficácia e do talento com que souberam vender seu “produto” no mercado informativo? Para semelhante raciocínio, não existe diferença entre um órgão de imprensa e “produtos” como panelas ou sucos de fruta. A verdade é que quando uma panela derrota seus concorrentes e fica dona do mercado, o pior que pode acontecer é que o preço das panelas suba ou que “o produto” comece a se deteriorar, porque o monopólio costuma produzir ineficiência e corrupção. Em contrapartida, quando um órgão de imprensa anula os concorrentes e se converte em amo e senhor da informação, esta passa a ser um monólogo tão cacofônico como o de uma imprensa estatizada. E com ela não se deteriora apenas a liberdade de informação e de crítica, como também a liberdade, pura e simples, corre o risco de ser eclipsada.

A maneira mais sensata de conjurar esse perigo é, creio eu, a que foi escolhida pelos oito valentes jornalistas que enfrentaram o gigante: recorrer ao Poder Judiciário para que este determine se a fusão transgride o princípio constitucional contra o monopólio e a acumulação, como acreditamos muitos democratas peruanos, ou se é lícita. Esse processo, com as inevitáveis apelações, pode chegar até as mais altas instâncias judiciais, claro, e até o Tribunal Constitucional ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de San José. Eu gostaria que chegasse até lá porque essa é uma instituição verdadeiramente independente e capaz, de maneira que sua sentença teria mais possibilidades de ser aceita pela opinião pública peruana.

Nada semelhante ocorreria se chegasse a prosperar a iniciativa – inoportuna e profundamente prejudicial a um Governo que, até agora, respeitou as instituições democráticas – do congressista Manuel Dammert. Infelizmente, o Congresso tem muito pouca autoridade moral e intelectual no país – em todas as pesquisas aparece como uma das instituições mais mal avaliadas –, e não há possibilidade de que esse debate fundamental sobre a liberdade de imprensa se leve a cabo ali da maneira serena e elevada que exige um assunto essencialmente vinculado à sobrevivência da democracia.

Uma lei de imprensa só é aceitável se for fruto do consenso de todas as forças democráticas de um país, como ocorre nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Espanha e na França, algo que nas atuais circunstâncias no Peru, onde a vida política está fraturada e acirrada até extremos absurdos – precisamente no momento em que sua economia caminha melhor, a democracia funciona, a classe média cresce, a luta contra a pobreza avança e a imagem do país no exterior é muito positiva –, jamais ocorreria, e a fratura e o acirramento aumentariam em um debate onde os argumentos legais e de princípios seriam arrasados na incandescência do debate político.

Mas, mesmo que se conseguisse tal consenso, acho que uma lei de mídia é desnecessária quando existe um dispositivo constitucional tão claro a respeito da necessidade de se manter o caráter plural e diversificado da imprensa, a fim de que os diferentes pontos de vista encontrem como se expressar. É melhor que, quando ocorrerem casos como o que nos preocupa agora, se recorra ao Poder Judiciário, de forma específica, em busca de uma solução concreta para o assunto que é tema de controvérsia. É um procedimento mais lento, sem dúvida, mas com menos riscos no que concerne ao objetivo primordial: preservar a liberdade de opinião e de crítica, sem a qual a democracia desmorona como um castelo de cartas.