Janio de Freitas: Joaquim Barbosa é um fora-da-lei

Janio de Freitas, veterano que – por ser veterano – goza de uma rara liberdade na grande imprensa, denuncia fortemente a postura criminosa e bárbara de Joaquim Barbosa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) optou pelo espetáculo, submetendo suas decisões à lógica irracional da mídia e não à racionalidade da justiça, que deve ser ancorada no humanismo e no respeito às garantias.

A vida de Genoíno foi, desnecessariamente, exposta a um grande risco. Ainda está exposta. Este é o herói da mídia! Este é o homem que Roberto Damatta, colunista do Globo, disse que ganharia facilmente uma eleição presidencial, “e no primeiro turno”, depois de afirmar que também votaria nele.

Essa é a direita nacional: sádica.

Marcelo Coelho, ainda na Folha, desempenha o triste papel de porta-voz de Luis XIV, e explica ao povão que as Bastilhas são necessárias e boas. Mas Coelho se atrapalha todo. Admite que Genoíno não é corrupto, e que ele foi preso por ser “corruptor”. Aí é mais bizarro ainda. O Brasil tem mesmo que prender os corruptores, mas obviamente estes ocupam os degraus mais altos da pirâmide. Se Coelho admite que Genoíno não tem posses para ser considerado corrupto, é mais estranho ainda que lhe atribua características de corruptor.

Ele foi presidente do PT e avalizou empréstimos. Ok, mas os empréstimos foram pagos, e as contas do PT no período em que foi presidido por Genoíno foram devidamente aprovadas.

Aí Coelho fala que “houve encontros de Genoíno com líderes do PTB e do PP.” Mais uma vez, estamos diante de uma situação surreal, em que a criminalização da política atingiu um nível tão alto que o simples fato de um presidente de partido encontrar-se com dirigentes de outras legendas é usado como prova de crime.

Abaixo, o petardo de Freitas contra Barbosa, o fora-da-lei.

O show dos erros – JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP – 21/11

O estado de Genoino já era conhecido quando Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem à viagem

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de “doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais”.

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os “cuidados específicos”, enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida –e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à “lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio”, nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da “carta de sentença”, que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.

Com a “carta de sentença”, outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.

Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?

Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?

Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.