O novo terrorismo da mídia é quanto ao descontrole das contas públicas
Mas não há descontrole algum.
As finanças do governo brasileiro estão entre as mais saudáveis do mundo. Estão muito melhores do que as de qualquer país desenvolvido.
O que vem acontecendo, este ano, é um aumento dos investimentos em saúde, educação e infra-estrutura, aperfeiçoamento e reajuste do seguro-desemprego, e a criação de novos itens previdenciários, como a aposentadoria especial para portadores de deficiências.
Também houve um forte aumento nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Isso se soma ao esforço do governo de reduzir a carga tributária do setor produtivo, com desonerações concedidas a diversos setores, além do alívio na folha trabalhista.
Isso não sou eu que digo, está em matéria do Valor de hoje. Trechos:
“Apenas oito itens foram responsáveis por 79,7% do aumento dos gastos de janeiro a setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2012. Houve uma elevação de 18,8% nas despesas discricionárias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de 15,1% nos gastos com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), 17,7% nos pagamentos do seguro-desemprego e abono salarial, de 29% no custeio da educação e de 13,1% nas despesas discricionárias da saúde.
A despesa do MDS cresceu, porque suplementou o programa Bolsa Família para que cada beneficiário não receba menos que R$ 70 por mês. O ministério gastou mais R$ 3,28 bilhões de janeiro a setembro deste ano, em comparação com igual período de 2012. No caso da Loas-RVM, a conta subiu R$ 3,3 bilhões, por causa de maior número de concessões de benefícios aos idosos e aos portadores de deficiências.
As despesas discricionárias da saúde cresceram R$ 6,3 bilhões no período considerado, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), principalmente por causa do aumento dos gastos com suporte profilático terapêutico, assistência hospitalar ambulatorial e atenção básica. Segundo a STN, o custeio com a educação aumentou R$ 4,4 bilhões, em virtude de gastos com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e as universidades, entre outros.
O aumento do gasto foi centralizado na área social e nas transferências de renda (…)
As desonerações tiveram impacto não apenas sobre as receitas tributárias. Elas representaram custos significativos para os cofres do Tesouro. Apenas com a desoneração das tarifas de energia elétrica, o Tesouro arcou com R$ 4 bilhões até setembro. A desoneração da folha de salários sangrou o Tesouro em R$ 6,2 bilhões, também até setembro, mostrando que o governo não avaliou corretamente o impacto fiscal das medidas.
A despesa total do Tesouro registrou aumento de R$ 79,257 bilhões para R$ 666,981 bilhões até setembro. Em termos percentuais, representa expansão de 13,5%, uma variação acima do crescimento nominal de 8,5% para o Produto Interno Bruto (PIB), estimada pela STN.
(…) O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que algumas despesas que aumentaram serão permanentes, como os gastos com educação e com a saúde. E a criação de outras, como a aposentadoria especial para pessoas com deficiência, são necessárias. “Os programas sociais são positivos, pois reduzem gastos em outras áreas, como os de saúde.”
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Eu sou a favor da Lei da Responsabilidade Fiscal, e acho saudável que a mídia seja tão vigilante em relação aos gastos do governo. Só que os números deixam bem claro que os aumentos das despesas têm se concentrado em itens de importância social, e isso se revertará, mais ou cedo ou mais tarde, em maior desenvolvimento. E uma análise das contas públicas mostra que elas só tem melhorado. O perfil da nossa dívida pública hoje em dia é muito superior ao de alguns anos atrás, e o nível de nossas reservas internacionais nos posicionam entre os países mais capitalizados do mundo.
Os investimentos em infra-estrutura caminham a passos mais lentos do que o necessário, mas estão acontecendo. Se pegarmos uma linha cronológica dos últimos 30 anos, veremos que nunca houve tantas e tão volumosas obras acontecendo no país.
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O Brasil continua enfrentando problemas terríveis de infra-estrutura e ainda oferece serviços precários aos cidadãos. Não há milagre, contudo, para saná-los. O governo tem de tocar as obras, e investir mais e mais em educação e saúde. Estes últimos itens não comovem o “mercado”, que só pensa o curto prazo, mas pavimentam o nosso caminho para um futuro melhor.
