O Cafezinho tem a honra de publicar mais um artigo da ex-ministra Ana de Hollanda, que tem uma coluna quinzenal aqui no blog intitulada Grão Fino.
IPEA e a compreensão da questão cultural
Por Ana de Hollanda, ex-ministra da Cultura
Este artigo pretende, através de algumas considerações sobre dois boletins de análise da política cultural elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, provocar discussão sobre o entendimento da Cultura nas políticas públicas. Os dois textos são: Políticas Sociais – acompanhamento e análise nº 20, publicado em 8/8/2012 e Políticas Sociais – acompanhamento e análise nº 21, publicado em 20/9/2013. Como órgão técnico de pesquisa e análise vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o IPEA tem por missão “Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro”.
Reconheço que o Instituto tem cumprido satisfatoriamente sua missão na maior parte dos estudos ao revelar dados consistentes, fruto de pesquisas sérias e análises competentes. Entretanto, falha quando prescinde de isenção política ou ideológica a ponto de comprometer a credibilidade dos resultados. Falha ademais, gravemente, por fugir à sua competência formal de fornecer ao Governo ferramentas confiáveis para elaboração de políticas públicas.
Lamentavelmente, os boletins foram parcialmente contaminados por uma visão bastante estreita do que se entende por cultura. Tudo indica que quando analisam objetos culturais abstratos, não facilmente mensuráveis, os analistas do IPEA parecem não alcançar a complexidade do assunto e adotam informações pouco confiáveis, muitas vezes distorcidas da realidade, quando não tendenciosamente favorável a grupos de interesses comprometidos. Nos capítulos em que tratam de temas com os quais o IPEA desenvolveu estudos a partir de parcerias com o MinC, como o Plano Brasil Criativo e economia criativa, assim como o Programa Cultura Viva, os resultados são extremamente úteis ao avanço dos programas.
O documento Políticas Sociais – acompanhamento e análise nº 20 abre o capítulo de Cultura com a surpreendente afirmação de que “há uma tradição de políticas culturais brasileiras”. No restante da dissertação nada apresenta que comprove tal afirmação. Tece alguns comentários sobre as mudanças metodológicas do PPA, dificuldades do início de minha gestão em função das heranças de comprometimento orçamentário e outros. Introduz, em seguida, a apresentação dos temas que, em sua visão, merecem maior destaque: economia criativa, financiamento cultural, projeto do Vale Cultura e direitos autorais.
Como disse, a análise da importância estratégica da economia criativa está muito clara e bem argumentada. Sobre o financiamento cultural há uma avaliação crítica instigante que servirá de apoio às discussões no Congresso sobre o novo projeto de isenção fiscal, o Procultura. Em relação ao Vale Cultura, então projeto de lei cuja relevância não discuto, mesmo agora, já aprovado, está ainda em fase embrionária. Quanto ao tema em que se debruçam com maior afinco, o dos direitos autorais, serei obrigada a esclarecer questões que, embora exaustivamente justificadas na ocasião, foram ignoradas no documento.
O documento do IPEA aborda do segundo ao último parágrafo a questão dos direitos autorais de uma forma exageradamente parcial e distorcida da realidade. Estranho mesmo que o assunto, sem dúvida importante, ocupe, no entanto, um espaço que não é dado a programas inovadores como a parceria dos ministérios da Cultura e o da Educação assinado no final de 2011; à aprovação das metas do Plano Nacional de Cultura até 2020; à aprovação pelo Congresso do Sistema Nacional de Cultura que estabelece parcerias para definição de políticas culturais entre governos federal, estaduais e municipais, prevendo, inclusive, repasses orçamentários; ao grande incentivo para o audiovisual brasileiro por garantir um tempo mínimo de exibição de conteúdo independente nacional nas TVs por assinatura com a aprovação da lei 12.485 em setembro de 2011; ao PAC das Cidades Históricas; às políticas de internacionalização da cultura brasileira com o programa de bolsas de tradução ou à mais completa mostra cultural do Brasil no exterior, o Europalia, realizado de outubro de 2011 até janeiro de 2012 com 2.650 obras de arte expostas em diversas cidades da Bélgica, palestras, debates e 240 espetáculos artísticos, que aconteceram em cinco países da Europa. A meu ver, tudo isso e várias outras medidas renovadoras mereceriam uma avaliação melhor, isto é, técnica do IPEA.
Mas o documento, como já disse, tem como preocupações primordiais a crítica à decisão de prosseguir por mais alguns meses na revisão do Anteprojeto da Lei dos Direitos Autorais, antes de reenviar à Casa Civil, e à retirada do selo do Creative Commons da página oficial do Ministério da Cultura. Em relação a esta entidade faz uma defesa apaixonada ignorando todas as informações públicas quanto às suas vinculações e comprometimento com interesses dos grandes grupos econômicos e monopólios internacionais ligados à internet. Nada explica em relação à injustificada e privilegiada inserção de sua logomarca na página institucional de um órgão público. Quanto aos direitos autorais, prega a defesa do anteprojeto enviado à Casa Civil nas vésperas de minha posse e devolvido por esta para revisão. Apresenta várias definições do Direito Autoral, mas ignora o Artigo 5º da Constituição Brasileira, parágrafos XXVII e XXVIII – Cláusulas Pétreas – que garantem o direito do autor. Ignora o fato de a lei vigente dar ao autor o poder de licenciar sua obra como bem entender, não necessitando do Creative Commons, como o relatório defende, para que isso seja feito. Alega que a retirada do selo dessa instituição da página do MinC desagradou os setores de produção cultural e artística e supostos “aliados históricos do MinC” quando, ao contrário, o que ocorreu foi exatamente uma cobrança por parte dos artistas, produtores, autores, editores, cineastas, roteiristas, associações e outros mais por um aprimoramento do anteprojeto de lei que não os contemplava devidamente. Ignora que o anteprojeto enviado em minha gestão à Casa Civil criava o registro público e virtual de obras, o que resolveria a maioria dos impasses quanto à autoria e licenciamentos.
Porém uma questão que merece destaque em meio a tanta parcialidade é a afirmação de que assumi uma posição pública de apoio ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Realmente essa era a acusação dos defensores da liberação generalizada de obras protegidas, pessoas ligadas ao Creative Commons e à gestão anterior à minha no MinC. Contou também com apoio de autodenominados ativistas culturais para difundir essa e outras acusações caluniosas. Não causa surpresa que a maior parte deles estava vinculada a uma polêmica entidade, recente assunto na mídia em função da revelação de seus métodos pouco ortodoxos usados para defender aliados ou denegrir a imagem de quem os contraria nas redes. Lamentavelmente, a tática de repetir incessantemente uma mentira até que adquira alguma credibilidade cegou o olhar dos analistas do IPEA.
Não vou me estender nos comentário sobre Políticas Sociais – acompanhamento e análise nº 21. Notei que ele também foi superficial no julgamento da reforma administrativa provisória, implementada para acomodar algumas mudanças urgentes enquanto a outra, mais estruturante, não fosse autorizada, como é obrigatório, pelo Ministério do Planejamento. No entanto, a avaliação profunda e conseqüente do programa Cultura Viva é exatamente o que se espera do IPEA, e com certeza servirá de base para uma conseqüente e permanente revisão e monitoramento desse excelente programa do Ministério da Cultura.
Espero com este artigo ter esclarecido mal-entendidos e contribuído criticamente com o IPEA para a análise de assuntos de caráter determinante afeitos ao Governo e a toda sociedade civil.
