Reproduzo abaixo artigo de Fernando Brito que explicita bem meus sentimentos acerca dos últimos petardos da mídia sobre o STF, na tentativa espúria de pressionar juízes a votarem conforme sua vontade. Eu apenas acrescentaria o seguinte: independente da aceitação ou não dos embargos, agora já ficou mais do que claro que estamos diante de uma terrível anomalia democrática. A derradeira instância judicial do país encontra-se sob brutal pressão dos donos da mídia, que não hesitam em incitar linchamentos quando isso pode prejudicar aqueles que consideram seus adversários ideológicos.
O STF se tornou, por esta razão, uma instância que gera instabilidade democrática e insegurança constitucional. É preciso que os legisladores pensem em alguma maneira de reduzir esse desequilíbrio, e a única solução genuinamente democrática que me vem à mente é votar uma regulamentação da mídia, permitindo o amadurecimento de um sistema midiático mais plural ideologicamente.
A “pesquisa” da Folha e o Big Brother do Supremo
18 de setembro de 2013 | 07:19
Por Fernando Brito, no Tijolaço
Coube à Folha de S.Paulo a desonra de ser o corolário do mais espúrio processo de tentativa de submissão já enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal.
A “pesquisa” que serve de manchete ao jornal de hoje desenha, com critérios pseudo-científicos,uma tentativa de algo pior que um linchamento: a pressão sobre um juiz para que entregue os réus de seu juízo à turba enfurecida com o que leu nos pasquins de uma cidadezinha, para serem linchados.
De nada adiantam as ressalvas, em letras minúsculas, numa análise da pesquisa, que poucos, 19%, se consideram bem informados sobre o caso, até porque sabe-se perfeitamente quem domina e dirige esta informação, e que seja inimaginável que a população pudesse estar tão bem informada sobre um processo de milhares de volumes, ou afirmar que “não se pode projetar sobre toda a população a posição de um subconjunto de peso quantitativo tão residual.”
São apenas tentativas, pseudo-científicas como disse, de cobrir com estatística o processo de pressão sobre um juiz, este sim colocado à execração pública se teimar em reafirmar o que seu conhecimento e consciência jurídicos já o fizeram dizer, com todas as letras, que cabe o instituto dos embargos ao caso.
Em outros tempos, isso seria um escândalo para a consciência legalista e institucional de uma democracia.
Aqui, porém, a mídia – enoja-me chamá-la de imprensa – quer transformar, sob a covardia das forças políticas e intelectuais deste país, a democracia numa espécie de Big Brother, onde as câmeras transmitem o desempenho dos “brothers” togados a exibirem-se para a platéia remota – ah, como o Dr. Joaquim é bom nisso! – e alguns deles irão para o “paredão”, se ousarem se opor à força avassaladora do sistema.
Até mesmo o “timing” do julgamento tem estes requintes televisivos. Vai a decisão ser contrária à que deseja, em peso, a mídia? Suspenda-se a sessão e vamos colocar o último ministro a votar debaixo de uma temporada extra de pressões e constrangimentos, para ver se ele não treme e “entrega a rapadura”.
Temos, neste momento, um juiz no “pau-de-arara” da mídia e o país se pergunta – e torce, segundo a Folha – para saber se ele vai abjurar de suas convicções.
Como disse, a “pesquisa” da Folha é o corolário de um processo de intromissão de um poder ferocíssimo, a mídia, sobre outro, institucional e frágil – porque humano -, o Judiciário.
A Justiça brasileira está sob um grave momento de decisão.
A revelação de que Fernando Henrique, em projeto enviado ao Congresso, lavrado pelas mãos de Gilmar Mendes, tentou acabar com os embargos infringentes no STF e o Legislativo o recusou, é a evidência de que este recurso vige e deve ser respeitado. O voto da Ministra Carmen Lúcia, por seu próprios fundamentos, teria o imperativo moral de revisão, depois de ficar patente
A decisão que se tomará hoje é a de se a lei vale ou não vale, segundo a natureza política dos réus e a simpatia do poder midiático.
Se somos uma democracia, um Estado de Direito – e de direitos – ou uma ditadura onde os generais da mídia julgam, condenam, cassam e matam, e aos juízes basta apenas lavrar em acórdão a sua vontade, esta sim, suprema.
