A aprovação do projeto de lei que trata do Direito de Resposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), na comissão de Constituição e Justiça do Senado, e a rejeição à uma emenda de Pedro Tacques que o descaracterizaria, representa uma importante vitória da sociedade civil contra os arbítrios da grande mídia.
O projeto tem uma excelente qualidade: é tão explicitamente justo que nem a oposição mais radical tem coragem de ir contra. Ele simplesmente regulamenta um direito básico do cidadão, que é poder responder a uma calúnia publicada em algum meio. Mas sem mexer um milímetro no direito e no dever da imprensa de investigar e publicar denúncias de corrupção.
Parabéns, senador!
CJ APROVA PROJETO DE REQUIÃO QUE GARANTE DIREITO DE RESPOSTA
Do gabinete do senador Requião.
Depois de ter recebido emendas no plenário do Senado, o projeto do senador Roberto Requião, que garante o direito de resposta em veículos de comunicação, foi votado e aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça. As emendas de plenário que reforçavam o projeto de Requião foram acatadas pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). Uma das emendas, que comprometia o efeito do projeto, foi rejeitada pela maioria dos senadores.
Desde o seu mandato anterior no Senado, entre 1995 e 2002, Requião luta por estabelecer uma legislação que garanta às pessoas ofendidas, caluniadas ou vítimas de notícias falsas, divulgadas por jornais, revistas, rádios ou televisões, o direito a um espaço equivalente para o restabelecimento da verdade. Em seu relatório, o senador Pedro Taques citou que as mais avançadas democracias do mundo possuem legislação igual à propostas por Requião para assegurar aos seus cidadãos o direito à verdade dos fatos.
A proposta de Requião já havia sido aprovada por unanimidade pela CCJ, mas como recebeu emendas no plenário, voltou à Comissão. Agora ela retorna ao plenário do Senado para votação e, na sequência, será votada pela Câmara dos Deputados.
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PS O Cafezinho: Assista ao depoimento de Requião em plenário após a aprovação do projeto. É interessante constatar que o principal lobista dos grupos de mídia no senado é Aloysio Nunes, do PSDB-SP. No debate, Pedro Tacques tenta encontrar uma mediana entre a inteção de Requião, que é fortalecer o direito de resposta, e a de Nunes, que é de retardá-la.
O senador do PSOL, Randolfe Rodrigues, também se intromete na discussão, e aparenta se inclinar para o lado de Aloysio Nunes, ou seja, em favor dos grupos de mídia.
