O debate sobre a desoneração de R$ 6 bilhões para as teles

Por Neotupi, em comentário no blog do Nassif ao post sobre a desoneração das teles

A política industrial nas telecomunicações: desonerar é para construir redes. Não é incentivo para o consumo. Mal o ministério das Comunicações anunciou a desoneração estimada em R$ 6 bilhões de impostos até 2016, para construção de redes de banda larga, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) já criticou, sem entender que a desoneração não é para as teles pagarem menos impostos sobre os serviços de telefonia e banda larga que vende.

Não se trata de pagar menos imposto sobre o faturamento das teles, o que de fato não seria nada recomendável no momento atual, pois seria premiar um setor que não está em crise (pelo contrário) e as empresas andam merecendo mais é multas, em vez de benefícios.

A desoneração de PIS/PASEP, COFINS e IPI incide nos equipamentos e materiais de rede e serviços de construção civil, usados para construir as redes. Incide no que as teles compram da indústria eletrônica, de cabos e das empresas de engenharia que constroem redes usadas pelas teles.

Trata-se, portanto, de uma política industrial feita com precisão cirúrgica, para incentivar o investimento em bens de capital, para infra-estrutura, com exigência de cota de tecnologia nacional (o que desenvolve e gera encomendas na indústria do setor), e exige contrapartidas que obriga as teles a investir nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, para que os investimentos não fiquem concentrados só no Sudeste e no Sul. Tudo isso fiscalizado pela Receita Federal, já que a desoneração só vale se as teles cumprirem os termos.

Não é incentivo ao consumo de serviços de telefonia e banda larga, como foi o caso de outras desonerações de geladeira, fogão, máquina de lavar, veículos, motos, etc., que foram feitas desde a “marolinha”.

As teles só usufruirão dos benefícios se investirem seu rico dinheirinho comprando equipamentos, materiais e serviços que ampliem a rede de banda larga e, portanto, beneficia sim e muito, os usuários, ao contrário do que disse o IDEC.

Nenhuma tele vai comprar fibras óticas, antenas, componentes eletrônicos só porque os impostos baixaram sobre o preço destes produtos, e deixar guardado. Vai comprar para instalar, ampliar a capacidade e velocidade existente hoje, e levar a rede a mais domicílios onde a empresa ainda não atua.

Essa desoneração faz parte do Programa Brasil Maior, e chama-se REPNBL (Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga). É medida preparatória para o lançamento da segunda fase do Plano Nacional de Banda Larga, o PNBL 2.0, que vem sendo preparado com objetivo de universalizar o acesso à internet no País.

O REPNBL pretende antecipar, até 2016, investimentos entre R$ 16 e 18 bilhões na implantação de redes de telecomunicações no Brasil com suporte à banda larga. Os detalhes e tabelas estão página do Ministério das Comunicações.

Antes de sair falando por aí que o governo Dilma ou o ministro Paulo Bernardo (PT) estaria “dando R$ 6 bilhões para as teles”, é preciso entender essa política industrial como ela é de fato. E que vem dando muito certo, mesmo que ainda estejamos vivendo em uma fase de transição gradual para melhor qualidade e preço, além de ainda estarmos caminhando para a universalização. Tudo isso será sentido mais acentuadamente muito em breve. Os números não mentem:

O PIB do serviços de informação, que inclui Telecomunicações, Informática, Audiovisual, Agência de notícias e Serviços de jornalismo, cresceu 2,9% em 2012, bem acima do crescimento de 0,9% do PIB nacional.

O crescimento da indústria de equipamentos para telecomunicações foi 14% em 2012. Isso deve-se também ao fato de o governo ter introduzido no leilão para celular 4G exigência de cota para equipamentos produzidos no Brasil. Pelo menos três fabricantes globais já instalaram suas fábricas de equipamentos aqui para atender a demanda do mercado.

Os acessos em banda larga, fixa e móvel, chegaram a 88,2 milhões em janeiro de 2013, com crescimento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado.

O relatório anual da União Internacional de Telecomunicações (UIT), publicado em 2012, verificou redução de 45% no preço médio da banda larga no País, entre 2010 e 2011, uma das maiores reduções já registradas em todo o mundo.

O Brasil melhorou sete posições no ranking do Índice de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação — TIC (IDI), promovido pelo órgão da ONU especializado em tecnologias de informação e comunicação.

Dados do Net Insight, estudo do IBOPE Media, demonstram que em dois anos houve umcrescimento de 238% dos usuários residenciais com conexão de mais de 2Mb. Hoje, são mais de 22 milhões de internautas com conexões que vão de 2Mb a 8Mb. Há ainda aproximadamente 10,8 milhões de usuários com conexões superiores a 8Mb, número que em 2010 era de 2,7 milhões.

Telebras avança

A Telebras ganhou a concessão de um terreno de 9.000m2 da prefeitura de Fortaleza (CE) para a construção do primeiro Centro de Dados internacional com energia limpa do Brasil, o que aumentará a rapidez e a segurança no tráfego de informações, além de diminuir os custos de internet para os usuários de todo o país. No local, também será instalada a Estação de Aterragem dos Cabos Submarinos internacionais, ligando aos outros continentes.

A Presidência da República contratou a Telebras para fornecer os serviço de internet, em janeiro. O Exército Brasileiro já contratou a estatal desde o ano passado.

A Prefeitura de Anápolis (GO) também contratou a Telebras, recebendo um link 2,5 vezes mais rápido pelo mesmo preço que pagava para outra operadora. Ganhou mais velocidade na prestação dos serviços públicos e para a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) no município.

80 municípios do Brasil já assinaram acordo com Ministério das Comunicações e estão implantando o projeto Cidades Digitais, interligando os órgãos públicos na rede da Telebras. Estão abertas inscrições para novos municípios de até 50 mil habitantes distantes até 50Km da rede da Telebras.

A empresa, em crescimento, está contratando. Dia 17 haverá o concurso para preencher 71 novas vagas especializadas. Há 11,7 mil inscritos.

Ah… e a empresa está trazendo de volta a soberania brasileira em satélites, perdida desde que a privataria tucana vendeu os satélites da Embratel para o bilionário Carlos Slim. A Telebras prepara o lançamento de novo satélite sob controle brasileiro, em sociedade com a Embraer.