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Senado Federal
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O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, ilustre Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, eu tomo a liberdade – permita-me, Srª Presidente – de saudar os diversos companheiros, em especial os da oposição, que aqui hoje comparecem ao Senado da República – meus companheiros de bancada, mas em especial nossos companheiros da Câmara dos Deputados –, me permito homenagear a todos na extraordinária figura humana do Presidente da minha legenda, Senador e hoje Deputado Sérgio Guerra.
Senhoras e senhores, eu aproveito hoje esta oportunidade, oportunidade extremamente emblemática, já que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência e uma década de exercício de poder à frente da Presidência, e ocupo esta tribuna para emprestar-lhes hoje alguma colaboração crítica.
Confesso que o faço, Srª Presidente, neste momento, completamente à vontade, haja vista uma cartilha largamente distribuída hoje, especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva. Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades absolutamente diferentes que marcaram o Governo do PSDB e do PT.
Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa.
Eu aceito o convite, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos ouvem, até porque temos muito que dizer aos nossos anfitriões. Apesar da cantilena salvacionista onipresente na pretensa saga de partido redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na celebração petista. Nela, não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento. Essas, senhoras e senhores, são algumas das matérias-primas fundamentais do fazer diário da política e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática de nossos adversários.
Mas, afinal – e essa é a grande questão –, qual é o PT que celebra aniversário hoje? O que fez do discurso da ética durante anos a sua principal bandeira eleitoral ou o que defende, em praça pública, os réus do mensalão?
Qual é o PT que faz aniversário hoje, Senador Pedro Taques? O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou aqueles que as realiza hoje sem qualquer constrangimento? O que discursa defendendo um Estado forte ou aquele que coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobrás?
O Brasil, ilustre Líder Aloysio, clama por saber qual PT aniversaria hoje: o que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou aquele que, no poder, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa? O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou aquele que se sente ameaçado por uma ativista cuja única marca é a sua consciência? (Palmas.)
A verdade, senhoras e senhores, é que hoje seria um ótimo dia para que o PT revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, Senador Luiz Henrique, mas pelos olhos da História, até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto no ano de 2003.
Onde esteve o PT, senhoras e senhores, em momentos cruciais que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje? Como já disse aqui mais de uma vez, todas as vezes em que o PT teve que optar entre o Brasil e o PT, o PT ficou com o PT. Foi assim quando negou a Tancredo seu apoio no Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a democracia. Foi assim quando renegou a Constituição Cidadã de Ulysses, ilustre Senador Jarbas Vasconcelos, quando eximiu-se de qualquer contribuição à governabilidade do Governo Itamar e quando se opôs ao Plano Real e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em todas essas vezes, em todos esses instantes o PT optou pelo projeto do PT.
Fato é, ilustre Presidente José Sarney, que, com muita honra, adentra este plenário, que, no governo, eles deram continuidade a inúmeras políticas criadas e implantadas pelo Presidente Fernando Henrique. E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo Governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas, muitas delas no atual período de Governo.
No Governo, senhoras e senhores, ou na Oposição, temos tido as mesmas posições. Não confundimos convicção com conveniência. Nossas convicções não nos impedem de reconhecer, inclusive, que nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso Governo, alcançaram, sim, alguns avanços importantes para o Brasil. Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos descaminhos da atual gestão federal.
Srªs, Srs. Senadores, a Presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010. Há uma infinidade de compromissos simplesmente sublimados. A incapacidade de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram, e a verdade é que o Brasil parou. Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a sociedade brasileira logrou anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.
Srªs e Srs., sei que a grande maioria dos Senadores e das Senadoras conhece as dezenas de incongruências deste Governo, que tem feito o Brasil adernar em um mar de ineficiência e de equívocos. Mas o resultado do conjunto da obra, surpreendentemente, é bem maior do que a soma de suas partes. Nos poucos minutos de que disponho hoje, gostaria de convidá-los, aos membros desta Casa, aos membros do Parlamento, aos cidadãos e cidadãs brasileiros que nos acompanham neste instante, gostaria de convidá-los a percorrer comigo treze, apenas treze dos maiores fracassos e das mais graves ameaças ao futuro do Brasil, produzidos pelo Governo que hoje comemora dez anos. E confesso que não foi fácil reduzir a apenas treze esses fracassos.
O primeiro deles, o comprometimento ao nosso desenvolvimento. Tivemos, Srªs e Srs., um biênio perdido, com o PIB per capita avançando o minúsculo 1%. Superamos, em crescimento, na nossa região, apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável alguns poucos anos atrás.
Em segundo lugar, a paralisia do País, o PAC da propaganda e do marketing. O crítico problema da infraestrutura permanece absolutamente intocado. As condições de nossas rodovias, nossos portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações nos rankings mundiais de competitividade. Repito, o Brasil está estagnado, o Brasil está parado. São raríssimas as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas que só têm servido à propaganda governamental.
Em terceiro, o tempo perdido, a indústria sucateada. O setor industrial, Presidente Sarney, que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação da cadeia produtiva, praticamente não tem gerado empregos e, agora, começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando, numa velocidade muito grande, àquilo que éramos nos anos JK: meros exportadores de commodities. A queda da indústria, em 2012, relativo a 2011, chegou a 1,4%.
Vou ao quarto item e peço as desculpas às Srªs e aos Srs. por estarmos tratando de forma tão superficial.
mas a intenção das Bancadas de oposição nesta Casa é tratar, é dissecar, é aprofundar cada um desses temas nas próximas semanas, convidando, inclusive, o Governo para que aqui possa se estabelecer o contraditório.
Mas o PT – e a grande verdade é esta – jamais valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu ferozmente o Plano Real e o resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde – nós sabemos – são sempre os mais pobres.
Em quinto lugar, a perda de credibilidade do País. A famosa, cantada já em verso e prosa, contabilidade criativa. A má gestão econômica – esta é a verdade – obrigou o PT a malabarismos inéditos e a manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo País nas últimas décadas. Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e – pasmem! – até do FGTS dos trabalhadores.
Recorro, ilustre Presidente Agripino Maia, ao insuspeito Ministro Delfim Netto, figura respeitada por todos nós e próximo conselheiro da Presidente da República, que, publicamente, afirmou – abro aspas para o ilustre conselheiro da Presidente, ao referir-se a essa maquiagem contábil:
Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores, na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque.
Continua o Ministro Delfim: “A quebra de seriedade da política econômica produzida por tais alquimias não tem qualquer efeito prático, mas tem custo devastador”.
O sexto ponto que destaco aqui hoje diz respeito à destruição do patrimônio nacional, à derrocada da Petrobras e ao desmonte das estatais. Em poucos anos, senhoras e senhores, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para todos nós, da minha e de outras gerações, compreender, com nosso orgulho de brasileiros, como a Petrobras pode valer hoje menos que a empresa petroleira da Colômbia. Como o PT conseguiu, Srª Presidente, destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? E outras empresas estatais – e isto é grave – vão pelo mesmo caminho.
Escreveu, há poucos dias, o grande economista José Roberto Mendonça de Barros – e para ele também me permito abrir aspas: “Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do Estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias.”